norma nº 13/2014

CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
RESOLUÇÃO N. 013 » DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
Altera o art. 1º da Resolução n. 001, de 22 de fevereiro
de 2005 na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU, O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Resolução n. 001, de 22 de fevereiro de 2005, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A Câmara Municipal de Eusébio concederá aos Vereadores uma
Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), equivalente a um crédito de até
45% (quarenta e cinco por cento) do valor do subsídio do Vereador,
mensalmente, a ser utilizada na forma desta Resolução.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 13 DE JANEIRO DE 2014.
romanos NETO
Presidente da Cãmara Municipal de Eusébio
Ata da 1º Sessão Extraordinária de 2014 em 13/01/2014