| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2013 |
| Date | 2013-04-01 |
| Ementa | DENOMINA DE RUA DO FÔGO-PAGÔ A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO PRECABURA NA FORMA QUE INDICA. |
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MUNICIPAL DE EUSÉBIO Trabalho, Dedicação e Compromisso. DECRETO LEGISLATIVO N. 070, pe 1º DE ABRIL DE 2013. Denomina de Rua do Fôgo-Pagô a via localizada no bairro Precabura na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica denominada de Rua do-Fôgo-Pagô a via localizada no Bairro Precabura, conforme croqui de localização em anexo. Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias, visando à instalação ge placas indicativas das ruas, de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Eusébio em 1º de abril de 2013. Fte TARCÍSIO CHRISTIANNE GOMES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Eusébio Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000 CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158 Página 1 de 1