norma nº 1409/2016

Lei nº 1.409, de 07 de março de 2016.
Institui e aprova o Plano Municipal de
Esporte Educacional e Inclusivo do
Município de Eusébio, como Política
Pública para o período 2015/2025 e adota
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e aprovado o Piano Municipal de Esporte
Educacional e inclusivo do Município de Eusébio, que vigorará como Política
Pública para o período 2015/2025.
Parágrafo Único — O Anexo Único, parte integrante da presente
Lei dispõe sobre o Plano Municipal de Esporte Educacional e Inclusivo do
Município de Eusébio, que vigorará como Política Pública para o periodo
2015/2025.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 07 dias do mês de
março de 2016.
ao fes
José Arimatéa Lima Bárros Júnior
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br
em
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> Melhor para todos
unicef au
ANEXO ÚNICO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br 4
' Eusébio?
Melhor para todos i
PLANO MuUniciPAL DE ESPORTE EDUCACIONAL E INCLUSIVO
2015/2025
PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE EDUCACIONAL E INCLUSIVO
2015/2025
PREFEITO MUNICIPAL
José Arimatéa Lima Barros Júnior
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Ivoniide Silva dos Santos
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Mario Lúcio Ramalho Martildes
SECRETÁRIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
Maria Goretti Martins Frota
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO
Francisco de Abreu Camurça
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Maria do Carmo Bezerra dos Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Maria Suzana Martins Frota
EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO
Adriana Bezerra Lopes — Secretaria de Saúde
Armando Luiz Bandeira de Paula — Secretaria de Desenvolvimento Social
Lúcia Maria Baltazar Ferreira — Secretaria de Educação
Maria do Carmo Bezerra dos Santos — Secretaria de Educação
Maria Nelci Bezerra Lopes — Secretaria de Saúde
Maria Zuila de Morais - Secretaria de Educação
Martha Maria de Souza Mendes - Secretaria de Desenvolvimento Social
Sandra Maria Gadelha Façanha — Secretaria de Cultura e Turismo
André Santiago Lima Verde — Secretaria de Educação
SUMÁRIO | Pág
3 | IbentiFicação [04
APRESENTAÇÃO (os
INTRODUÇÃO
EEnEnigias eialdn ca .
os .
| Organização e e desenvolvimento pedagógico do esporte
24 | Desafio da Inclusão p o Esporte | É 08
[ 25 Singularidade e Diversidade 08
2.6 | A educação como aprendizagem da cultura o 09
ua Inclusão Social, adaptabilidade e segurança 09
2.8 | Lazer 10
3 CARACTERIZAÇÃO DO Município 10
3 CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO 10
3.2 | Índices ve DesenvoLvimENTO 14
3.3 | ECONOMIA E FINANÇAS 14
3.3 | ProDUTO INTERNO BRUTO
3.4 | EMPREGO E RENDA
35 | Potíricas DE ESPORTE EM Eusésio —
3.6 | POLÍTICAS DESAÚDE EM EUSÉBIO
3.7 | CULTURA E TURISMO
3.8 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.8.1 | NOVO MODELO DE GESTÃO
3.8.2 | MATRIZ SÓCIO FAMILIAR 45
3.8.3 | TERRITORIALIZAÇÃO as
3.8.4 | INTEGRAÇÃO E INTERSETORALIDADE 25
3.8.5 | CONSELHOS MUNICIPAIS 26
3.8.6 “SITUAÇÃO DE E VULNERABILIDADE SOCIAL
42 Stoa COM TEMPO DE EDUCAÇÃO — ANO 2! 34 7
4.3 | REDE ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE EUSEBIO — 2014 35
4.4 | PROFESSORES DE EDUCAÇLÃO FÍSICA 36
4.5 | INDICADORES EDUCACIONAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 2011 35
4.5 | RESULTADO DO IDEB 2013 37
5 | OPLANO 39
5.1 | LINHAS PROGRAMÁTICAS 39
5.2 | PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE EDUCACIONAL E INCLUSIVO 39
6 | EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO 43
1. IDentiFicação
1.1. INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO
Município: Eusébio/Ceará
Região Administrativa: 1º Região RMF
Porte do Município: Pequeno Porte Il
Nível de Gestão: Plena
1.2. INFORMAÇÕES SOBRE O GESTOR MUNICIPAL/PREFEITURA
Gestor Municipal: José Arimatéa Lima Barros Júnior — CPF: 001.789.863-30
Endereço: Avenida Edmilson Pinheiro, 150 — Bairro: Autódromo — Eusébio
CEP: 61760-000
Telefone: (85) 3260.16.92 E-mail: junior90pros gmail.com
CNPJ: 23.563.067/0001-30
1.3 - INFORMAÇÕES SOBRE O GESTOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nome: Secretaria Municipal de Educação
Secretária: Ivonilde Silva dos Santos
Formação: Pedagoga / Habilitada em português / Especialização em administração escolar.
