norma nº 1341/2015

00404
A
>: Eusébio);
Rs Melhor para todos e
unicef PREFEITURA mumiciraL
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2
Lei nº: 1.341, de 02 de Março de 2015.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.336/2015, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Os Anexos |, IV e Vi da Lei Municipal nº 1.336, de 12 de Janeiro
de 2015, passam a vigorar com a redação do Anexo Unico parte integrante desta
Lei.
Art. 2º. O Anexo Il da Lei Municipal nº 1.336, de 12 de Janeiro de 2015,
continua em vigor, com o acréscimo dos cargos elencados no Anexo Unico parte
integrante desta Lei.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos financeiros retroagem à primeiro de Janeiro de 2015, mantidas as
disposições da Lei Municipal nº 1.336, de 12 de Janeiro de 2015 cic os demais
dispositivos legais atinentes à Organização Administrativa do Município de Eusébio
que não houverem sido revogados, modificados ou substituídos pelos dispositivos
contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 02 dias do mês de março
Acme les
José Arimatéa Lima Bãrros Júnior
Prefeito Munigipal
de 2015.
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br
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(É; Eusébio);
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pis Melhor para todos
unicef emeraituRa mumiciras
=
ANEXO UNICO - LEI Nº 1.341, de 02 de março de 2015
(TABELA REFERENTE AO ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2015)
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO | | TOTAL
DAS -] 600.00 | 3.900.00 4.500,00
[DAS | 500,00 1.900,00 2.400,00
DAS-3 350.00 850.00 | 1.200.00
DAS-4 388.00 | 400.00 788.00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT-] 2.062,00 | 425,00 2127,00
ESPIT= 2.062.00 | 375.00 2.077,00
SÍMBOLO — | GRATIFICAÇÃO TOTAL
FEGSE 800,00 800,00
FOSE-2 880,00 880,00
[EGSES 990,00 990,00
SIMBOLO * | GRATIFICAÇÃO TOTAL
[FGDI 450,00 350.00
FGD2 500.00 500,00
FGD3 | 650.00 650.00 |
FGD 4 | 800.00 800.00
EGD 5 l 950,00 950.00 |
FGD 6 1.060,00 1.060,00
LÁ
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prefeituraDDeusebio.ce.gov.br
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e: Eusébio);
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> Melhor para todos
PREPEIYURA MUNICIPAL
(TABELA REFERENTE AO COMPLEMENTO DO ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL Nº1.336/2015)
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-L | 788,00 | 30H
AGENTE FAZENDÁRIO - À ANM-I 788.00 40H
[ ALMOXARIFE — A AAO-| — T8800/ 40H
ATENDENTE - À ATA-I 788,00 30H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-| 788.00 | 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA — A ANM-I 788,00 30H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-L O | 788.00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA - À ANM-I 788.00 40H |
[AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A LO ATA 788.00 40H
BOMBEIRO HIDRÁULICO - A | AAQ-I 788,00 | 40H
CALCETEIRO - À | AAO-I 788,00 30H
COZINHEIRO — A AAO-L | 788,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR - A ANM-I 788.00 | 40H
ELETRICISTA — A AAO-] 851,00 40H
GARI-A ATA-I 788.00 40H
GUARDA MUNICIPAL — A = AAO-I o T8800 40H
MECÂNICO - À AAQ-I 1.129,00) 40H
| MERENDEIRA - A AAO-I | 788.00 40H |
| MOTOQUEIRO - A = AAO-I 78800 | 40H
MOTORISTA CATEGORIA “B" — À | AAO-I 788.00 40H
