norma nº 1336/2015

O Pp,
e Euséb
ui
MUNÇ,
oqen
ok)
Rise,
Lei nº 1.336, de 12 de Janeiro de 2015.
Concede reajuste salarial aos
Servidores Públicos Municipais
do Poder Executivo e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder reajuste salarial ao conjunto de Servidores Públicos da Administração
Direta do Poder Executivo, na forma dos Anexos |, Il IN, IV, V, Vi e VI, parte
integrante desta Lei.
Ar. 2º - O Professorde Educação Básica Temporário terá vencimento
equânime ao de Professor de Educação Básica | — referência 01 — para 100h e
200h conforme cada caso, nos termos do Anexo IV, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos do Orçamento Municipal vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e
seus efeitos financeiros retroagem à primeiro de Janeiro de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 12 dias do mês de janeiro
de 2015.
frmates
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
— Eusépiol)
» Eusébioh.
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO | | TOTAL
DAS -1 600,00 3.900.00 4.500,00 |
DAS-2 500.00 1.900.00 2.400.00 |
DAS-3 350,00 850.00 1.200,00
DAS-4 388,00 400.00 788.00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT-1] 1.702,00 425.00 2.127.00
SPIT=II 1.702.00 375.00 2.077.00
SÍMBOLO GRATIFICAÇÃO TOTAL
EGSE- 800,00 800.00
FGSE-2 880.00 880.00
FOSE-3 990.00 990.00 |
SIMBOLO GRATIFICAÇÃO TOTAL |]
FGD | 450,00 450.00
FGD 2 500,00 500.00
FGD3 650,00 | 650.00
FGD 4 800.00 800,00
FGDS 950.00 950,00
FGD 6 1.060.00 1.060.00
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
np
“ANEXO H
PREFRITURA MUNICIPAL
“VENCIMENTO ENCIMENTO
MENSAL EM R$ - MENSAL EM RS -
CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA
SEMANAL I& NAL 20 HORAS
HORAS
ADVOGADO -A ANS- 1.714.00 | CC 228300
SSESSOR TÉCNICO-A | ANS- 1.712.00 2.283,00 |
ASSISTENTE SOCIAL-A | ANS- E 174,00 » 283.00 |
BIBLIOTECÁRIO-A ' DO ANS Cinado | 3.00)
[CONTADOR-A | ANS l 1.714,00 2.283.00 |
ENGENHEIRO-A To ANS E LTIAÇO | l 2.283,00
| ENFERMEIRO-A ANS-L | CAT ER
[FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A | ANS 1.714,00 | 2.283,00 |
[FISIOTERAPEUTA-A | ANS. 1.714,00 |. 2.283,00
| FONOAUDIOLOGO-A ANS o 171400 | O 228300
ÚMEDICO ANESTESISTA-A [ANS | 22700 2.829.00
| MEDICO GENERALISTA-A LO ANS] | 270 2.879.00
MEDICO GINECOLOGIS TA-A DO ANSI dom 2.127,00 | 289,00
[MÉDICO PEDIA TRA-A LO ANSI | 212700 |. o 2.829,00 |
MEDICO-A [o ANSL | 2.127,00 | . 2.829,0
| NUTRICIONISTA-A | ANS | 1.714,00 = 2.283,00]
ODONTOLOGO-A | ANS. 1.714,00 2.283.00
PSICÓLOGO-A | ANS- | ado | 2.283,00 |
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A | ANS | 1.714,90 | 2.283.00
VETERINÁRIA To aNsSAT [714,00 2.283,00 |
[VENCIMENTO |
| MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
A o o | HORAS
ADVOGADO | 469.00
ARQUITETO | 1.469,00 |
“ASSESSOR TÉCNICO E E 469.00.
SESSOR TÉCNICO EDUCACIONAI | 469,00
ASSIS LENTE SOCIAL E [ E 469.00
“BIBLIOTECÁRIO E E E “1.469.00
“BIOLOGO 469,00.
CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL . 1.469,00
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTIS TA PE 469,00,
CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA 269.00]
[CONTADOR rum 1.469,00 |
| COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL | 469,00 |
LE St ERMEIRO 69 DO
:RMEIRO PLANTONISTA 660.007
Rua E sp iro450-- Autódromo + GEP-61 -760-000.- EusetIOCE.| Fone: 85 a2eb!s%4s
prefeituraDensebio-ce-go br — ANS 1+69.00 ]
o
e
FISIOTERAPEUTA ANS] 1.469,00 |
"FONOAUDIOLOGO ANS-L 1.469,00 |
[GEÓGRAFO ECOLOGISTA ANS-| | 1.469,00 |
| MÉDICO ANESTESISTA ANS | 2.784,00 |
[MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-I | 2.784,00 |
MÉDICO GENERALISTA JN CO CANSADO 278400]
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS. 2.784.00
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS |
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGIS TA ANS-| |
[MÉDICO PEDIATRA ANS-I | |
[MÉDICO PSIQUIATRA ANS
“MÉDICO ULTRASSONOGRAFIS TA ANS-
NUTRICIONISTA E ANS-I | 169.00
ODONTÓLOGO ANS-I | 469,00
FORIENTADOR SOCIAL ANS 229,00
F PEDAGOGO ANS- 2.784,00 |
PROCURADOR CANSO 3.231,00 |
| PROFESSOR DE CIÊNCIAS 100 HORAS | ANS- 263,00
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS n ANS-I[ 2.211,00.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO TISICA 100 HORAS ANS-I | 263,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS 2.526,00 |
| PROFESSOR DE GEOGRAFIA [OU HORAS A! |
PROFESSOR DE HISTÓRIA 100 HORAS ANS |
[PRO DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS: Í
- DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS
PROFESSOR DE MA TEMA TICA 200 HORAS F ANS-I | E
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS Ê ANS-| Õ 211.00
PSICOLOGO EjiZ “ANSA | E 469.00 1
PSICOPEDAGOGO ANS-1 | 2.784,00 |
SOCIOLAGO ANS- | 469.00 |
TERAPEUTA OCUPACIONAI ANS-1 | 1.369,00
[VETERINÁRIO | ANS-I | 409,00
CARGO
SÍMBOLO
VENCIMENTO
MENSAL EM RS
CARGA HORARIA
SEMANAL-S0
HORAS
“CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-| | 2
“DENTISTA PSF ANS-] | 2 |
| ENFERMEIRO PSF ANS-1 | 2 |
| MÉDICO ANS-I | os
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prefeituraQDeusebio.ce.gov.br
0 Ar,
Ea rm a nbro
“e* Eusébio),
ANEXO HI
VENCIMENTO CARGA
CARGO MENSAL EM R$ HORÁRIA
ú Ro SEMANAL
CAGENTE ADMINISTRATIVO. E o a 788.00 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL l j 788.001 4OHORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 788.00 AO HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 788.00 30 HORAS
ALMOXARIFE | 788.00 | AU HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO Í 97500 | 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO + | 788.00 | ADHORAS
[AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO I 788.00 | AU HO
|
[AUXILIAR DE ENFERMAGEM E 8800] 40 HC
AUXILIAR DE SALA ) CO BSAO | AO HORAS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ! T8800 | JOHORAS (|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0] 788.00 JO0HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1R 788.00 | 40 HORAS
CALCÉTEIRO = ER 880 DO AOHORAS |
COZINHEIRO E | | E DO AONORAS
DIGITADOR EE E) JO HORAS |
CELETRICISTA o E 788.00 AO TIORAS
FACILITADOR SOCIAL = 788.00 | 40 TIORAS
FISCAL DIF OBRAS E SERVIÇOS 877.00 40 HORAS
“FISCAL DE TRIBUTOS Ê l — 788.00 40 HORAS.
| FISCAL, SANITÁRIO o I T88DO ADHORAS.
