norma nº 1181/2013

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Eusébio% )
Melhor para todos A
FEREFEIFURADMUNICIEAT)
LEI Nº 1.181, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município para o período de 2014 — 2017,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu, Prefeito de
Eusébio, nos termos do Art. 56 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Eusébio para o período
2014 - 2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, 4 1º da Constituição Federal e no
disposto no Art. 82, 8 1º da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e
estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º. O PPA 2014-2017 é instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das
políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do
desenvolvimento sustentável.
Art. 4º. O PPA 2014-2017 terá como diretrizes:
I-a gestão competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na
oferta de bens e serviços a sociedade;
Il- a valorização da educação, da saúde e da assistência social, como garantia de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida;
HI — a promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a
preservação do ambiente natural frente ao construído;
IV — a promoção dos instrumentos da democracia participativa para fortalecimento dos
processos de decisão;
V —o desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe
trabalhadora;
pp
Eusébio),
Melhor para todos
FEREEFIXURAIMUNICIRAT]
VI — a mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte e uso e
acupação do solo, tratados de maneira conjunta e harmoniosa.
CAPÍTULO N
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º. O PPA 2014-2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação
governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao
Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens
e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: que expressa e orienta as
ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 6º. O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores e Valor Global.
8 1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela
implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do
Objetivo;
Il - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou
qualitativa; e
HI - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da
coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.
$ 2º O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos
relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
83º O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução
dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade, com as respectivas categorias
econômicas, e dos recursos de outras fontes.
Art. 7º. Integram o PPA 2014-2017 os seguintes anexos:
I- Anexo I - Programas Temáticos; e
H - Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
CAPÍTULO II tap
Eusébio)
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EEREFEIXURAO MUNICIPAIS
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 8º. Os Programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas leis
orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
$ 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias
anuais.
8 2º Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única
Iniciativa, exceto as ações padronizadas.
Art. 9º. O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não
são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas
leis de crédito adicional.
Art. 10. Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2014-2017 e com as
respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes expressas no art.
4º para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 11. A gestão do PPA 2014-2017 consiste na articulação dos meios necessários
para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos
segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas; e
II - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2014-2017.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria de Finanças e Planejamento definir os prazos, as
diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2014-2017.
Art. 12. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de
avaliação do Plano, que conterá:
I- avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração
do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores
previstos e os realizados;
II - situação, por Programa, dos Indicadores, Objetivos e Metas;
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Eusébio),
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CEREEEIFURADMUNTEIFAU]
Art. 13. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à
cooperação federativa com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de
informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. Para fins de atendimento ao disposto no $ lo do art. 167 da Constituição
Federal, o investimento plurianual, para o período de 2014 a 2017, está incluído no Valor
Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que
trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 15. A revisão do PPA será realizada:
I — pela Secretaria de Finanças e Planejamento a qualquer tempo, para a atualização das
informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Órgãos Responsáveis por Objetivos;
c) às Iniciativas sem financiamento orçamentário;
d) às Metas de caráter qualitativo, cuja implementação não impacte a execução da despesa
orçamentária;
f) às Metas de caráter quantitativo sem financiamento orçamentário;e
H - pela Secretaria Finanças e Planejamento, ao menos uma vez por ano, para compatibilizar
as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de abertura de créditos
adicionais, mediante:
a) alteração do Valor Global dos Programas;
b) inclusão, exclusão ou alteração de Iniciativas;
c) adequação da vinculação entre Iniciativas e ações orçamentárias; e
d) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
HI - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
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[EREFEITURACMUNICIPATI
b) criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação; e
c) criar ou excluir Metas e Iniciativas, ressalvadas as hipótese previstas nos incisos I e II do
caput.
$ 1º As atualizações de que tratam os incisos I e II do caput serão informadas à Câmara de
Vereadores.
$2º O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temático ou Objetivo
deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já
existente no PPA 2014-2017.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2013.
José Arimatéa Lima arros Júnior
PREFEITO DE EUSÉBIO
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Eusébio)”: )
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[PREFEITURA MUNICIPAL |
PPA
2014-201/
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
O MUNICÍPIO
Aspectos Demográficos
Demografia
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à
taxa de 3,86% ao ano, passando de 31.505 para 46.033 habitantes. Essa taxa foi superior
àquela registrada no Estado, que ficou em 1,31% ao ano e superior à cifra de 1,08% ao
ano da Região Nordeste.
Taxa de crescimento anual por área
selecionada - 2000e 2010
4,50%
4,00%
3,50%
3,00%
2.50%
2.00%
1,50% |
1,00%
0,50%
0,00%
1,31%
Município Estado Microrregião Brasil
Forte: IBGE- Censcs Jemográficosde 2000 2017
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em
2000 representava 100% e em 2010 a passou a representar 100% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e
2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 5,7% em média ao ano.
Em 2000, este grupo representava 6,3% da população, já em 2010 detinha 7,5% do total
da população municipal.
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento positivo entre 2000 e 2010, com
média de 1,2% ao ano. Crianças e jovens detinham 36,1% do contingente populacional
em 2000, o que correspondia a 11.368 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo
reduziu para 27,8% da população, totalizando 12.789 habitantes.
População residente no município por Faixa etária - 2000e 2010
sa
0a 14 15a 29 30339 40a 59 60 anos
anos anos anos anos ou mais
m 2000 1.994
3.474
Fon:e:1BGE - Censcs Demográficos de 2000 2010
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento
populacional (em média 5,08% ao ano), passando de 18.138 habitantes em 2000 para
29.770 em 2010. Em 2010, este grupo representava 64,7% da população do município.
Como se observa, a população urbana constitui 100% da população total, tendo
apresentado no período de 2000 a 2010 uma taxa de urbanização em crescimento
significativo.
Índices Gerais
População: 47.933 hab (Estimativa 2012)
Área: 97 km?
Área (% em relação ao estado): 0,05
Altitude: 26,5 m
Densidade demográfica: 494,15 hab/km?
