| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 2014 |
| Date | 2014-08-11 |
| Ementa | CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR 2014 DESTINADA A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM O MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1389 |
status: pending_ocr · pages: 5
No extracted text — status pending_ocr.