| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1345 / 2015 |
| Date | 2015-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 100,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 3.000,00M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA WN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.163.684/0001-21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1468 |
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