norma nº 1356/2015

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Lei nº 1.356, de 27 de abril de 2015.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Vértice de
Esporte, Cultura e Inclusão Social, portador do CNPJ
n. 08.753.890/0001-14, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Vértice de
Esporte, Cultura e Inclusão Social, pessoa jurídica de direito privado, constituída
sem fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa, com sede e foro
em Fortaleza, Ceará, portador do CNPJ n. 08.753.890/0001-14.
e Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 27 dias do mês de abril de 2015.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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