norma nº 19/2016

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RESOLUÇÃO N. 019, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
Institucionaliza e define critérios para a realização
da sessão solene em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica institucionalizado e definido que no dia 8 de março de cada ano será celebrado
na Câmara Municipal de Eusébio sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da
Mulher.
Parágrafo único. No caso do dia 8 de março incidir em dia de sábado ou domingo, a
sessão solene será realizada no dia imediatamente anterior ou posterior.
Art. 2º A fim de proporcionar tratamento equânime a todas as vereadoras que estejam no
exercício de mandato nesta Câmara Municipal, a solenidade será co-presidida por todas elas,
devendo as mesmas escolherem qual delas irá cumprir a formalidade de conduzir a
solenidade.
Parágrafo único. Não havendo consenso ou, em caso de votação, existindo empate, a
solenidade deverá ser formalmente conduzida pela parlamentar com mais idade.
Art. 3º Quanto às homenagens, cada vereadora poderá indicar até 4 (quatro) mulheres,
devendo constar da placa o nome do parlamentar ou da parlamentar que estiver ocupando a
função de presidente da Câmara Municipal de Eusébio, bem como o nome de todas as
vereadoras que estejam no exercício de mandato parlamentar.
Art. 4º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eusébio custeará todas as despesas da
referida solenidade.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 29 DE FEVEREIRO DE 2015.
Enondo SENTES yrençel
EDNARDO SANTDE MÁSSENO
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
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