norma nº 1314/2014

AO Ap,
o
UN,
Ogun
= Eusébio),
unicet, PREFEITURA MuMICIPAL
Lei nº 1.314, de 10 de novembro de 2014.
Altera o anexo único da Lei Municipal n. 1.109/2012 que trata
do Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Eusébio
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo único da Lei Municipal n. 1.109/2012 que passa a vigorar nos termos do
anexo unico desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos seus efeitos financeiros
que vigorarão a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 10 dias do mês de novembro de 2014.
| huwates
Jose Arimatéa Lima Barybs Júnior
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
unicet, PREPRITUAA MUmICICAL
ANEXO ÚNICO - LEI N. 1.314/2014
(ALTERAÇÃO DO ANEXO I! DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998)
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Ei pe Gaga isa Qtde | Símbolo | Venc. ER Repres. | [ “* Total
Chefe de Gabinete [13 | cca2 | R$120,00 | R$3480,00 | R$3600,00 |
| Assessor Parlamentar 13 CCA-2 | R$120,00 | R$3.480,00 | R$3600,00 .
| Adjunto Legislativo 26 | CCA-3 R$120,00 | R$2.040,00 R$ 2.160,00
Assessor Jurídico o l 2 | CCA3 | R$120,00 nl R$2.040,00 | R$ 2.160,00
| Assistente Legislativo 13 | CCAM | R$120,00 | R$1680,00 | R$1800,00 |
| Cerimonialista ] [1 | ccas | R$120,00 | R$1080,00 | R$1.200,00
Assessor da Mesa Diretora [ 6 1 ccaa R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
I Assessor da Secretaria [4 | CCAb ] R$ 120,00 R$ 840,00 o * R$960,00
| Diretor Geral . 1 | cc R$ 120,00 R$ 3.880,00 | R$4.000,00
ON Contabilidade, Finanças e Controle | 4 ccp.> | R$ 120,00 R$ 1.680,00 | R$ 1.800,00
Ass. de Imprensa e Consultoria . 2.:| CcD2 d-. R$ 120,00 Í R$ 1.680,00 RS 1.800,00
Secretário Geral mA CcD-2 | R$120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
Ouvidor Geral 1 | ccD2 | R$120,00 | R$348000 | R$3.600,00 |
Coordenador do Balcão da Cidadania 1 CCD 2 | R$ 120,00 R$ 1.680,00 RS 1.800,00
| Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio 1 CCD-2 | R$120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00 |
Chefe do Departamento de Recursos 1 ccD.2 R$ 120,00 R$ 1.080,00 R$ 1.200,00
Humanos . ! | | 5 |
Recepcionistas | E-3 | R$120,00 R$ 604,00 R$724,00 |
| Auxiliar Administrativo jo 182, ES | R$120,00 R$ 604,00 R$ 724,00
Assessor do Corregedor Geral [1 | Cca1 | R$120,00 | R$3,76000 | R$4,00000. |
Assessor da Comissão de Legislação, Justiça e 1 CCAI R$ 120,00 RS 3,880,00 R$ 4,000,00 |
da Cidadania | E |
Assessor da Comissão de Eucamento, 1 | CCAL R$ 120,00 R$ 3,880,00 | R$ 4,000,00
Finanças, Contabilidade e Fiscalização ! EI |
Assessor da Liderança do Partido Majoritário | 1 | Ccaq R$ 120,00 R$ 3,880,00 | R$ 4,000,00
Coordenador das Comissões Técnicas . 1 | CCAd | R$120,00 R$ 3.880,00 RS 4.000,00
ur
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br