| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 2014 |
| Date | 2014-08-11 |
| Ementa | CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR 2014 DESTINADA A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM O MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Eusébio Z:;, UI para DIO Z4. PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 1.288, de 11 de agosto de 2014. Cria o Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor/2014 destinado a premiar as Escolas Municipais com melhor resultado nas avaliações realizadas nas turmas de 2º ano do Ensino Fundamental e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica criado o “Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor”, destinado às escolas públicas municipais que lograram melhores resultados de alfabetização, diagnosticados nos exames de avaliação externa realizados, em todas as turmas de alunos de 2º ano do Ensino Fundamental, pela Secretaria de Educação do Ceará-SEDUC, no ano de 2013. Art. 2º - Serão premiados os Estabelecimentos Escolares que se enquadram no seguinte perfil: | - Tenham sido considerados Nota Dez na perspectiva da Lei Estadual Nº 15.052/2011. | - Constem do elenco de Escolas na situação desejável, em matéria de alfabetização, com média entre 200 e 250 de proficiência; Hl - Tenham alcançado um patamar de proficiência que, embora abaixo de 170 pontos, demonstrem ter dado um salto qualitativo no resultado cognitivo de seus alunos e no esforço didático de seus professores no ano em que foram avaliadas. Parágrafo Único - Nos casos em que as turmas e as Escolas Nota Dez tenham passado por mais de uma gestão, no ano em que se deu a avaliação, (2013), o prêmio será concedido aos profissionais docentes responsáveis pelas Turmas em destaque e aos membros do Núcleo Gestor que tiveram parcela de responsabilidade no sucesso da aprendizagem discente. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO k Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo CEP; 61.760-000. Eusébio-Ceará. FONE: (85) 3260.5145 CNPJ.: 23.563.067/0001-30 Eusébio Melhor para todos PREFEITURA MUNICIPAL Art. 3º - Nas Escolas Nota Dez, cada um dos profissionais referenciados no parágrafo único do artigo anterior receberão como prêmio R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Art. 4º- Nas Escolas situadas no intervalo entre 200 e 250 de proficiência nas turmas de 2º ano, receberão como prêmio o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) destinados aos docentes dessas turmas, à Diretora e à Coordenação Pedagógica. Parágrafo Único — Igual premiação será concedida às escolas que obtiverem média de proficiência em Português e Matemática, nos 5ºs e 9ºs anos, acima de 240 pontos. Art. 5º - As Escolas que tenham alcançado um patamar de proficiência que, embora abaixo de 170, demonstrem ter dado um salto qualitativo no resultado cognitivo de seus alunos, e no esforço didático de seus professores, no ano em que foram avaliadas, serão contempladas com um Diploma de Honra ao Mérito. Art. 6º - As Escolas e as pessoas merecedoras dos prêmios aqui referenciados constarão do Anexo Único que acompanha esta Lei. Art. 7º - Fica acrescido ao vigente Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, crédito especial nos termos do Anexo Único para utilização na forma desta Lei. Art. 8º - Para fins de aplicação do recurso acima especificado fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os profissionais da Educação que, nos termos da presente norma, garantiram ao Município, na área da alfabetização de crianças, o reconhecimento em nível estadual, como território de Educação Qualitativa. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros ' vigoram a partir de setembro, revogam-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de o aos 11 dias do mês de agosto de 2014. José Arimatéa Lima Barros Júnior Prefeito Munigipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo CEP: 61,760-000. Eusébio-Ceará. FONE: (85) 3260.5145 CNPJ.: 23.563.067/0001-30 nº 44, Etta, io Eusé Melhor para todos bio rnerairuna munteiras SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO APURAÇÃO DO PRÊMIO “ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR” 2014. Art. 3º - Escolas Nota 10 (2º e 5º anos): 1. Escola de ELE! Criança Vivendo Feliz (proficiência 205,52) — 2º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Alessiandra Gadelha Façanha (coordenadora) Efetiva 1.200,00 SUBTOTAL 1.200,00 2. Escola de E.l.E.F. Elisbão Pio (proficiência 200,29) — 2º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Maria Rejane Matias Ferreira (diretora) Confiança 1.200,00 SUBTOTAL 1.200,00 3. Escola de E.I.E.F. Lagoinha (proficiência 274,62) — 5º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Maria de Fátima Oliveira Rodrigues (professora) Efetiva 1.200,00 Jerônimo Costa Cardoso (professor) Efetivo 1.200,00 Celina Magalhães de Paiva (coordenadora) Efetiva 1.200,00 Marta Lima Viana (diretora) | * Confiança 1.200,00 - SUBTOTAL 4.800,00 Art. 4º - Escolas com proficiência entre 200 e 250 (2º ano): 1. Escola de E.l.E.F. São Raimundo (proficiência 215,43) — 2º ano. ] PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Jaqueline Holanda Menezes (coordenadora) Efetiva 500,00, Maria Arirli de Sousa Vieira (diretora) Efetiva 500,00 SUBTOTAL 1.000,00 2. Escola de E.l.E.F. Josefa Sá (proficiência 202,53) — 2º ano. - PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Maria Lucileide Sales Oliveira (coordenadora) Efetiva 500,00 Maria Suzana Martins Frota arte) Confiança 500,00 SUBTOTAL l 1.000,00 3. Escolaide Eltniolca Feitosa (proficiência 200,19) — 2º ano. o PREMIADOS! SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Lilian Ribeiro Araújo (professora) Efetiva 500,00 Selma Dantas Caetanos (coordenadora) Efetiva 500,00 | Acilegna Façanha de França Saraiva (coordenadora) Efetiva 500,00 Vanda Maria Câmara Floriano (diretora) Confiança 500,00 SUBTOTAL l 2.000,00 Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260. 