norma nº 1161/2013

Eusébio;
Melhor para todos
FEREFETTURAT MUNICIPAL]
Lei nº 1.161, de 24 de junho de 2013.
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio
Restaurando Vidas Jardim do Édem, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono
a presente Lei:
(Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Restaurando Vidas
Jardim do Édem, entidade de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro
no Município de Eusébio, portadora do CNPJ n. 17.720.987/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 24 de junho de 2013.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30