GARI 788.00] 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL Ê Ê 788.00 40 HORAS
MAQUEIRO ED; 788.00 JO HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL E MO JOHORAS
| MONITOR DE INFORMÁTICA. 40 HORAS —
MONI PORTES E 40 HORAS
| MONITOR DE ARTES Do 40 HORAS
MOTOCICLISTA | 40 HORAS
| MOTORISTA CATEGORIA * E | i 40
MOTORISTA CATEGORIA “DO Ev 8840 | oO]
OPERADOR DE MAQU a , | 49100 E
“PEDREIRO 788.00 40
PINTOR E E | 00 4UNORAS
PORTEIRO | 788.00 | JO HORAS |
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 788.00 | AO0HORAS |
TECNICO EM ENFERMAGEM CO 78800] JMHORAS |
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 97540 | 40 HORAS
| TÉCNICO EM RADIOLOGIA 97500 AGHORAS
TELEFONISTA | 788.001 JOHORAS |
VIGIA — o CO 78800) JOHORAS (|
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f PREFEITURA mUMICIPAL
ANEXO IV
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EMRS |
| 20 HORAS | 40 HORAS |
"NH “1 01 Fi 1.174,00 2.348,00
o e | 119800) 239600]
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA | 03 122200 | 2.444,00
04 1.246,00 | 2.492,00 |
os 1.271,00 2.542,00 |
| 06 1.297,00 2.594,00
| 07 1.323,00 2.646,00
md | 08 1.349,00 2.698,00
PROTESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA [| 09 1.376,00 2.752,00
| 0 1 140300 | 2.806,00 |
[OM 143100 | 2.862,00
E 2 1.460,00 | 2.920,00 |
| Ny 148900 | 2.978,00 |
1 | 4 1.519,00 3.038,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA TH 5 1.549,00 3.098,00
| 6 [| 158000 | 3.160,00.
TO | 161200] 3.224,00
o [o 1.644,00 | 3.288,00
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM RS |
| "20 HORAS | 40 HORAS
01 1.489,00 2.978,00
02 | 1.519,00 3.038,00 |
ORIENTADOR 7 SUPER VISOR 03 1.549,00 3.098,00
04 1.580,00 3.160,00
05 — 1.612,00] 3.224,00
o | 06 1.644,00 | 3.288,00 |
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PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS
(PCCS) DA SECRETARIA DE
SAUDE
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A
Eusébio.)
PREFEITURA MUMICIPAL
ANEXO VI
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL B
| nina L E | I l Dolo Mm E
PV a0n | 40h, 4on [Pv 40h 40h 1 40h
É] 78800 | = 1 788.00 | O Ts
2 | 80376 | 803,76 2 — BO376: 803,76
3 | 819.84 819.84 | 819.84 3 RLERS Big Ba. 819,84
4 | 83623 835.23 836,23 | [4 E, 836,23, 836.23 | 836,23,
Ba 852,96 852.96 852.96 5 852.96 852.96 852,96 |
6 | B7002 | | 870.02 870,02 8. 870,02 87002 | 870,02
7 887.42 | 887,42 887,42 7 887.42 887.42 887,42
8 | 90516 | 905 16 905.16 8 905.16. 905,16 905.16
9 | 923,27 | 923,27 92327) 9 E 923,27 | 923,27 | 92327]
101º 94173 941.73 94173110 94173. 94173 | 941.73
[11] 960,57 | 960,57 | | 960,57 Mm 41 960.57. 960.57 960.57
421º 97978 | 97978 | 979.78 2 | o er778 97978 979.78
[13] oeg37 | 999.37 | 999,37 13 999,37 299,37 999,37
14 | 1.019,36 101936 | 101936 [14 101936 | 1.019,36 | 101936 |
15! 103975 103975 | 103975 15 103975 1.039,75 | 1.039,75.
