br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

norma nº 1364/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1364 / 2015
Date 2015-06-01
EmentaDESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA “A” QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA “T” DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M(OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1494

Originating matéria

matéria 1446 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

nicet PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 1.364, de 01 de junho de 2015.
Desafeta de sua destinação pública de origem “UM
TERRENO URBANO”, constituído por parte da Rua
“A” que passa em frente aos lotes de 01 ao 06 da
quadra “T” do loteamento denominado "PARQUE
ITOUPAVA", perfazendo uma área total de 696,38
mê (seiscentos e noventa e seis metros quadrados e
trinta e oito decímetros quadrados), distando o seu
lado direito(poente) 80,00m(oitenta metros) para a
Rua Florianópolis, do dito loteamento, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área a seguir descrita:
ÁREA
IMÓVEL — Um terreno urbano situado no lugar Lagoinha, antes denominado
Jacundá, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por
parte da Rua “A” que passa em frente aos lotes de 01 ao 06 da quadra “T” do
loteamento denominado "PARQUE ITOUPAVA", perfazendo uma área total de
696,38 m? (seiscentos e noventa e seis metros quadrados e trinta e oito
decimetros quadrados), distando o seu lado direito(poente) 80,00m(oitenta
metros) para a Rua Florianópolis, do dito loteamento, com as seguintes medidas
e confrontações:
AO SUL, (frente) com dois segmentos, sendo o primeiro tirado no sentido
NASCENTE/POENTE, medindo 7,00m (sete metros), limitando-se com à Rua
Guaramirim, seguindo então no sentido SUL/NORTE, numa extensão de
75,00m(setenta e cinco metros) até atingir O segundo limite sul, tirado no sentido
NASCENTE/POENTE numa extensão de 6,80m(seis metros e oitenta centimetros)
limitando-se com parte do lote 06(seis) da quadra “T' do loteamento denominado
"PARQUE ITOUPAVA”,
AO NORTE, (Fundos), com um segmento tirado no sentido POENTE/NASCENTE,
medindo 9,15m (nove metros e quinze centímetros), limita-se com terras de
propriedade de Herbert de Andrade Marinho;
Hf
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
AO POENTE, (Lado direito), com dois segmentos, sendo o primeiro tirado do
encontro da referida parte da rua “A” com a Rua Guaramirim, no sentido
SUL/NORTE, medindo 75,00m (setenta e cinco metros), limitando-se com os lotes
de 01(um) ao 06 (seis) da quadra “T” do loteamento “Parque Itoupava” de
propriedade da UNICOT COMERCIAL LTDA, seguindo então no sentido
NASCENTE/POENTE numa extensão de 6,80m (seis metros e oitenta
centímetros) até atingir o segundo limite poente, tirado no sentido SUL/NORTE
numa extensão de 18,30m(dezoito metros e trinta centímetros), limitando-se com
o restante da Rua “A” do loteamento denominado "PARQUE ITOUPAVA”;
AO NASCENTE, (Lado esquerdo) com um segmento tirado no sentido
SUL/NORTE, medindo 87,98 m (oitenta e sete metros e noventa e oito
centímetros), limita-se com terras de propriedade de UNICOT COMERCIAL LTDA.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei,
em favor da Empresa UNICOT COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
07.667.223/0001-56.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o disposto na Lei Municipal nº
1.343, de 09 de março de 2015.
Paço da Prefeitura Municipal de, Eusébio, ao 01 dia do mês de
junho de 2015. E
José Arimatéa Lima Baryos Júnior
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeitura(Deusebio.ce.gov.br

open original →