Taxa de urbanização: 100,0%
Mesorregião: Metropolitana de Fortaleza
Microrregião: Fortaleza
Acesso: Rodovias CE 040 e BR 116
Acidentes geográficos: Rio Coaçu
Recursos Hídricos: Pluviometria (média anual de 1.532 mm)
Mapa e Planta Básica do Município
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j . >. Agropecuária
indústria 0,5%
AS, 9%
Fonte AGF
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Indústria, o qual respondia por 50,8% do PIB municipal. Cabe destacar o setor
secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 50,8% em 2010, contra 49,9%
em 2005. Variação contrária à verificada no Estado, em que a participação industrial
decresceu de 49,9% em 2005 para 21,6% em 2010.
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado - 2005 a 2010
78,0%
63,7%
40,0%
20,0%
0,0%
Agricultura Indústria Serviços Impostos
B Municipio tiEstado
Fone: IBGE
te
rrouução Agropecuaria
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de
atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados
da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco)
principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
Distribuição das 5 (cinco) principais
culturas de rebanho do munilcíplo - 2011
Galus, frangas, ftangos e pintos 53.989
Bovino 1.990
Suíno | 1.228
Ovino | 1.098
Fonte: IBGE- Pesquisa Fredução Pezuária Municipal IPAM)
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da
área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco)
principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e
aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município,
segundo condição permanente/temporária ftoneladas) - 2011
9 Abutule | 25
E Manga | 65
5 Mamão kb 49
5 Castanha de caju fa 250
* Coco-da-baía (Milfrutos) fm 382
3 Bslala-doce
Re)
5 Feijáv [em grão)
2 Milio (em prão)
E Mundioca
Cana-de-açúcar
Lorte: UC = ?2squise Procuçõo Agrcila VI DOE eli? aN|
Agricultura Familiar
O município possuía 567 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 86% dos
seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 03% da área, ocupavam
80% da mão-de-obra do setor e participavam com 16% do valor da produção
agropecuária municipal.
Atualmente, temos 1.635 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos
também ao seu Estado e ao Brasil:
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP
(Declaração de Aptidão ao Pronaf)
Município 1.635
Estado 641.354
Brasil 4.395.395
Mercado de trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010,
possuía 21.495 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo
que 19.746 estavam ocupadas e 1.749 desocupadas. A taxa de participação ficou em
56,5% e a taxa de desocupação municipal foi de 8,1%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira
comparativa:
Taxa de desemprego por área
selecionada - 2010
8,0% 7,9%
7,9%
7,8%
7,1%
7,5%
7,5%
PAS
7,3%
7,2%
7,1%
Municipio Estado Microrregião
Fonte: IBGE- Cancos Demográficos de 2000€ 2C10
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 42,9%
tinham carteira assinada, 31,7% não tinham carteira assinada, 16,7% atuam por conta
própria e 1,6% de empregadores. Servidores públicos representavam 4,2% do total
ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo
representavam 2,9% dos ocupados.
Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010
270 294
— E meme tom
Empregados- Empregados- Conta própria Empregadores Empregados - não Trabahedores
com carteira de sem carteira de militares € remunerados na produção
trabalho trabalho funcianários parao próprio
assinada assinada públicos consumo
estatutários
Fonte: IBGE- Censo Cemográfizo 2010
Das pessoas ocupadas, 3,0% não tinham rendimentos e 62,0% ganhavam até um
salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 1.132,15. Entre
os homens, o rendimento era de R$ 1.321,85 e entre as mulheres de R$ 910,10,
apontando uma diferença de 45,24% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal
do município apresentou, por oito anos, saldo positivo na geração de novas ocupações
entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 14.291. No último
ano, as admissões registraram 15.717 contratações, contra 14.726 demissões.
Admitidos e desligados no Município - 2005 a 2012
20.000
10.000
5.000
(0)
2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012
— Acimitido | 12.802 | 10.691 | 11.293) 12.829/ 13.408 | 15.471 | 17.610 / 15.717
Desligado 11.463] 9.221 | 9.935 | 11.482] 10.898] 12.708 | 15.097 14.726]
Fonte: Ministérin ro Trabalhos Emprego (MTE) - Carastro CeraldeEmprezadose Nasamneegaras.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 34.212 postos, 53,5% a mais em
relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o
Estado, que cresceu 54,1% no mesmo período.
FoODIcZd € | Falnsiereticia ue nelliua
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a
população total era de 46.033 residentes, dos quais 3.489 se encontravam em situação
de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso
significa que 7,6% da população municipal vivia nessa situação. Do total de
extremamente pobres, (,0%) viviam no meio rural e 3.489 (100,0%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados
no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio
salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada
um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de
pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 8.558
famílias registradas no Cadastro Único e 5.041 famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família (58,90% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros
para o seu município:
Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de
beneficiários do Programa Bolsa Família - 2006a 2013
0 re eeeeeeeeeeeereereereeeerrrrrem
DEDE Oaa Do o o [o o o a o
8855888888884220CER aa gs
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eLIsBSEPAgAISASgEIALLSITLERLE
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de
maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na
qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com
isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em
extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu
no Programa Bolsa Família 285 famílias em situação de extrema pobreza.

Yo
Inclusão Produtiva
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de
atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional
dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados
mais atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em
fevereiro de 2013, o município contava com 552 pessoas cadastradas como MEI.
Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente
no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos, que
estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os meses de junho de
2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013:
Total de indivíduos cadastrados simultaneamente no MEI eno
Cadastro Único - 2012 2013
33
jun/12 nov/12 fev/13
Fonte: Serviço Brasileiro de Apolo &s Mkroe 2eqLer as Empresas (SEBRAEI; MiInistéio do Ceservclvimento soc lale Combate à “ome (MDS)
Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único
e no programa MEI, foi possível observar, para o seu município, as 5 (cinco) principais
atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico
abaixo:
Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos
microempreendedores individuais (MEI) do município - 2012
Comércio Varejista de Bebidas
Cabeleireiros
Comércio Varejista de artigos Do Vestuário
Barese Qurros estabelecimentos
Cemércio Varejista de Mercadorias em Geral
Fonte: Ministério co Desenvolvimento Social e Combata à Forre IMDS)
Educação
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a
taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 12,2%. Na área urbana, a
taxa era de 12,2% e na zona rural era de 0,0%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a
taxa de analfabetismo era de 2,9%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados
do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:
Percentual de crianças atendidas na rede
educacional, por faixa etária - Z010
95,2%
0a3anos 4aSanos 6a 14anos
Fonte: Ministério co Lducação! MEC)
Além dos dados situacionais de percentual de atendimento escolar do ano de 2010,
foram calculadas, também, metas de atendimento para os próximos anos relativos ao
seu município. A tabela abaixo apresenta essas metas:
Metas de atendimento de crianças na rede educacional — 2012 a 2020
0a3anos4a5anos 6a 14anos
2012 32,0% 97,1% 98,5%
2014 37,1% 98,3% 98,6%
2016 42,6% 99,0% 98,8%
2018 48,2% 99,0% 98,9%
2020 53,9% 99,0% 99,0%
Além das metas de atendimento, foram calculadas, também, metas para o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo:
Metas do índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB)- 2009a 2021
60 58
E Anos Iniciais
EBAnos Finais
2017
Dados Metas estabelecidas pelo MEC
Net Obser vados
Fonte: Ministério ca Educação! MEC)
Us dados do Ministerio da saude São Importantes parda dlagnNosStitadf d sHudçdU Ud ditd
no seu município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de
7 crianças, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 1.725 crianças e
a taxa de mortalidade infantil foi de 13,41 crianças a cada mil nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de internação
são as listadas no gráfico abaixo:
Distribuição das 5 (cinco) principais
causas de morbidade hospitalar do municipio - 2012
Gravidez parto e puerpério
Doenças do aparelho circulatório AidaaNNaNaads
Lesões Eventuais / Causas Externas |
Doenças do aparelho respiratório
Neoplasias (tumores)
Outras ,
Fonte: Ministério ca Saúde (VIS)
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas
externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico 2010,
o total da população de 15 a 29 anos era de 13.839 indivíduos, sendo que 57 faleceram
em função de eventos e/ou causas externas.
Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas
de morte variam por município. No município, as 3 (três) principais causas externas de
óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do
Ministério da Saúde, as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de
2005 e 2010:
Distribuição das 3 (três) principais causas extemas de óbito,
por tipo de causa - 2005 e 2010
Agressões
Acidentes de transporte
Outras causas externas de lesões
Agressões
go => meme —
S Lesões autoprevocadas voluntariamente Ea 1
S E
Acidentes de transporte E 1
Fonte: Ministério ca Saúds (MIS) - Datasus
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do
município, que interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo
Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo
atendia - dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o
acesso nessa área estava em - dos domicílios particulares permanentes e - das
residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. No caso da área urbana, o
gráfico abaixo fornece a distribuição desses serviços para os domicílios particulares
permanentes:
Percentual de domicílios da área urbana com acesso à rede de
abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do
banheiro ou sanitário adequado - 2010
100,0% 93,5%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0%
Abastecimento de água Coleta de lixo Escoamento adequado
Fonte: IBGE - Censos Demagráticos Je 2000€ 2C10

VISÃO DE FUTURO
O Município de Eusébio tem apresentado índices de desenvolvimento excelentes, ocupando a
segunda posição no rankgin dos municípios do Estado. O setor privado e a sociedade impulsionam
o desenvolvimento, mas o papel orientador do Município tem se mostrado de fundamental
importância ao apontar o futuro desejado e os recursos disponíveis para sua viabilização.
Nesse sentido a Visão de Futuro é o orientador do planejamento do Município e aponta para o
objetivo maior, estabelecendo um ideal possível de ser alcançado com a soma dos esforços de
todos, na busca de um desenvolvimento econômico e social orientado para a melhoria da
qualidade de vida da população.
EUSÉBIO será um município reconhecido;
I — Por seu desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, atrativo para a crescente demanda de
famílias na busca do bem morar com segurança;
H — Por seu desenvolvimento econômico, com ênfase no setor terciário (comércio e serviços),
tendo como indutores a educação básica de qualidade e a capacitação e qualificação profissional;
II — Por seu desenvolvimento social orientado no atendimento aos menos favorecidos, de modo a
promover a inclusão social e o combate à pobreza extrema;
Iv — Por sua gestão pública moderna e transparente, associada à competência e ao uso da
tecnologia da informação.
Os indicadores econômicos, sociais e ambientais serão confrontados em comparação com os de
2017, que será avaliado quanto foi alcançado durante a execução desse planejamento, observando
que a Visão de Futuro aponta para um desafio muito maior que os quatro anos de vigência do
Plano Plurianual.
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
Os programas, metas e iniciativas do Plano Plurianual 2014 — 2017, são voltados para a melhoria
da qualidade de vida da população de Eusébio e direcionadas para o atendimento das seguintes
diretrizes:
I — Gestão pública competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na
oferta de bens e serviços a sociedade;
II — Valorização da educação, da saúde e da assistência social, como instrumentos de inclusão
social e melhoria da qualidade de vida;
Ill — Promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a
preservação do ambiente natural frente ao construído;
IV — Promoção dos instrumentos da democracia participativa para fortalecimento dos processos de
decisão;
V — Desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profissional da classe
trabalhadora;
VI — Mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte e uso e ocupação
do solo, tratados de maneira conjunta e harmoniosa.
