| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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amo, Ps PN o 3 q A '* Eusébio (d as. Mv para todos PREFEITURA MUNICIPAL Leinº 1.389, de 30 de novembro de 2015. Dispõe sobre recursos destinados às Escolas para solenidades de certificação de Conclusão do Ensino Fundamental nas modalidades Regular e EJA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação. recursos financeiros com vistas a garantir as solenidades de conclusão do Ensino Fundamental nas modalidades Regular e EJA. Art. 2º - As despesas correrão à conta dos recursos originários do Fundo Municipal de Educação — FME. Parágrafo Unico — Os repasses obedecerão ao número de alunos concludentes conforme demonstrativo do Anexo Unico que acompanha o presente ato legal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 30 dias do mês de novembro de 2015. [Za E ru IN José Arimatéa Lima Bdrros Júnior Prefeito Munigipal Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145 prefeituraDeusebio.ce.gov.br www.eusebio.ce.gov.br : E Melhor para PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº: 1.389/2015 RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/2015 9º ANO - Concludentes ESCOLAS COM NUMERO DE ALUNOS REGULAR VR. A RECEBER E.E.F. Evandro Ayres de Moura 2 R$ 2.750,00 E.E.F. Neusa de Freitas Sá R$ 3.300,00 E.E.F. Raul Tavares Cavalcante || E R$ 2.750,00 E.E.l.E.F. do Cararú 45 26 71 RS 2.750,00 E.E..E.F. Eduardo Alves Ramos 64 10 74 R$ 2.750,00 E.E.L.E.F. Francisco Tavares de Abreu 27 8 35 R$ 2.200,00 E.E.l.E.F. das Guaribas 30 [15 45 R$ 2.200,00 E.E.LE.F. Izídio José Campina 34 9 43 R$ 2.200,00 E.E.F. João de Freitas Ramos Sr 10 67 R$ 2.750,00 E.E.LE.F. Josefa Sá 26 6 32 R$ 2.200,00 E.E.L.E.F. Mário Sales 58 (o) 58 R$ 2.750,00 E.E.L.E.F. Paulo Sá 60 9 69 R$ 2.750,00 E.E.LE.F. Santa Clara 31 “30 61 R$ 2.750,00 E.E.1.E.F. São Miguel 67 8 75 R$ 2.750,00 E.E.LE.F. Elisbão Pio 24 0 24 R$ 1.500,00 E.E.F. da Lagoinha 47 3 50 R$ 2.200,00 E.E.LE.F. Mirian Abreu (o) 17 cá RS 1.500,00 E.E.1.E.F Mundo Encantado da Criança 12 12 R$ 1.500,00 794 270 1.155 R$ 43.550,00 * Escola com quantidade de alunos concludentes acima de 100(cem) alunos receberá R$ 3.300,00 * Escola com quantidade de alunos concludentes acima de 50(cinquenta) alunos até 100(cem) alunos receberá R$ 2.750,00 * Escola com quantidade de alunos concludentes de 31 até 50(cinquenta) alunos receberá R$ 2.200,00 * Escola com até 30 alunos concludentes receberá R$ 1.500,00 Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145 prefeitura(Deusebio.ce.gov.br WWw.eus o.ce gov.br