norma nº 1388/2015

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Lei nº 1.388, de 30 de novembro de 2015.
Declara de Utilidade Pública o | Instituto
Sociocultural Conte Comigo, portador do CNPJ n.
18.955.358/0001-33, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Sociocultural
Conte Comigo, pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins econômicos,
com autonomia financeira e administrativa, com sede e foro em Eusébio, Ceará,
portador do CNPJ n. 18.955.358/0001-33.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 30 dias do mês de
novembro de 2015.
José Arimatéa Lima Barrbs Júnior
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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