MACROOBJETIVOS
1 - As programas constantes do Plano Plurianual 2014 -2017, foram estabelecidas com base nos
seguintes macroobjetivos:
I — Assegurar a educação para todos mediante o processo de acesso do educando á escola, em
condição de permanência com sucesso, construindo o conhecimento numa relação harmoniosa
educando/educador em articulação com a família;
1 — Implantar uma prática de educação inclusiva, articulando a realidade da escola com seu
entorno e estabelecendo parcerias com outras instituições governamentais e representantes da
sociedade civil;
II — Aperfeiçoar as potencialidades da escola, quanto aos paradigmas de uma gestão democrática
que tem o eixo pedagógico como centro, construído no seu coletivo, em que as diferenças pessoais
e diversidades de ideias, são vivenciadas num clima de unidade de princípios;
IV- Desenvolver de forma descentralizada, intersetorial e integrada às demais políticas públicas
municipais, programas, metas e iniciativas que assegurem benefícios de proteção social da
assistência social, com base na territorialização, voltados ás famílias e indivíduos em situação de
risco pessoal e social, visando: seu enfrentamento; a garantia de mínimos sociais; ao provimento
de condições para atender contingências sistemáticas eventuais; e ainda atender aos ditames da
universalização dos direitos sociais no Município;
V — Garantir o acesso à ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção (primária,
secundária e terciária), de forma universal,, integral e com equidade;
VI - Considerar como política de desenvolvimento do Município a necessidade de vinculação das
atividades produtivas às necessidades essenciais das comunidades, através da absorção da mão-de-
obra local, determinando a melhoria da qualidade de vida das famílias;
VII - Promover atividades que garantam a inclusão de pessoas no mercado de trabalho,
valorizando a força do trabalho local e aumentando o número de pessoas profissionalmente ativas;
ur
VIII — Fazer do esporte um instrumento de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida da
população, por meio de ações de esportivas comunitárias;
IX - assegurar o atendimento com saneamento básico, com ênfase no abastecimento d'água de
qualidade para o consumo da população e na melhoria da coleta domiciliar e seletiva de resíduos
sólidos, como política pública de saúde;
X - incentivar os pequenos produtores e a implantação de novas empresas no Município,
objetivando a geração de emprego e renda;
XI - valorizar os talentos artísticos da terra, expandindo as atividades festivas e promoção de
eventos;
XI - aproveitar o reconhecido potencial turístico, beneficiando a região com infraestrutura
adequada ao desenvolvimento do setor, com o objetivo de colocar o Município na rota turística
sol-nascente;
XIII - promover o desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, como forma de
atrativo para a implantação de condomínios habitacionais;
XIV — Promover a segurança pública como direito do cidadão, através de ações consorciadas com
outras esferas de governo e com a Guarda Municipal como instrumento de segurança pública e
patrimonial;
XV — Garantir habitação social com a implementação de urbanização de assentamentos precários,
associado à regularização fundiária, a promoção da segurança e salubridade, melhoria das
condições de habitabilidade e promover a acessibilidade à aquisição e a melhoria de habitações;
XVI — Garantir mobilidade urbana sustentável como política pública de trânsito, transporte e uso e
ocupação do solo:
XVII — Promover a revitalização e requalificação urbana por meio de intervenções estruturantes
no sistema viário e em espaços públicos;
XVIII — Mobilizar a juventude para proposição e acompanhamento de políticas públicas e
fortalecer o protagonismo juvenil;
fp
AA T iisotguidl grolduU pudviiva iuutitid, VUllpeltiie & lUdiloparciê, "dosUcidud d utilização dd
tecnologia da informação como forma de eficiência dos gastos públicos na oferta de bens e
serviços à sociedade.
PPA EM GRANDES NUMEROS
O planejamento governamental para os próximos 4 anos constante do PPA 2014 -2017, expresso
nos Programas, Objetivos Metas e Iniciativas, aponta para aplicações de R$ 629,5 milhões.
As fontes de recursos que financiam o PPA 2014 2017 são oriundos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Dispêndio por Tipo de Programa
O PPA 2014 — 2017 está estruturado por tipos de programas, conforme a sua finalidade. Os
Programas Temáticos retratam a agenda de governo organizada pelos temas das políticas públicas
e orientam a ação governamental, enquanto que os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços
ao Estado agrupam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação
governamental.
Do montante de recursos previstos no PPA 2014 - 2017, R$ 713,9 milhões se destinam aos
Programas Temáticos, representando 76,8 %. Os Programas de gestão, Manutenção e Serviços ao
Estado representam 23,2 %, totalizando R$ 215,9 milhões.
Alocação de Recursos por Grandes Áreas Temáticas
A previsão de recursos por áreas fornece um cenário de concentração de recursos considerando
apenas os Programas Temáticos do PPA, distribuídos por 3 grandes áreas temáticas:
Area Temática Quantidade de | Valores em R$ Yo
Programas milhões
SOCIAL 8 507,2 80,6
INFRAESTRUTURA 5 78,4 12,4
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E
ECONÔMICO 3 43,9 7,0
TOTAL 2 629,5 100,0
Do total de recursos destinados para à arca social destdcalli-se OS pitvISIOS pala U Fiustdila
Aperfeiçoamento do SUS (R$ 215,2 milhões) e Educação Básica (221,8 milhões). Os Programas
Temáticos da área social respondem por 80,6 % dos recursos dos Programas Temáticos no período
do Plano.
Políticas de Infraestrutura
A área de infraestrutura, concentra cerca de 12,43 % dos recursos dos Programas Temáticos, e os
mais representativos são Programas Desenvolvimento Urbano (R$ 34,1 milhões), Mobilidade
Urbana (R$ 18,3 milhões) e Serviços Públicos (R$ 14,3 milhões).
Políticas de Desenvolvimento Econômico e Ambiental
Os Programas associados a área correspondem a 7,0 % dos Programas Temáticos sendo para o
Programas Resíduos Sólidos (R$ 33,2 milhões), Desenvolvimento Ambiental Sustentável (R$ 6,2
milhões) e Desenvolvimento Econômico (R$ 3,4 milhões).