Endereço: Rua Eduardo Sá, 60 — Bairro: Centro - Eusébio
Telefone: (85) 3260.1878 E-mail: educ.eusebioDgmail.com
1.4, INFORMAÇÕES SOBRE O GESTOR DA SECRETARIA DE ESPORTE
Nome: Secretaria Municipal de Esporte
Secretária: Maria Goretti Martins Frota
Formação: Pedagoga/ Pós — Graduada em gestão e administração escolar.
Endereço: Travessa Pioneira S/N — Bairro: Centro
Telefone: (085) 3260.1536 E-mail:
1.5. INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº da Lei de Criação do CME: 402 - 09/05/2000
foi instituído conselho municipal de Educação
Presidente: Maria Suzana Martins Frota
Endereço: Rua Eduardo Sá, 60 - Bairro: Centro - Eusébio
Telefone: (85) 8899.2700
Apresentação
O Plano Municipal De Esporte Educacional e inclusivo, para o período 2015-2025, de forma participativa e
intersetorial, num processo de construção coletiva, abrangendo representantes das secretarias. Conceituado como aquela
manifestação esportiva praticada nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de Educação, evitando-se a
seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do
indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e à prática do lazer.: O Esporte Educacional, no conceito acima, é
referenciado em princípios sociveducativos, como os princípios da inclusão, da participação, da cooperação, da co-
educação, da co-responsabilidade, e outros, e está consolidado como prioridade de recursos públicos no art. 217 da
Constituição Federal de 1988; a promoção do Esporte Educacional e das práticas esportivas não-formais estão
compreendidos no art. 27, inciso V.
Este Plano constitui um marco nas políticas públicas municipais, ao assumir compromissos passíveis de avaliação
na perspectiva de contribuir com a qualidade de vida dos munícipes.
Como instrumento de planejamento define metas e estratégias que orientam a execução das ações direcionadas à
garantia do esporte educacional como direito. Construído de forma participativa, descentralizada e intersetorial, organiza,
regula e norteia a execução da Política Municipal de Esporte Educacional e Inclusivo, na perspectiva da implementação de
políticas públicas que venham a efetivar esse direito. Devidamente estruturado será executado, através de serviços,
programas e projetos tendo como principais prioridades: o desenvolvimento integral, o convívio familiar e qualidade de
vida saudável.
INTRODUÇÃO
Trata o presente documento do primeiro Plano Municipal de Esporte Educacional e Inclusivo — PMEEI — que em
conformidade com a lei 9615 de 24 de março de 1998, deve ser previsão para 10 anos.
A escola além de executar o papel de promoção das capacidades cognitivas individuais, passa a oferecer as
manifestações esportivas com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo contribuindo com a
formação para a cidadania, sendo requisito para a prevenção às violências e a melhoria da qualidade de vida. É por isso que
a educação e os atos educacionais urgem por ser pensados, planejados, e organizados tendo o aluno como epicentro da
intenção planejada. Logo, a educação é compreendida como um processo interativo e complexo envolvendo a família, a
sociedade e o Estado.
