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← Eusébio (CE)

norma nº 1184/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1184 / 2013
Date 2013-10-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
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Melhor para todos
Lei nº 1.184, de 08 de outubro de 2013.
Declara de utilidade pública a Liga Esportiva
de Eusébio, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Liga Esportiva de
Eusébio, entidade de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e
foro no Município de Eusébio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 08 dias do mês de
outubro de 2013.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
MM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30

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