Melhor para todos
DIMENSÃO TÁTICA
ANEXO I - Demonstrativo dos Programas
Temáticos
Programa: 0202 - Cultura: Promoção e Acesso
Do Referência
ade de
Indicadores
O RS e
Manifefestações culturais apoiadas número
Oferta de equipamentos culturais número
* Índice ainda não apurado ou inexistente
Este Valor 2014 | Valor 2015-2017
Stera (R$ 1,00) (RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
3.195.000 9.455.200
12.650.200
Objetivo: 001 - Apoiar as manifestações artísticas e culturais e projetos culturais de demandas espontâneas de
pessoas físicas e jurídicas, de modo a incentivar o desenvolvimento da cultura local,
Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo
Metas 2014 - 2017
+ Ampliarção e Melhoria da Infraestruturra Cultural do Município
- Apoiar às manifestações artísticas e da cultura local e premiar projetos culturais e artísticos
a,
Iniciativas
- 0001 - Apoio a projetos de demanda espontânea dos diversos segmentos artísticos e culturais
« 0002 - Ampliação e melhoria de equipamentos cuturais
Programa: 0203 - Defesa Civil
indiad Unidade de
Cobertura de riscos e desastres
Famílias atendidas em relação ao total a fetadas por sinistros e
desastres
Valor 2014 Valor 2015-2017
(RS 1,00) (R$ 1,00)
Val Globai
411.000
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Objetivo: 001 - Promover ações em resposta a situações de emergências que coloquem em risco a população.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Metas 2014-2017
« Manter a defesa civil permanente
Iniciativas
+ 0001 - Funcionamento da Defesa Civil Permanente
%
%
unidade
unidade
Valor 2014 Valor 2015-2017
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Índice de sustentabilidade a mbiental
Fórum de Agenda 21 ativo
Plano Local de Desenvolvimento Sustentável elaborado
Licenças Ambientais emitidas
* Índice não apurado ou inexistente
Esfera
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
6.160.000
Objetivo: 001 - Garantir a preservação dos recursos naturais existentes, evitando sua degradação, por meio da
implementação de planos e projetos que promovam políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento
ambiental sustentável.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
Metas 2014 — 2017
+ Preservar 100% dos recursos naturais
« Realizar ações de monitoramento e fiscalização ambiental e implementar o sistema de gerenciamento de
informações ambientais sobre empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental
- Implementar a Agenda 21 para atualização dos planos e projetos de gestão ambiental sustentável
« Protocolo de Eusébio
Iniciativas
« 0001 - Desenvolvimento de planos e ações que promovam políticas públicas voltadas à conservação e ao
desenvolvimento ambiental sustentável
+ 0002 - Preservação Ambiental de Recursos Naturais
+ 0003 - Agenda 21
+ 0004 - Protocolo de Eusébio
. 0005 - Monitoramento, Licenciamento e Fiscalização
Ambiental
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - FMMA
Metas 2014 - 2017
+ Apoiar as Ações de Controle, Fiscalização e De fesa do Meio Ambiente
+ Implantar o Parque Ecológico de Eusébio
Iniciativas
« 0006 - Apoio as Aões de Controle, Fiscalização e Defesa do Meio Ambiente
. 0007 - Implantação do Parque Ecológico de Eusébio
Objetivo: 002 - Promover a educação ambiental integrada às políticas e programas socioambientais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
Metas 2014 — 2017
+ Formar educadores ambientais, lideranças comunitárias e gestores públicos para a gestão e implementação de
programas locais de educação ambiental
Iniciativas
« 0008 - Execução de ações de formação, comunicação e desenvolvimento de capacidades para educadores
ambientais, lideranças comunitárias, jovens e gestores públicos
Objetivo: 003 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desemvolvimento
sócio ambiental do Município.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
Metas 2014 — 2017
« Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento
do órgão gestor.
Iniciativas
« 0009 - Funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0205 - Desenvolvimento Econômico
Indica Made de
ndicadores . —
Empregos gerados de empreendimentos implantados número 2012
número 2012
* Índice ainda não apurado ou inexistente
Empreendimentos implantados
Esfera Valor 2014 Valor 2015-2017
sera (R$ 1,00) (RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
3.439.000
Objetivo: 001 - Promover ações de fortalecimento da política de atração de empreendimentos, de modo a elevar o
nível de emprego e renda no Município.
Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão
Metas 2014 — 2017
+ Apoiar a implantação de empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços
Iniciativas
« 0001 - Apoio à Implantação de Empresas
Programa: 0206 - Desenvolvimento Urbano
Referência
Obras de estruturação e requali ficação urbana 2012 Do
* Índice não apurado ou ine xistente
Esfers Valor 2014 Valor 2015-2017
stera (R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | 26.076.000
Indicadores Unidade de
Medida
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
8.020.000 26.076.000
34.096.000
Objetivo: 001 - Promover a revitalização e requalificação urbana do Município por meio de intervenções
estruturantes no sistema viário e em espaços públicos.
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas 2014 — 2017
« Implantar e melhorar 400.000 M? de vias do sistema viário urbano
+ Urbanizar 120.000 M? de espaços públicos
- Manter 100% das Vias Urbanas
Iniciativas
« 0001 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Viária
+ 0002 - Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Urbana
- 0003 - Manutenção de Vias Urbanas

Iniciativas
0001 - Funcionamento das unidades escolares da rede municipal, assegurando os insumos indispensáveis aos
desenvolvimento da aprendizagem em todas as etapas e modalidades de ensino da edu cação básica
, 0002 - Ampliação de Escola
0003 - Equipamento de Escola
. 0004 - Construção de Escola
0005 - Implantação e Reforma de Infraestrutura Esportiva na Escola
- 0006 - Manutenção do Transporte Escolar
. 0007 - Apoio ao Estudante do Ensino Médio
. 0008 - Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino-PMMDE
. 0009 - Construção e Equipamento de Centro de Educação Infantil
. 0010 - Ampliação e Reforma de Centro de Educação Infantil
- 0011 - Equipamento de Creche
« 0012 - Reforma de Creche
« 0013 - Construção de Creche
« 0014 - Implantar Núcleo de Atendimento Especializado da Educação Especial
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento da
Educação Básica.
Órgão Responsável: Secretaria d e Educação
Metas 2014 — 2017
. Garantir o funcionamento dos Conself os Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento
do órgão gestor.
Iniciativas
+ 0015 - Funcionamento do Conselho Municipal de Educação
Programa: 0208 - Esporte e Lazer
Unidade de
Indicadores Medid
edida | indice |
Pessoas beneficiadas com ações de esporte número 2012
Atleta de rendimento apoiado número 2012
* Índice ainda não apurado ou inexistente
Est Valor 2014 Valor 2015
stera (R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais 57.100 7.561.0
10.318.100
Objetivo: 001 - Assegurar o acesso da polpulação ao esporte e ao lazer, de modo a promover a cidadania, a inclusão
social e a melhoria da qualidade de vida.