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA — A AMO-I | 788.00 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A AAO-] 788,00 40H
MOTORISTA DE ÔNIBUS - A AAO-| | 1.268.00 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR - A ANM-] 788.00 40H
| PEDREIRO - A AAO-I 788.00 40H
PINTOR - A AAO-| 788.00 40H
RECEPCIONISTA - A ANM-I | 788,00 | 40H +
SECRETÁRIA EXECUTIVA — À ANM-I 835.00 40H
SERVENTE - À ATA-I 788,00 40H
VIGIA —A ATA-] “788.00 soH |
nf
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Rs Melhor para todos
anicef PREFEITURA MUNICIPAL
(TABELA REFERENTE AO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2015)
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE Ê REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS |
! 01 — 1.031,00 2.062,00
[ 02 105162 | 2.103,24
03 1.072,65 2.145,30
r 04 1.094,11 2.188,22
Os I 1.115,99 2.231,98
06 1.138,31 2.276,62
| 07 | 1.161,08 2.322,16 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA | | 08 1.184,30 2.368,60
09 Í 1.207,98 2.415,96
10 1.232,14 2.464,28
E 1.256,79 2.513,58
I2 128192 | 2.563,84
E 1.307,56 2.615,12 |
Ir 1.333,71 2.667,42 |
IS 1.360,39 2.720,78
16 1.387,59 2.775,18
17 1.415,34 2.830,68
18 1.443,65 2.887,30
nf
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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pos Melhor para todos
icef PREreITURA MUNICIPAL
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$
. 20 HORAS | 40 HORAS
ro E , 0] 1.174,00 2.348,00
02 1.198,00 | 2.396,00
| 03 1.222,00 2.444,00
| ou 1.246,00 2.492,00
05 1.271,00 2.542,00
V6 1.297,00 2.594,00
07 1.323,00 2.646,00 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA Il 8 1.349,00 2.698,00
09 137600 | 2.752,00 |
10 1.403,00 2.806,00
1 1.431,00 2.862,00
12 1.460,00 2.920,00
13 1.489,00 2.978,00 |
14 1.519,00 3.038,00
15 . 1.549,00 | 3.098,00
16 1.580,00 3.160,00
17 1.612,00 3.224,00
18 1.644,00 3.288,00
pit
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br
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> Melhor para todos
Unicer PREFEITURA MUNICIPAL
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM RS
20 HORAS | 40 HORAS
01 l 1.349,00 2.698,00
02 137600 | 2.752,00
03 1 1.403,00 2.806,00
04 1.431,00 2.862,00
05 1.460,00 2.920,00
06 1.489,00 2.978,00
07 1.519,00 | 3.038,00
ORIENTADOR / SUPERVISOR os 1599/00] RS006,00
09 1.580,00 3.160,00
10 1.612,00 3.224,00
E 1.644,00 3.288,00
12 1.677,00 3.354,00
| [3 1.711,00 3.422,00
| 14 1.746,00 3.492,00
1% I 1.781,00 | 3.562,00
16 181700] 3.634,00
| 17 1.854,00 3.708,00
[E 1.892,00 3.784,00
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Ro 3
o Eusébio
as Melhor para todos
unicer
PREPEITURA MUNICIPAL
(TABELA REFERENTE AO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2015)
PCCS - SAÚDE
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
Piso salarial dos ACS e ACE
I l ] um
Pv! 40h 40h | 40h
1 1.079,40
2 1.100,99 1.100,99 |
3 1.123,01 1.123,01 1123.01
4 1.145,47 1.145,47 1.145,47
5 1.168,38 1.168,38 1.168,38
6 1.191,74 1.191,74 1.191,74
7 1.215,58 1.215,58 1.215,58
8 1.239,89 1.239,89 1.239,89
9 1.264,69 1.264,69 1.264,69
10 1.289,98 1.289,98 1.289,98
11 1315.78 1.315,78 1.315,78
12) 134210 1.342,10 1.342,10
13] 1.368,94 1.368,94 1.368,94
14 | 1.396,32 1.396,32 1.396,32.
15 1.424,25 | 1.424,25 1.424,25
16 1.452 73| 1.452,73 1.452,73
17 1.481,79 1.481,79 1.481,79 |
18 1.511,42 1.511,42 1.511,42
pur
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br