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norma nº 1317/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1317 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaDISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1429

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Ra
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*»* Eusébio);
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> Melhor para todos
s PREFEITURA MUNICIPAL
a
Lei nº 1.317, de 17 de novembro de 2014
Dispõe sobre recursos destinados às Escolas
para solenidades de certificação de Conclusão
do Ensino Fundamental nas modalidades
Regular e EJA, e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSEBIO-CE
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
Art. 1º - Fi
repassar para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação, recursos
financeiros com vistas a garantir as solenidades de conclusão do Ensino
Fundamental nas modalidades Regular e EJA
Art. 2º - As despesas correrão à conta dos recursos originários do Fundo
Municipal de Educação — FME
Parágrafa Único — Os repasses obedecerão ao número de alunos
concludentes conforme demonstrativo do Anexo Único que acompanha o
presente ato legal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 17 dias do mês de
novembro de 2014.
rros Júnior
José Arimatéa Lima
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br
z ES 4
Eusébio);
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAU
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº: 1.317/2014
RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE
CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/2014
9º ANO - Concludentes
ESCOLAS COM NUMERO DE ALUNOS
é
E.E.F. Evandro Ayres de Moura
E.E.F. Neusa de Freitas Sá
E.E.F. Raul Tavares Cavalcante |l
E.E.I.E.F. do Cararú R$ 2.500,00
E.E.I.E.F. Eduardo Alves Ramos R$ 2.500,00
E.E.1.E.F. Francisco Tavares de
Abreu
E.E.I.E.F. das Guaribas
E.E.1.E.F. Izidio José Campina R$ 2.500,00
E.E.F. João de Freitas Ramos R$ 2.500,00
E.E.l.E.F. Josefa Sá R$ 2.500,00
E.E.I.E.F. Mário Sales R$ 2.500,00
E.E.l.E.F. Paulo Sá )
E.E.I.E.F. Santa Clara
E.E.I.E.F. São Miguel
E.E.l.E.F. Elisbão Pio
E.E.F. da Lagoinha
E.E..E.F. Mirian Abreu
* Escola com quantidade de alunos concludentes acima de 100(cem) alunos receberá R$ 3.000,00.
* Escola com quantidade de alunos concludentes acima de 50(cinquenta) alunos até 100(cem) alunos
receberá R$ 2.500,00.
* Escola com quantidade de alunos concludentes até 50(cinquenta) alunos receberá R$ 2.000,00.
vt

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