5145. pretotutadoamanhio o ce.gov.br SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Parágrafo Único / Art. 4º - Escolas com proficiência entre 200 (5º e 9º anos): 1. Escola de E.l.E.F. Josefa Sá (proficiência 280,83) — 5º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Maria Lucileide Sales Oliveira (coordenadora) Efetiva JÃ PREMIADA Maria Suzana Frota Martins (diretora) Confiança JÁ PREMIADA SUBTOTAL ; JÁ PREMIADA 2. Escola de E.l.E.F. Izídio José Campina (proficiência 255,92) — 5º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Silvia Kátia Venâncio Baltazar (coordenadora) Efetiva 500,00 SUBTOTAL 500,00 3. Escola de E.I.E.F. Erotides Melo Lima (proficiência 243,53) — 5º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Isabel Cristina Silva dos Santos (professora) Efetiva 500,00 Natiele Fonseca de Almeida (professora) Efetiva 500,00 Cleycimar Vidal Fernandes (coordenadora) Efetiva 500,00 SUBTOTAL 1.500,00 1. Escola de E.l.E.F. Josefa Sá (proficiência 335,69) — 9º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS) Geisa Mara Costa de Freitas (prof? de Língua Portuguesa) Efetiva 500,00 Maria Lucileide Sales Oliveira (coordenadora) Efetiva JA PREMIADA Maria Suzana Frota Martins (afora) Confiança JA PREMIADA SUBTOTAL Ê ) 500,00 2. Escola de E.l:E.F..Izídio José Campina (proficiência 278,95) — 9º ano. 1 [ - | PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS) Liliane Santos da Silva (profº de Lingua Portuguesa) Efetiva 500,00 Silvia Kátia Venâncio Baltazar (coordenadora) Efetiva JÁ PREMIADA SUBTOTAL 500,00 3. Escola de E.l.E.F. Eduardo Alves Ramos (proficiência 268,10) — 9º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMÍNÇÃO (RS) Francisca das Mercês Araújo Freitas (prof? de Língua Efetiva 500,00 Portuguesa) ! Ciria Maria Farias Costa Lima (coordenadora) Efetiva 500,00 Erilene Lima de Alencar fgirstorah, Confiança 500,00, SUBTOTAL, 1.500,00 4. Escola de. El: E: E: dali Guaribas (proficiência 263,67) — 9º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS) Nara ande Costa Monteiro (prof. de Lingua Portuguesa) Efetiva 500,00 Maria Magali Costa Martins (diretora) Confiança 500,00 SUBTOTAL 1.000,00 6. Escola de E.I.E.F. da Lagoinha (proficiência 262,15) - 9º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Celina Magalhães de Paiva (coordenadora) Efetiva JA PREMIADA | Marta Lima Viana (diretora) Confiança JA PREMIADA SUBTOTAL Rua Edmilson Pinheiro, 1,50 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145' prefeituraDeusebio.ce.g br JÁ PREMIADA ha Pta, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 7. Escola de E.I.E.F. São Miguel (proficiência 261,86) — 9º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Antônio Diovani Sampaio de Lima (prof. de Matemática) Efetivo 500,00 Lúcia Maria Baltazar Ferreira A) Confiança 500,00 SUBTOTAL - 1.000,00 8. Escola de E.l.E.F. Santa Clara (proficiência 254,54) - 9º ano. h : PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS) | Anastácia Janot Menezes de Monteverde (prof. de Lingua Efetiva 500,00 Portuguesa) Sebastião Fernandes Filho (prof. dê Lingua Portuguesa) Efetivo 500,00 Francisco Assis Costa Filho (coordenadora) Efetivo 500,00 Joelice Pereira de Oliveira (diretora) Confiança 500,00 SUBTOTAL 2.000,00 9. Escola de E.l.E.F. João de Freitas Ramos (proficiência 253,73) — 9º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Ucesina Maria Noronha de Freitas (coordenadora) Efetiva 500,00 Jaqueline Maria Araújo Silva (diretora) Confiança 500,00 “SUBTOTAL 1.000,00 10. Escola de E.l.E.F. Raul Tavares Cavalcante Il (proficiência 249,49) - 9º ano. |. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS) Maria Aparecida Queiroz Guimarães (diretora) ' Confiança 500,00 SUBTOTAL [ 500,00 11. Escola de E. o E.F: Ea Tavares de Abreu (proficiência 247,06) — 9º ano. PREMIADOS . SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS) Michele Sousa! AbuBSaiE! (prof. de Lingua Portuguesa) Efetiva 500,00 André Oliveira Hólanda:(prof. de Matemática) Efetivo 500,00 Antônio Fábio Bezerra Roque (diretor) Confiança 500,00 SUBTOTAL 1.500,00 12. Escola de E.L.E.F. do Cararu (proficiência 246,64) — 9º ano. PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS) Antônia Fátima Sousa Oliveira (profa. de Língua Portuguesa) Efetiva 500,00 Ciriaco dos Santos Ferreira (prof. de Matemática) Efetivo 500,00 Cláudia Eliza Braga Cavalcante (coordenadora) Efetiva 500,00 SUBTOTAL 1.500,00 TOTAL 24.200,00 “ Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145 | prefeituraDeusebio.ce.gov.br