norma nº 1405/2016

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Lei nº 1.405, de 29 de fevereiro de 20168.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder apcio financeiro para
pagamento de premiações aos Campeões e
Vice-Campeões dos Tormeios, Copas e
Campeonatos Municipais promovidos pela
Prefeitura Municipal de Eusébio através de
sua Secretaria de Esporte e Juventude no
exercício de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Ar. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder apoio financeiro como forma de pagamento de premiações aos Campeões e
Vice-Campeões dos Torneios, Copas e Campeonatos Municipais promovidos pela
Prefeitura Municipal de Eusébio através de sua Secretaria de Esporte e Juventude,
são eles: Tomeio início do XXVI Campeonato Municipal de Futebol 2016 (Todas as
Divisões), Torneio inicio do IV Campeonato Municipal de Futsal 2016 tMasculino
Adulto), | Copa Eusebio de Masters 02 (Adulto Masters Acima de 40 Anos), | Copa
Eusebio de Futebol 2016 (Adulto Masculino), | Copa Eusebio de Futsal 2016 (Aduito
Masculino), Il Copa Eusebio de Beach Soccer 2018, |! Copa Eusebio de Voleybol de
Praia 2016, Ii Copa Eusébio de Handebol de Areia2016, ll Copa Eusebio de Futebol
de Bases 2016 (sub 08, sub 11, sub 13 e sub 15), XXVI Campeonato Municipal de
Futebol de Eusébio 2016 (1º Divisão, 2º Divisão e 3º Divisão), IV Campeonato
Municipal de Futsal de Eusébio 2015 (Masculino Adulto), XX Campeonato Municipal
de Futebol de Masters 2016 (Masculino Masterje IV Campeonato Municipal de Futebol
de Bases 2016 (SubO9, Sub11, Sub13, Sub15).
Art 2º Os valores serão repassados as equipes Campeãs e Vice-
Campeãs dos Tomeios e Campeonatos supracitados, respeitando os seguintes
numerários:
- Futebol - Campeão Titular 1º Divisão R$ 3.000,00
- Futebol - Vice-Campeão Titular 1º Divisão R$ 1.500,00
Futebol! - Campeão Aspirante 1º Divisão R$ 1.200,00
Futebol - Vice-Campeão Aspirante 1º Divisão R$ 600,00
Futebol - Campeão Titular 2º Divisão R$ 1.500,00
Futebol - Vice-Campeão Titular 2º Divisão R$ 800,00
Futeboi - Campeão Aspirante 2º Divisão R$ 700,00
- Futebol - Vice-Campeão Aspirante 2º Divisão R$ 400,00
- Futebol - Campeão Titular 3º Divisão R$ 800,00
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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Futeboi - Vice-Campeão Titular 3º Divisão R$ 600,00
Futebol - Campeão Aspirante 3º Divisão R$ 500,00
Futebol - Vice-Campeão Aspirante 3º Divisão R$ 400,00
Futsal - Campeão Adulto Masculino R$ 1.200,00
Futsal - Vice-Campeão Adulto Masculino R$ 800,00
Futebol - Campeão Masters Masculino R$ 2.000,00
Futebol - Vice-Campeão Masters Masculino R$ 1.000,00
Futebol - Campeão Base Sub 09 R$ 400,00
Futebol - Vice-Campeão Base Sub 09 R$ 200,00
Futebol - Campeão Base Sub 11 R$ 400,00
Futebol! - Vice-Campeão Base Sub 11 R$ 200,00
Futebol - Campeão Base Sub 13 R$ 400,00
Futebol - Vice-Campeão Base Sub 13 R$ 200,00
Futebol - Campeão Base Sub 15 R$ 400,00
Futebol- Vice-Campeão Base Sub 15 R$ 200,00
Futebol- Campeão Geral Torneio R$ 1.000,00
Futebol. Vice-Campeão Geral Torneio R$ 500,00
Futebol- Campeão da Copa R$ 2.000,00
Futeboi- Vice-Campeão Copa R$ 1.000,00
Futsal- Campeão Geral Torneio R$ 500,00
Futsal- Vice-Campeão Geral Torneio R$ 300,00
Futsal- Campeão da Copa R$ 800,00
Futsal- Vice-Campeão da Copa R$ 400,00
Futebol- Campeão masters 02 R$ 600,00
Futebol- Vice-Campeão masters 02 R$ 300,00
Futebol- Campeão base S9 R$ 300,00
Futebol- Vice-Campeão base S9 R$ 150,00
Futeboi- Campeão base 511 R$ 300,00
Futeboi- Vice-Campeão base St1 R$ 150,00
Futebol- Campeão base 513 R$ 300,00
Futebol- Vice-Campeão base S13 R$ 150,00
Futebol- Campeão base $15 R$ 300,00
Futebol- Vice-Campeão base S15 R$ 150,00
Beach Soccer- Campeão R$ 700,00
Beach Soccer- Vice-Campeão R$ 400,00
Voleybol de Praia- Campeão R$ 400,00
Voleybol de Praia- Vice-Campeão R$ 200,00
Handebol de Areia- Campeão R$ 500,00
Handebol de Areia- Vice-Campeão R$ 300,00
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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Parágrafo único - Os Valores destinados as categorias de Base serão
convertidos em materiais esportivos que ficarão sob responsabilidade dos
Professores, instrutores, Monitores e/ou responsáveis pelas Escolinhas.
Ar. 3º. Os Respectivos valores serão repassados aos responsáveis
pelas Equipes das Modalidades e suas respectivas categorias que serão indicados por
ato do Secretário de Esporte e Juventude do Município de Eusébio-CE, adstrito ao
exercicio financeiro de 2016.
Parágrafo único - Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal efetivar
a transferência dos recursos em sua totalidade à LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.431.459/0001-02, que
repassará os respectivos valores integralmente aos responsáveis pelas equipes
Campeãs e Vice Campeãs integrantes dos torneios, copas e campeonatos descritos
no artigo 1º da presente Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos próprios da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude ou pelo Gabinete,
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por
Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 29 dias do mês de
fevereiro de 2016.
José Arimiatéa Lima Barrak Júnior
Prefeito Municipa
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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