| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1249 / 2014 |
| Date | 2014-05-05 |
| Ementa | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA SÃO JOSÉ, DISTANDO O SEU LADO DIREITO (NASCENTE) 1.613,00 M (UM MIL, SEISCENTOS E TREZE METROS) PARA A ESTRADA DO FIO, DE FORMA IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 2.236,96 M² (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS E NOVENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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