| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 2012 |
| Date | 2012-12-10 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL N. 863, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI MUNICIPAL 1088 DE 18 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. |
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e e é O 42, e“ Ro s USEBIO unicef Vivendo cada vez melhor : nice PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 1.109, de 10 de dezembro de 2012. Altera o anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, alterado posteriormente pela Lei Municipal n. 863, de 16 de dezembro de 2009, lei Municipal 1088 de 18 de junho de 2012, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, alterado posteriormente pela Lei Municipal n. 863, de 16 de dezembro de 2009, e Lei Municipal n. 1088, de 18 de junho de 2012, passando a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei, com acréscimo de cargos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto os seus efeitos financeiros que vigorarão a partir de 1º de janeiro de 2013. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 10 dia mês de dezembro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil E EUSÉBIO Vivendo cada vez melhor PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1109/2012 A O Ap, 4 VA unicef EDIÇÃO 2008 (ALTERAÇÃO DO ANEXO Il DA'LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998) ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Chefe de Gabinete 13 CCA-1 40 h/s - Assessor Parlamentar 13 CCA-1 40 h/s Assessor da Mesa Diretora 06 CCA-1 40 h/s Assessor do Corregedor-Geral 01 CCA-1 40 h/s java isca Ea Bois ERRA Liderança do Partido o cca-s 40 h/s Adjunto Legislativo Aa CCA-2 40 h/s Assessor Jurídico 01 CCA-2 40 h/s Assistente Legislativo 13 CCA-3 40 h/s Cerimonialista 01 CCA-4 40 h/s Assistente de Secretaria 04 “CCA-S 40 h/s 1 Diretor Geral 01 CCcD-1 40 h/s Assessor de prensa e Consultoria 01 ccD:2 40 h/s de Comunicação : Secretário Geral 01 CCD-2 = 40 h/s V “Adin Conçales Pinto Junio Prefeito Municip Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil