norma nº 1293/2014

Eusébio/á;
Melhor para todos
VEREFELTURA) MUNICIPAL
Lei nº 1.293, de 22 de setembro de 2014.
Revoga a Lei Municipal n. 557, de 27 de
junho de 2005 na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica revogada a Lei Municipal n. 557, de 27 de junho de 2005.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 22 dias do mês de setembro de 2014.
José Arimatéa Lima Borfds Júnior
Prefeito Municipdl
e
Me
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