| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1379 / 2015 |
| Date | 2015-10-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS DO CEARÁ, PORTADORA DO CNPJ N. 14.127.414/0001-90, NA FORMA QUE INDICA. |
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O A, Sento, am e 3 5 E q Dei I0Z;, >. Melhor para todos PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 1.379, de 19 de outubro de 2015. Declara de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do Ceará, portadora do CNPJ n. 14.127.414/0001-90, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do Ceará, pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa, com sede e foro em Fortaleza, Ceará, portadora do CNPJ n. 14.127.414/0001-90. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 19 dias do mês de outubro de 2015. José Arimatéa Lima Barjôs Júnior Prefeito Municipal Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145 prefeituraDeusebio.ce.gov.br