5
pap
1 - ESPORTE EDUCACIONAL
1,1, Conceitos e princípios
O conceito de esporte-educação ou esporte educacional surgiu a partir da Corta internacional! de Educação Fisica, da
UNESCO, que renovou os conceitos do esporte em função da reação mundial pelo uso político do esporte durante a Guerra
Fria. O debate sobre esporte educacional iniciou-se no Brasil nos jogos Escolares Brasileiros (JEB's), em 1985. Em 1993 a Lei
nº 8672/1993 e o Decreto nº 981/1993 reforçaram o conceito ao afirmar que a hipercompetitividade e a alta seletividade
invalidam a prática esportiva educacional. Em 1995, com a criação do Ministério Extraordinário do Esporte e do Instituto
Nacional do Desenvolvimento do Esporte — INDESP (1996, p. 134) foi elaborado um documento-ensaio contendo os
princípios fundamentais do esporte educacional, que são:
E TOTALIDADE - Fortalecimento da unidade do homem consigo mesmo, com o outro e com o mundo, considerando a
emoção, a sensação, o pensamento e a intuição como elementos indissociáveis desta mesma unidade. Favorecimento do
processo de autoconhecimento, autoestima e auto superação, visando à preservação da individualidade em relação às
demais individualidades, tendo em vista o contexto uno e diverso no qual está inserido.
E CO-EDUCAÇÃO - Educação entendida como um processo unitário de integração e modificação reciproca, considerando a
heterogeneidade (sexo, idade, nível socioeconômico, condição física, etc.) dos atores sociais envolvidos. Fundamento nas
experiências vividas por todos os participantes. Estrutura e atuação pedagógica apoiadas na ação e reflexão, tendo na
relação mestre aprendiz os seus alicerces.
EMANCIPAÇÃO - Busca da independência, autonomia e liberdade do homem, fundamentando-se nos princípios da
vá
educação transpessoal, segundo a qual o aprendiz “é encorajado a despertar, a se tornar autônomo, a indagar, a explorar
todos os cantos e frestas da experiência consciente, a procurar o significado, a testar os limites exteriores, a verificar as
fronteiras e as profundidades do próprio eu” (INDESP, 1995), oportunizando o desenvolvimento mediante a criatividade e a
autenticidade; a capacidade de discernir criticamente e a elaboração genuína das próprias razões de existir.
B PARTICIPAÇÃO - Valorização do processo de interferência do homem na realidade na qual está inserido, fundamentado
nos princípios de cogestão, co-responsabilidade e integração, favorecendo seu comprometimento como ator-construtor da
mesma realidade. Nesse sentido, propiciando o gerenciamento das questões de seu interesse, tendo em vista o processo
de organização social decorrente do exercício de seus direitos e responsabilidades.
E COOPERAÇÃO - União de esforços no exercício constante da busca do desenvolvimento de ações conjuntas para a
realização de objetivos comuns. Interação fundamentada no potencial cooperativo e no sentimento comunitário de cada
um dos participantes do processo, estreitando, assim, os laços de solidariedade, parceria e confiança mútua.
np
Fortalecimento das habilidades em perseverar, em compartilhar sucessos e insucessos, em compreender e aceitar o outro,
como elementos constitutivos do processo de co-evolução do homem.
REGIONALISMO - Respeito, proteção e valorização das raízes e heranças culturais, como sinergias constitutivas do todo,
considerando a singularidade inerente aos diversos mundos culturais. Resgate e preservação da identidade cultural, no
processo de construção do coletivo. Além desses, destaca-se o princípio da autonomia, que compreende o esporte como
meio para uma educação emancipatória, baseada no conhecimento, no esclarecimento é na autorreflexão crítica. Supera o
modelo de esporte atualmente difundido, no qual prevalece a exclusão, a violência, o sexismo, o elitismo e a influência e
imposição de modelos pela mídia. Portanto, a autonomia implica a capacidade dos atores sociais em analisar, avaliar,
decidir, promover e organizar a sua participação e de outros nas diversas práticas esportivas.
