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norma nº 1389/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1389 / 2015
Date 2015-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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as. Mv para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
Leinº 1.389, de 30 de novembro de 2015.
Dispõe sobre recursos destinados às Escolas
para solenidades de certificação de Conclusão
do Ensino Fundamental nas modalidades
Regular e EJA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
repassar para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação.
recursos financeiros com vistas a garantir as solenidades de conclusão do
Ensino Fundamental nas modalidades Regular e EJA.
Art. 2º - As despesas correrão à conta dos recursos originários do
Fundo Municipal de Educação — FME.
Parágrafo Unico — Os repasses obedecerão ao número de alunos
concludentes conforme demonstrativo do Anexo Unico que acompanha o
presente ato legal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 30 dias do mês de
novembro de 2015.
[Za E ru IN
José Arimatéa Lima Bdrros Júnior
Prefeito Munigipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br
www.eusebio.ce.gov.br
: E Melhor para
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº: 1.389/2015
RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE
CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/2015
9º ANO - Concludentes
ESCOLAS COM NUMERO DE ALUNOS REGULAR VR. A RECEBER
E.E.F. Evandro Ayres de Moura 2 R$ 2.750,00
E.E.F. Neusa de Freitas Sá R$ 3.300,00
E.E.F. Raul Tavares Cavalcante || E R$ 2.750,00
E.E.l.E.F. do Cararú 45 26 71 RS 2.750,00
E.E..E.F. Eduardo Alves Ramos 64 10 74 R$ 2.750,00
E.E.L.E.F. Francisco Tavares de Abreu 27 8 35 R$ 2.200,00
E.E.l.E.F. das Guaribas 30 [15 45 R$ 2.200,00
E.E.LE.F. Izídio José Campina 34 9 43 R$ 2.200,00
E.E.F. João de Freitas Ramos Sr 10 67 R$ 2.750,00
E.E.LE.F. Josefa Sá 26 6 32 R$ 2.200,00
E.E.L.E.F. Mário Sales 58 (o) 58 R$ 2.750,00
E.E.L.E.F. Paulo Sá 60 9 69 R$ 2.750,00
E.E.LE.F. Santa Clara 31 “30 61 R$ 2.750,00
E.E.1.E.F. São Miguel 67 8 75 R$ 2.750,00
E.E.LE.F. Elisbão Pio 24 0 24 R$ 1.500,00
E.E.F. da Lagoinha 47 3 50 R$ 2.200,00
E.E.LE.F. Mirian Abreu (o) 17 cá RS 1.500,00
E.E.1.E.F Mundo Encantado da Criança 12 12 R$ 1.500,00
794 270 1.155 R$ 43.550,00
* Escola com quantidade de alunos concludentes acima de 100(cem) alunos receberá R$ 3.300,00
* Escola com quantidade de alunos concludentes acima de 50(cinquenta) alunos até 100(cem) alunos receberá R$
2.750,00
* Escola com quantidade de alunos concludentes de 31 até 50(cinquenta) alunos receberá R$ 2.200,00
* Escola com até 30 alunos concludentes receberá R$ 1.500,00
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
WWw.eus o.ce gov.br

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