| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1184 / 2013 |
| Date | 2013-10-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. |
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(1) Melhor para todos Lei nº 1.184, de 08 de outubro de 2013. Declara de utilidade pública a Liga Esportiva de Eusébio, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Liga Esportiva de Eusébio, entidade de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Eusébio. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 08 dias do mês de outubro de 2013. José Arimatéa Lima Barros Júnior Prefeito Municipal MM PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará. FONE: (85) 3260.5145 CNPJ.: 23.563.067/0001-30