2.1 Objetivos e caracterização
O esporte educacional tem como objetivo principal promover o desenvolvimento integral do indivíduo, tendo em vista os
quatro pilares da UNESCO para a educação: saber, fazer, ser e conviver. Desse modo, pretende favorecer a formação de
competências à cidadania plena, na busca da inclusão e transformação social. Atividades educativas que promovem a
integração social entre pares são direcionadas a esses pilares. O esporte educacional visa ao desenvolvimento integral do
indivíduo. Mobiliza aprendizagens de conteúdos relacionados à saúde, cidadania, cuitura, comunidade e protagonismo
juvenil, contribuindo para a inserção social de crianças e adolescentes como indivíduos que compartilham decisões que
afetam sua vida e da comunidade.
O alcance desses alvos se dá nos sistemas de educação formal e não formal, de maneira desinstitucionalizada. Ou seja, o
esporte educacional não segue, necessariamente, padrões das federações internacionais das modalidades esportivas.
Adapta regras, estrutura, espaços, materiais e gestos motores, de acordo com as condições sociais e pessoais. Não é
seletivo e hipercompetitivo. Não tem fim em si mesmo, desenvolvendo habilidades e competências para além do
aprendizado das técnicas e gestos motores.
2.2 Contribuições psicológicas
O estado psicológico do atleta é fator determinante para O seu máximo rendimento, pois toda ação mecânica relaciona-se
diretamente zo estado emocional do indivíduo. A relação entre movimento e estado emocional deve ser considerada para
a otimização dos processos do treino desportivo, considerando que o sucesso no desporto dependerá tanto da preparação
dos aspectos físicos (força, velocidade, resistência, flexibilidade, coordenação), como também dos aspectos mentais
(concentração, auto estima, motivação, ansiedade). A influência desses aspectos ocorre simultaneamente, ou seja, as
reações do organismo associam o psicológico, constituindo um sistema psicofisiológico.)
2.3 Organização e desenvolvimento pedagógico do esporte
Todo processo de ensino-aprendizado constitui-se nas relações que se estabelecem entre professor-aluno no ato de
educar. Portanto, quando se ensina o esporte, também se ensina pelo esporte. No esporte, duas perspectivas pedagógicas
se complementam:
IB Ensinar o esporte — implica como proceder ao ensinar os esportes e qual a abordagem metodológica para se ensiná-lo.
3 Ensinar pelo esporte — considera o esporte como meio para desenvolvimento de competências, comportamentos,
atitudes, valores. Não é possível separar as duas abordagens. Quando se ensina o esporte ensina-se também pelo esporte.
O processo pedagógico constitui uma avenida de mão dupla, relacionando o conhecimento do esporte de forma crítica e
reflexiva, com os aspectos inerentes ac desenvolvimento da cidadania.
2.4 Desafio da inclusão pelo esporte
Inclusão implica o entendimento de que todos têm direito à prática esportiva. Não enaltecer ou supervalorizar a
participação de um grupo específico, mas valorizar a participação coletiva, considerando a diversidade de corpos, de etnias,
de habilidades, dentre outras, Para efetivar uma verdadeira inclusão pelo esporte é necessário assumir
novos olhares sobre todos os corpos, deficientes ou não, não enfatizando a dificuidade mas, principalmente, as
possibilidades que cada um tem para se expressar. Para implantar uma prática esportiva para todos a partir da visão ampla
de corpo e suas capacidades de expressão, a concepção de Porto (2006, p.96) constitui um ponto de partida: Valorizar as
capacidades do ser humano individualmente, respeitar os direitos
e deveres de todos sem exceção, aceitar as limitações inspirando-se na ética da diferença, criar condições e possibilidades
reais para que todos possam participar e se envolver em todas as situações, mudar os sistemas já criados e
institucionalizados são alguns dos pressupostos da inclusão. No nosso corpo está o registro vivo do nosso existir e a matriz
primária das nossas potencialidades e limitações, Na retação social com os diferentes corpos, não devemos superestimar 3
incapacidade, de forma a acreditar na impossibilidade de grandes realizações por parte das pessoas. Na inclusão pelo
esporte, considerando as potencialidades de cada um, vale a idéia de que o corpo tudo pode desde que as pessoas estejam
disponíveis em ampliar suas possibilidades
de movimentos.