Órgão Responsável: Secretaria de Esportes e Juventude
—————————————————
Metas 2014 — 2017
DDD
- Apoiar o desenvolvimento da prática de espórtes e lazer, como forma de promoção da saúde, de inclusão social e da
melhoria da qualidade de vida da população
- Ampliar e recuperar a infraestrutura esportiva
« Implantar e recuperar polos de lazer
« Implantar ginásio poliesportivo
« Reformar o estádio municipal
« Implantar pista de BICICROSS
DD
Iniciativas
- 0001 - Apoio ao Desenvolvimento do Desporto
- 0002 - Implantação e melhoria da infraestrutura de esporte
« 0003 - Implantação de Ginásio Poliesportivo
- 0004 - Reforma do Estádio Municipal
- 0005 - Implantação de Pista de BICICROSS
- 0006 - Implantar e Recuperar Polos de Lazer

Objetivo: 002 - Ampliar o acesso das famílias e individuos, em situação de riscos Sociais € Violação de direitos,
aos serviços de acompanhamento e atendimento especializados; assegurar o funcionamento e expandir a rede de
proteção social especial; qualificar os serviços ofertados pela rede de prestação de serviços de média
complexidade,
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
« Garantir e ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial para idosos, mulheres, crianças e
adolescentes, em situação de violência, com enfoque na proteção e defesa do direito à convivência familiar e
comunitária
« Garntir o atendimento de 1.000 famílias e indivíduos pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especilaizado a
Famílias e Indivíduos - PAEFI
« Ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial para a população em situação de violência.
+ Atender crianças, adolescentes, indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, visando assegurar a
defesa dos direitos socioassistenciais
+ Construir e equipar 02 Centros de Referência Especializada de Assistência Social
. Reformar com acessibilidade unidade de Proteção Social Especial
Iniciativas
+ 0006 - Ampliação, qualificação, estruturação e manutenção dos serviços da Rede de Proteção Social Especial
+ 0007 - Construção e Equipamento de Centro de Referência Especializada de Assistência Social
+ 0008 - Reforma com Acessibilidade de Unidade de P roteção Social Especial
+ 0009 - Serviço de Proteção e Atendimento Especilaizado a Famílias e Indivíduos - PAEFI
Objetivo: 003 - Conceder benefícios assistenciais a indivíduos que atendam aos critérios estabelecidos na
legislação, contribuir para a integração entre os benefícios assistenciais e os serviços da rede socioassistencial e
das demais políticas setoriais e qualificar a regulamentação dos Benefícios da Prestação Continuada da Assistência
Social e dos benefícios eventuais.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
- Atender com o benefício da prestação continuada € com benefícios eventuais 2.000 pessoas dosas e pessoas com
deficiência em situação de extrema pobreza
Iniciativas
+ 0010 - Concessão de Benefícios Sócioassistenciais
Objetivo: 004 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento
do Sistema Unico de Assistência Social.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
« Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
« Realizar campanhas e eventos de Defesa Social e Institucional
Iniciativas
« 0011 -Apoio ao Funcionamento de Conselhos Municipais de Assistência Social
+ 0012 - Realização de Campanhas e Eventos de Defesa Social e Institucional
Programa: 0210 - Habitação Social: Moradia Digna
Unidade de
Medida
Indicadores
Déficit habitacional em áreas urbanas unidade
Déficit habitacional qualitativo - inadequação fundiária unidade
* Dados ainda não apurados ou inexistentes
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
1.903.000 6.420.000
8.323.000
Objetivo: 001 - Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários,
desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e
salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de
habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social - FMH
Metas 2014 —- 2017
- Efetivar ações de urbanização de assentamentos precários, através da melhoria e regularização urbanística e
fundiária de habitações de interesse social e pagamento do aluguel social
- Garantir a regularização fundiária de 1.200 unidades habitacionais de famílias de baixa renda
Iniciativas
« 0001 - Implementação de urbanização de assentamentos precários, por intermédio da execução de ações
integradas de habitação, infraestrutura e inclusão social ambiental, através do Programa Habitacional de Interesse
Social e da garantia do pagamento do aluguel social
+ 0002 - Regularização Fundiária de Habitações de Interesse Social
Objetivo: 002 - Ampliar o acesso a habitação de forma subsidiada ou facilitada, priorizando a populaçao de baixa
renda, através do Programa Minha Casa Minha Vida.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social - FMH
Metas 2014 20
« Promover a acessibilidade às unidades habitacionais ofertadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida nas áreas
urbanas beneficiando 1.000 famílias
- Reformar 1.200 moradias para as famílias de baixa renda em áreas urbanas
Iniciativas
+ 0003 - Programa Minha Casa Minha Vida - Acessibilidade
« 0004 - Programa Minha Casa Minha Vida - Melhoria Habitacionais
Objetivo: 003 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando o aperfeiçoamento
sistema de habitação Sscial do Município.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social - FMH
Metas 2014 — 2017
« Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
Iniciativas
- 0005 - Funcionamento do Conselho Municipal de Habitação

Metas 2014 — 2017
+ Pavimentar e qualificar 20.000 m? de vias urbanas com adensamento polpulacional e infraestrutura deficiente
Iniciativas
+ 0003 - Implantação de pavimentação, calçadas e sinalização viária de vias urbans com adensamento populacional e
infraestrutura deficiente
5
Programa: 0212 - Políticas Públicas de Juventude
Referência
Índice
Participação da população de jo vens de 16 a 29 anos na
população desocupada
Taxa de inserção de jo vens participantes do PROJOVEM
[TRABALHADOR no mercado de trabalho
* Índice ainda não apurado ou inexistente
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
909.000
Objetivo: 001 - Oferecer políticas públicas específicas, que garantam melhores condições de inclusão social e
produtiva da juventude.
