| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1391 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1583 |
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ANEXO I – CARGOS E REQUISITOS PARA INGRESSO CARGOS/FUNÇÕES NÍVEL – A NÍVEL – B NÍVEL – C ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ENSINO MEDIO COMPLETO Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar Administrativo Agente Administrativo Vigia Operador de Computador Redator Legislativo* Recepcionista *Cargo integrante da parte especial, sendo extinto quando vagarem. ANEXO II – TABELA DE INCENTIVO DE TITULAÇÃO NÍVEL EXIGÊNCIA DO CARGO TÍTULO EXCEDENTE % INCENTIVO A Ensino Fundamental Incompleto Fundamental Completo 5 Médio Completo 10 Curso Superior Sequencial/Tecnólogo 15 Graduação 20 B Ensino Fundamental Completo Médio Completo 5 Curso Superior Sequencial/Tecnólogo 10 Graduação 15 Especialização 30 C Ensino Médio Completo Curso Superior Sequencial/Tecnólogo 10 Graduação 20 Especialização 30 Mestrado 40 ANEXO III – TABELA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO GRUPO CARGA HORARIA DE CAPACITAÇÃO Primário 60 Secundário 80 Terciário 100 ANEXO IV – MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL – NÍVEL A ANEXO IV – MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL – NÍVEL C I II III PV 40h 40h 40h 1 1.248,19 2 1.285,63 1.285,63 3 1.324,20 1.324,20 1.324,20 4 1.363,93 1.363,93 1.363,93 5 1.404,84 1.404,84 1.404,84 6 1.446,99 1.446,99 1.446,99 7 1.490,40 1.490,40 1.490,40 8 1.535,11 1.535,11 1.535,11 9 1.581,16 1.581,16 1.581,16 10 1.628,60 1.628,60 1.628,60 11 1.677,46 1.677,46 1.677,46 12 1.727,78 1.727,78 1.727,78 13 1.779,61 1.779,61 1.779,61 14 1.833,00 1.833,00 1.833,00 15 1.887,99 1.887,99 1.887,99 16 1.944,63 1.944,63 1.944,63 17 2.002,97 2.002,97 18 2.063,06 I II III PV 40h 40h 40h 1 866,80 2 892,80 892,80 3 919,58 919,58 919,58 4 947,17 947,17 947,17 5 975,59 975,59 975,59 6 1.004,85 1.004,85 1.004,85 7 1.035,00 1.035,00 1.035,00 8 1.066,05 1.066,05 1.066,05 9 1.098,03 1.098,03 1.098,03 10 1.130,97 1.130,97 1.130,97 11 1.164,90 1.164,90 1.164,90 12 1.199,85 1.199,85 1.199,85 13 1.235,84 1.235,84 1.235,84 14 1.272,92 1.272,92 1.272,92 15 1.311,11 1.311,11 1.311,11 16 1.350,44 1.350,44 1.350,44 17 1.390,95 1.390,95 18 1.432,68 I II III PV 40h 40h 40h 1 1.040,16 2 1.071,36 1.071,36 3 1.103,50 1.103,50 1.103,50 4 1.136,61 1.136,61 1.136,61 5 1.170,70 1.170,70 1.170,70 6 1.205,83 1.205,83 1.205,83 7 1.242,00 1.242,00 1.242,00 8 1.279,26 1.279,26 1.279,26 9 1.317,64 1.317,64 1.317,64 10 1.357,17 1.357,17 1.357,17 11 1.397,88 1.397,88 1.397,88 12 1.439,82 1.439,82 1.439,82 13 1.483,01 1.483,01 1.483,01 14 1.527,50 1.527,50 1.527,50 15 1.573,33 1.573,33 1.573,33 16 1.620,53 1.620,53 1.620,53 17 1.669,15 1.669,15 18 1.719,22 ANEXO IV – MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL – NÍVEL B