16! 1.060,54 1.060,54 106054 | [16 106054 | 1.060,54! 106054
17 108176 | 1.081,76 [? 1.081,76 1.081,76
18 110339) [18 | No; 1.103,39
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ANEXO V
PLANTÃO DIURNO | PLANTÃO NOTURNO | PLANTÃO — NOS | CARGA
DE SEGUNDA À [DE SEGUNDA À SÁBADOS, HORÁRIA
| SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA DOMINGOS E
CATEGORIA I | FERIADOS
EMEDICOS 860,00 . 0 92000 1.000,00 | 17 HORAS
[ENFERMEIROS 230.00 270.00 290,00 [IZHORAS —
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prefeitura(Deusebio.ce gov.br
NO 4a,
amo,
» Eusébio). )
UNA,
Oq
MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C SALARIAL - NÍVEL D
4 lu Têm Lol | | | N E 1
(PVvl am 40h [40h Pv | agr | ano 49h
1) 81955 E | n 1 972,54 |
2 835,94 835,94 2 991,99 991,99 |
[3 852.06 852,66 85266 | [3 101183 | 101183] 101183
41 Begm 869,71 869,71 | 4 1.032,07 1.032,07 1.032,07
[5 887,11 88711. 887,11 [5 1.052,71 1.052,71 105271!
16 90485 | 90485 | 904,85 16 1.073,76 1.073,76 1.073,76
7 922.95 | 92295 | 922.95 EM 109524 109524] 109524
BO 94141 | 94141 941,41 8 117,14] 111714] 1.117,14
9. 960.23 | 950.23 | 96023) 9 i 413949, 1.139,49 | 113949
101 979.44 | 979.44 | 97944 | 10) 116228] 116228 1.162,28
ER 999 03 999,03 999.03 | io 1185,52 | 1.185,52 1185.52 |
12 101901 | 101901 | 101901) (12 1.209,23 | 120923] 1.209,23 |
(13) 103939 103939 | 103939) (13 123342) 123342 | 1.233,42
14) 106018 | 106018 | 106018 14 1 q 258.08. 125808. 1258.08
15. 108138 108138 | 108138 115 128325 128325) 1283.25 |
16) 110307 | 110301 | 1 103.01, 16. | 130881. 1308,91 130891,
17] 1.125,07 1.125,07 17 l 1335,09 1335.09 |
18. 1.147,57 | 18 | ê 1.361,79
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br
00 4»,
' Eusébiob)
unicet PREFRITURA MUNICIPAL
UM,
oqen
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
] [ Ha )
(PV 15h 20h 40h | 15h 20h | 40n | 45h 20h | 40h |
1º |229916|278565| 541198] E eu
2 2345 14 2841,36 552022] 234514 2.841,36 | 5.520.22). N
3 239205/ 289819 563062 239205] 259819 563062] 2,39205| 289819] 563062]
4º (243989/ 295615 574324] 243989] 295615] 574324] 2439,89| 295615] 574324
5 | 248868 301528 585810 248868 301526] 5858.10| 248868| 301528] 585810
6 (253846 307568 597526 | 253846 | 307558] 597526 | 253846 | 3,075.58 | 597526
ft
8
258923 313709 609477] 268923 313709 609477 258923| 313709] 609477
264101 319984 621666 264101 319984/ 621666] 264101 3 199,84 | 6.216,66 |
9º 269383 326383 634100 269383 326383] 634100|269383| 326383 634100
10 (274771 332911 646782] 274771/ 332911] 646782/274771] 332911 6.467,82
1º 280266 339569 659717 280266 339569 6597,17| 280266] 339569] 659717
tê | 286872) 346361 672012) 285872] 346361 672012 285872] 346361 6.729,12]
19 | 291589 355288 686370 291589 353288 686370| 2091589 353288] 686370
14 297421 360354] 700097] 297421 360354] 700097] 297421] 360354! 700097]
15 | 303389| 367561) 7.140,90) 3.033,69] 367561 714099] 303369] 367561] 7.140,99]
2 ow Tr
16 309437 374912 728381| 309437 374912 728381 | 309437] 374912] 728381
[17 | 3156,25| 382410 742940) 315625 382410] 742949
18 Í 3219,38| 390058) 757808)
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PRRFRITURA mymiCIPAL
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Pv 15h | 20h 40h | 15h | 20h 40h | 15h | 20h 40h
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PLANO DE CARGOS, CARREIRÁS E SALARIOSTPEES) DA GUARDA MUNICIPAL
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