Órgão Responsável: Secretaria de Esportes e Juventude
Metas 2014 — 2017
+ Promover o protagonismo da juventude com o apoio de 100 jovens/ano e realizar fóruns da juventude
- Realizar fóruns da juventude
. Implantar Observatório da Juventude para produção de conhecimento, indicadores, monitoramento, avaliação e
gestão da informação das políticas públicas da juventude
Iniciativas
+ 0001 Promoção do Protagonismo da Juventude e realização de fóruns da juventude
« 0002 - Constituição do Observatório da Juventude
+ 0003 - Realização de Fóruns da Juventude
-rograma: VZ19 - Frevidencia Social
Referência
Unidade de
Medida
Indicadores
Taxa de resolutividade
Taxa de cobertura prev idenciária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
6.600.000
1.500.000 5.100.000
Objetivo: 001 - Promover o reconhecimento dos direitos do segurado e garantir o pagamento dos benefícios
previdenciários previstos no RPPS.
Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão - IPME
Metas 2014 — 2017
« Atender a 100% dos benefícios previdenciários do segurado com direito reconhecido
Iniciativas
. 0001 Pagamento de Benefícios Previdenciários do RPPS
af
Programa: 0214 - Promoção dos Direitos da Criança e Adolescentes
Unidade de [Referência
d
Indicadores edida o Ta TR
Crianças e adolescentes a fastados da situação de trabalho unidade
2012
Índice de homicídios na adolescência(a cada mil adolescentes) 1/1.000
2012
Número de adolescentes internos no sistema socioeducativo
unidade 2012
* Índices ainda não apurados ou inexistentes
Valor 2014 Valor 2015-20
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
1.894.100
419.100 1.475.000
Objetivo: 001 - Promover os direitos da criança e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de forma
não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
. Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
Iniciativas
+ 0001 - Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do
Sistema Unico de Assistência Social.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
« Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento
do órgão gestor.
Iniciativas
- 0002 - Funcionamento do Conselho Tutelar
uut-
Programa: 0215 - Resíduos Sólidos
Unidade de Referência
Indicadores Medida | indico |
Percentual de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de
resíduos sólidos
Quantidade de resíduos sólidos recebidos por dia e m aterros
sanitários
Taxa de recuperação de material reciclável em relação a
quantidade total coletada
Número de cooperativas ou associações de catadores
* Índice não apurado ou ine xistente para o ano de referência
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
33.213.000
Objetivo: 001 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serv iços do sistema de coleta domicilar urbano.
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas 2014 — 2017
« Ampliar e manter o sistema de coleta domiciliar de resíduos sólidos, de modo a atender a 100% dos domicílios da
área urbana
Iniciativas
« 0001 - Melhoria e manutenção da coleta domiciliar de resíduos sólidos urbano
Objetivo: 002 - Garantir os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente adequada,
induzindo a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete - AMMA
Metas 2014 — 2017
« Implantar e manter serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos urbano
Iniciativas
« 0002 - Implantação e manutenção de coleta seletiva de resíduos sólidos urbano
Programa: 0216 - Saneamento Básico
Indicad Unidade de
ndicadores Medida
Percentual de dom icílios urbanos abastecidos por rede geral de
distribuição de água
Percentual de domicílios urbanos servidos por rede coletora de
esgoto
Percentual de dom icílios urbanos servidos por fossás séptica
Esfera 2014 | Valor 2015-2017
o +00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 807.200 2.596.000
272.200
535.000 1.606.000]
807.200 2.596.000
3.403.200
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Objetivo: 0001 - Expandir a cobertura é melhorar a qualidade dos serv iços de saneamento básico, por meio da
ampliação e melhoria nos sistemas de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário.
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas 2014 — 2017
« Ampliar, melhorar e manter o sistema de saneamento básico
Iniciativas
. 0001 - Ampliação, melhoria e manutenção do sistema de saneamento básico
rrogr
+ U41/ - degurança Anmentar e inutricional
Unidade do
edida Índice
E 1.000)
Valor 2014 Valor 2015-2017
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Indicadores
Número de famílias beneficiadas com ações de segurança
alimentar e nutricional
Esfera
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
1.201.000 2.169.000
3.370.000
Valores Globais
Objetivo: 001 - Assegurar complementação alimentar e nutricial para pessoas em condições de extrema pobreza,
garantindo o direito humano à alimentação adequada.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
« Garantir a complementação alimentar a 1.000 famílias/ano em condições de extrema pobreza
- Implantar e manter equipamentos da rede pública de segurança alimentar e nutricional (restaurante popular, cozinha
comunitária e banco de alimentos)
Iniciativas
« 0001 - Programa de Complementação Alimentar
+ 0002 - Implantação e manutenção de equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional
. 0003 - Implantação de Restaurante Popular
Objetivo: 002 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando a garantia do direito
humano de alimentação adequada para pessoas em condição de extrema pobreza.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
« Garantir 0 funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários especificos no orçamento
do órgão gestor.
Iniciativas
+ 0004 - Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
pi
1o
Programa: 0218 - Segurança Pública e Patrimonial com Cidadania
Unidade de
Indicadores Medida
[Taxa de homicídios VÁ u 000 e
Proporção da população que se sente se gura no Município 2012
* Índice não apurado ou inexistente
Esfi Valor 2014 Valor 2015-2017
sera (R$ 1,00) (RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
1.089.100 3.030.000
v. ai
* Índice não apurado ou disponível para o ano de referência
pública com outras esferas de governo, visando a melhoria da sensação de segurança dos munícipes e incentivar o
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Metas 2014 — 2017
- Realizar ações de expansão, melhoria e manutenção da segurança pública, patrimonial e de cidadania
« Reaparelhar a Guanrda Municipal
Iniciativas
- 0001 - Expansão e manutenção de ações de segurança pública, patrimonial e e de cidadania
« 0002 - Equipamento da Guarda Municipal
Programa: 0219 - Serviços Públicos
ES ade de
Indicadores
— dido oi o
2012
2012
* Indice ainda não apurado ou inexistente
Est Valor 2014 Valor 2015-2017
stera (R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 277. 11.059.000
Percentuas de vias urbanas com ilum inação pública
Índice de satisfação da polpulação no siste ma de abastecimento
por mercados públicos
Despesas Correntes 10.536.000
Despesas de Capital 523.000
3.277.000 11.059.000
Valores Globais
14.336.000
Objetivo: 001 - Melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais prestados, por meio da expansão e melhoria
da iluminação pública de vias urbans e espaços públicos e do abastecimento na rede pública de mercados.
Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Metas 2014 — 2017
- Ampliar e manter a iluminação pública de vias urbanas e logradouros públicosespaços públicos
« manter a rede de abastecimento por mercados públicos
2>———-->>—>—>—>——
Iniciativas
. 0001 - Iluminação de Vias e Lgradouros Públicos
- 0002 - Funcionamento de Mercado Público
rrograma: UZZU - I'rabalho, Emprego e Renda
e
Indicadores
Unidade de
Medida
Trabalhadores beneficiados pela concessão de crédito número
Ocupações geradas com empreendim entos econômicos apoiados número
Trabalhadores capacitados inseridos no mercado de trabalho número
Valor 2014 Valor 2015-2017
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
* Índices ainda não apurados ou inexistentes
Esfera
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
19.550.000
4.568.000 14.982.000
Objetivo: 001 - Estimular a geração de emprego, trabalho e renda através do apoio a pequenos negócios.
Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão
Metas 2014 — 2017
« Apoiar a implantação de 50 pequenos negócios/ano
Iniciativas
+ 0001 - Apoio aos Pequenos Negócios
Objetivo: 002 - Qualificar e intermediar trabalhadores e empreendedores, visando a in serção no mercado de
trabalho.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
Qualificar e intermediar 500 trabalhadores/ano para o mercado de Trabalho
Garantir a qualificação profissional e a intermediação de 150 jovens/ano para o trabalho
Construir e Equipar Centro de Capacitação e Inclusão Produtiva
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Iniciativas
+ 0002 - Capacitação e Intermediação para o Trabalho
. 0003 - Qualificação Profissional e Intermediação de Jovens para o Trabalho
. 0004 - Construção e Equipamento do Centro de Capacitação e Inclusão Produtiva
Objetivo: 003 - Prevenir situação de risco e vunerabilidade social de famílias referenciadas nos territótios dos CRAS
que percebam, a qualquer título, renda mensal inferior a um salário mínimo, mediante complementação de renda
familiar, visando o combate a desnutrição e mortalidade infantil, a minimização da miséria e a promoção do emprego
e renda.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
Metas 2014 — 2017
« Garantir o benefício da complementação de renda mínima a 900 famílias/ano
Iniciativas
+ 0005 - Programa de Renda Mínima
Programa: 0221 - Turismo Local
Unidade de
Indicadores Medida
Índice de satis fação do turista com infraestrutura, atrativos e 2012 E
serviços turísticos
* Índice ainda não apurado ou inexistente
: Est Valor 2014 | Valor 2015-2017
Stera (R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social R 861.000
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
1.134.000
273.000 861.000
Objetivo: 0001 - Promover a atividade turística no Município através da ampliação e melhoria da infraestrutura de
turismos e da manutenção e conservação dos atrativos naturais.
Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo
Metas 2014 — 2017
+ Ampliar e melhorar a infraestrutura de turismo
« Promover o desenvovimento do turismo local
Iniciativas
« 0001 - Ampliação e Melhoria da Infraestruturra de Turismo
- 0002 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo Local
E
PPA
2014-2017
DIMENSÃO TÁTICA
ANEXO II - demonstrativo dos Programas
de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Programa: 0101 — Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores
Est Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
stera (R$ 1,00) 1,00)
24.039.000
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
6.420.000 24.039.000
30.459.000
Programa: 0102 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Apoio ao
Gabinete e Vinculadas
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais — 5.203.500 18.343.000
23.546.500
Programa: 0103 — Programa de Gestão e Manutenção da Procuradopria Geral do Município
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais 739.900 2.696.000
3.435.900
Programa: U1U4 — Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Articulação Folitica
Esfi Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
stera (R$ 1,00) 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital 2.000
Valores Globais 130.700 462.000)
592.700
Programa: 0105 — Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Comunicação
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais 760.400 2.703.000
3.463.400
Programa: 0106 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças e
Planejamento
Esfera Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$:
(R$ 1,00) 1,00)
13.162.000
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
12.962.000
Despesas de Capital 200.000
3.806.300 13.162.000
Valores Globais
16.968.300
Programa: 0104 — Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Articulação Política
Esh Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
Stera (R$ 1,00) 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais 130.700 462.000)
592.700
Programa: 0105 — Programa de Gestão e Manutenção da Assessoria de Comunicação
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais 760.400 2.703.000
3.463.400
Programa: 0106 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças e
Planejamento
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
16.968.300
. 3.806.300 13.162.000
Programa: 0107 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Governo e
Desenvolvimento da Gestão e Vinculadas
Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
Esfera (R$ 1,00) 1,00)
14.890.000
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes 12.860.000
2.030.000
4.269.100 14.890.000
Despesas de Capital
Valores Globais
19.159.100
Programa: 0108 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos
Esfera Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
s (R$ 1,00) 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 10.808.000
Despesas Correntes 10.508.000
Despesas de Capital 300.000]
Valores Globais 3.069.200 10.808.000
13.877.200
Programa: 0109 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação e
Vinculadas
Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
fc
12.301.000
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes 11.681.000
Despesas de Capital 620.000)
3.828.100 12.301.000
Valores Globais
16.129.100
Programa: 0110 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde e Vinculadas
Esh Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
stera (R$ 1,00) 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 3.337.100 9.850.000
Despesas Correntes
Despesas de Capital 73.000 240.000
3.337.100 9.850.000
13.187.100
Valores Globais
Programa: 0111 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Vinculadas
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais — 11.016.000
14.202.200
Programa: 0112 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Esportes e Juventude
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital 10.000
Valores Globais 988.200 3.490.000
4.478.200
Programa: 0113 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Segurança Pública e
Cidadania e Vinculadas
Est Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
stera (R$ 1,00) 1,00)
28.576.000
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
28.366.000
Despesas Correntes
210.000
8.092.400 28.576.000
Despesas de Capital
Valores Globais
36.668.400
Programa: 0114 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo
Esfera Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
(R$ 1,00) 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
1.311.200
289.200 1.022.000
Programa: 0116 — Previdência de Inativos e Pensionistas do RPPS
R$ 1,00 1,00
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
0 0
Valores Globais 2.469.000 8.332.000
10.801.000