norma nº 1173/2013

Eusébi O; j
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL,
Lei nº 1.173, de 18 de julho de 2013.
Declara de Utilidade Pública o Instituto
Clínico Terapêutico Contra o Alcoolismo e
Dependência Química na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
| Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Clínico Terapêutico Contra
| o Alcoolismo e Dependência Química, pessoa jurídica de direito privado,
constituída sem fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa, com
sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 18 dias do mês de julho de 2013.
A
José Arimatéa Lima Bárros Júnior
Prefeito Municipal
[IND]
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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