| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2015 |
| Date | 2015-09-28 |
| Ementa | INSTITUI A COMENDA EUSÉBIO DE QUEIROZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. |
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Câmara PAUNICi RAL de a namo Eusébio RESOLUÇÃO N. 017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Institui a Comenda Eusébio de Queiroz no âmbito do Município de Eusébio na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica instituída a Comenda Eusébio de Queiroz, com o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação dos cidadãos de Eusébio, bem como os gestores que se destacam ou se destacaram, através dos seus relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º A Comenda Eusébio de Queiroz será simbolizada através de uma medalha de caráter condecorativo premials 8 1º A comenda terá as seguintes descrições: |- será cunhada em metal dourado, em formato circular, com 5cm (cinco centimetros) de diâmetro; Il — na face principal da medalha contará o brasão oficial do Município de Eusébio, circundado das inscrições das inscrições: “Câmara Municipal de Eusébio”; Ill — na face posterior da medalha constará a efigie de Eusébio de Queiroz circundada pela inscrição: “Medalha Eusébio de Queiroz”; IV — pendente numa fita de cor verde. 8 2º Cada Edil poderá propor duas comendas anuais. Art. 3º Qualquer Vereador poderá requer a outorga da comenda, através de requerimento aprovado pelo Plenário. Av Ednardo Sá SN - Centro - Fusáhio - Ceará - CFP A1 7AN-Nnn Câmara Municipal de Eb Art. 4º A comenda será outorgada por ato do Presidente da Casa que realizará a entrega da premiação em solenidade oficial, marcada o mais aproximado possivel do dia 23 de junho, dia este que se comemora o dia do Município de Eusébio. Art. 5º As despesas com a execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 28 DE SETEMBRO DE 2015. Presidênte da Câmara Mun cipal da Eusébio NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 0002/2015 Autora: Vereadora Wanda Av Ednardo Sá 50 - Centro - Fuséhio - Ceará - CFP 61 7AN-Nnn