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norma nº 1391/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1391 / 2015
Date 2015-12-07
EmentaINSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1615 →

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ANEXO I – CARGOS E REQUISITOS PARA INGRESSO
CARGOS/FUNÇÕES
NÍVEL – A NÍVEL – B NÍVEL – C
ENSINO FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO
ENSINO MEDIO COMPLETO
Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar Administrativo Agente Administrativo
Vigia Operador de Computador Redator Legislativo*
Recepcionista
*Cargo integrante da parte especial, sendo extinto quando vagarem.
ANEXO II – TABELA DE INCENTIVO DE TITULAÇÃO
NÍVEL EXIGÊNCIA DO CARGO TÍTULO EXCEDENTE % INCENTIVO
A Ensino Fundamental 
Incompleto
Fundamental Completo 5
Médio Completo 10
Curso Superior Sequencial/Tecnólogo 15
Graduação 20
B Ensino Fundamental Completo
Médio Completo 5
Curso Superior Sequencial/Tecnólogo 10
Graduação 15
Especialização 30
C Ensino Médio Completo
Curso Superior Sequencial/Tecnólogo 10
Graduação 20
Especialização 30
Mestrado 40
ANEXO III – TABELA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO
GRUPO CARGA HORARIA DE CAPACITAÇÃO
Primário 60
Secundário 80
Terciário 100
ANEXO IV – MATRIZ HIERARQUICA 
SALARIAL – NÍVEL A
ANEXO IV – MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL –
NÍVEL C
I II III
PV 40h 40h 40h
1 1.248,19
2 1.285,63 1.285,63
3 1.324,20 1.324,20 1.324,20
4 1.363,93 1.363,93 1.363,93
5 1.404,84 1.404,84 1.404,84
6 1.446,99 1.446,99 1.446,99
7 1.490,40 1.490,40 1.490,40
8 1.535,11 1.535,11 1.535,11
9 1.581,16 1.581,16 1.581,16
10 1.628,60 1.628,60 1.628,60
11 1.677,46 1.677,46 1.677,46
12 1.727,78 1.727,78 1.727,78
13 1.779,61 1.779,61 1.779,61
14 1.833,00 1.833,00 1.833,00
15 1.887,99 1.887,99 1.887,99
16 1.944,63 1.944,63 1.944,63
17 2.002,97 2.002,97
18 2.063,06
I II III
PV 40h 40h 40h
1 866,80
2 892,80 892,80
3 919,58 919,58 919,58
4 947,17 947,17 947,17
5 975,59 975,59 975,59
6 1.004,85 1.004,85 1.004,85
7 1.035,00 1.035,00 1.035,00
8 1.066,05 1.066,05 1.066,05
9 1.098,03 1.098,03 1.098,03
10 1.130,97 1.130,97 1.130,97
11 1.164,90 1.164,90 1.164,90
12 1.199,85 1.199,85 1.199,85
13 1.235,84 1.235,84 1.235,84
14 1.272,92 1.272,92 1.272,92
15 1.311,11 1.311,11 1.311,11
16 1.350,44 1.350,44 1.350,44
17 1.390,95 1.390,95
18 1.432,68
I II III
PV 40h 40h 40h
1 1.040,16
2 1.071,36 1.071,36
3 1.103,50 1.103,50 1.103,50
4 1.136,61 1.136,61 1.136,61
5 1.170,70 1.170,70 1.170,70
6 1.205,83 1.205,83 1.205,83
7 1.242,00 1.242,00 1.242,00
8 1.279,26 1.279,26 1.279,26
9 1.317,64 1.317,64 1.317,64
10 1.357,17 1.357,17 1.357,17
11 1.397,88 1.397,88 1.397,88
12 1.439,82 1.439,82 1.439,82
13 1.483,01 1.483,01 1.483,01
14 1.527,50 1.527,50 1.527,50
15 1.573,33 1.573,33 1.573,33
16 1.620,53 1.620,53 1.620,53
17 1.669,15 1.669,15
18 1.719,22
ANEXO IV – MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL –
NÍVEL B

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