norma nº 1353/2015

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Lei nº 1.353, de 06 de abril de 2015.
Institui como feriado religioso o dia 19 de
março na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 19 de março como feriado religioso no Município de Eusébio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 06 dias do mês de abril de 2015.
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José Arimatéa Lima Barfos Júnior
Prefeito Municipal
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