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norma nº 1179/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1179 / 2013
Date 2013-09-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA FORMA QUE INDICA.
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Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 1.179, de 16 de setembro de 2013.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte,
Cultura e Preservação Ambiental, na forma que
indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
|
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Arte, Cultura e
Preservação Ambiental, entidade de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, com
sede e foro no Município de Eusébio, portadora do CNPJ n.15.168.536/0001-98.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 16 dias do mês de setembro de 2013.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145 |
CNPJ.: 23.563.067/0001-30

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