| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1179 / 2013 |
| Date | 2013-09-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA FORMA QUE INDICA. |
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Melhor para todos PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 1.179, de 16 de setembro de 2013. Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte, Cultura e Preservação Ambiental, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: | Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Arte, Cultura e Preservação Ambiental, entidade de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Eusébio, portadora do CNPJ n.15.168.536/0001-98. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 16 dias do mês de setembro de 2013. José Arimatéa Lima Barros Júnior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará. FONE: (85) 3260.5145 | CNPJ.: 23.563.067/0001-30