Uma política inclusiva que tem no esporte seu eixo central identifica-o como elemento da cultura corporal, devendo assim
ser apropriado. E imperativo tratar o esporte de forma plural, tendo práticas pedagógicas flexíveis em performances,
aptidões, capacidades, funcionalidades. Significa que o esporte não pode ser identificado com a potencialização dos corpos,
mas, sobretudo, como uma prática cultural que deve promover socialização, educação e experimentação de distintas
possibilidades de movimento, evitando a exclusão. Não se trata de homogeneizar habilidades, comportamentos, práticas
ou, “nivelar por baixo”, Ao contrário. Implica considerar as especificidades, para que os participantes se sintam integrantes,
reconhecendo-se como sujeito social, respeitado no espaço pedagógico por suas diferenças e singularidades.
2.5 Singularidade e diversidade
Quando se faia em inclusão na educação dos corpos, dos gêneros e das sexualidades, afirma-se que os sujeitos são plurais e
que essa pluralidade deve ser valorizada e aceita nas suas singularidades. Para isso, é necessário rejeitar os rótulos e as
representações de feio ou bonito; apto ou inapto; saudável ou doente; normal ou desviante; masculino ou feminino;
heterossexual ou homossexual. Essas categorizações reforçam discriminações e exclusões, ao invés de ampliar
,
possibilidades. Para propor uma intervenção que respeite a diversidade torna-se importante proporcionar atividades e
vivências de situações inclusivas.
2.6 A educação como aprendizagem da cultura
Para Oliveira (2009) o esporte pode ser entendido como prática corporal presente desde o início das civilizações. Suas
manifestações se expressam na forma de divertimento, saúde, ascensão social, lazer e ludicidade. Ao usar o corpo de
maneira diversa e distinta nesse percurso histórico, pode-se compreender o fenômeno da aprendizagem própria de cada
cultura em todos os tempos, deixando descoberta a dinâmica dos processos sociais e históricos nos contextos de sua
formação.
Segundo o autor, o aprendizado do movimento se dá no tecido social e cultural, onde encontra significações, demarcando
no tempo e no espaço os processos educacionais e culturais que foram contextualizando a construção da gestualidade do
corpo. À educação, enquanto processo de aprendizagem da cultura e de seus sistemas simbólicos, está presente como um
processo complexo de relações sociais onde se formam as condutas, as normas e os valores, bem como suas práticas.
A escola e os programas sociais sistematizados abrem espaço ao conhecimento cientifico e cultural acumulado
historicamente. Possibilitam à pessoa seu posicionamento nesse espaço de formação, colocando-se como sujeito de
experiências a ser compartilhada em seu grupo social próximo e mais amplo. Nesse contexto, onde a educação se destaca
no aprendizado da cuitura, a vivência corporal no esporte possibilita a compreensão e a atribuição de sentido nos
acontecimentos onde comparece na vida coletiva, como defende Nóbrega (2005, p.73). Educar é por o sujeito em relação
com o mundo e com a representação simbólica [...], com a produção do conhecimento, não havendo a separação entre o
sujeito e o objeto de conhecimento. Essa atitude garante que o educando se aproprie de maneira ativa, reconhecendo os
condicionantes históricos e vislumbrando a possibilidade de uma nova sintese, de uma nova realidade, reafirmando, dessa
forma, que como produtor da cultura o homem
cria e recria o mundo. Depreende-se deste posicionamento que a experiência vivida se reveste de uma matriz corporal que
se expressa em movimentos e gestos, como a dança, a consciência corporal, os jogos, os esportes, dentre outras formas de
manifestação humana. Nóbrega (2005) relaciona o esporte à educação, porque demonstra a indissociável relação entre o
movimento humano e a (re)criação da cultura.
É desse modo que se percebe o esporte como uma atividade que se estende para além da competição ou do fenômeno
olímpico, abrangendo dimensões e valores que implicam o autoconhecimento e o conhecimento de mundo, constituindo
uma forma privilegiada de socialização, mediante a prática da cooperação e da humanização.
2.7 INCLUSÃO SOCIAL, ADAPTABILIDADE E SEGURANÇA
No planejamento e na prática do esporte educacional é indispensável a participação de todos, Para que isso seja possível, a
acessibilidade irrestrita é condição presente, bem como a diversificação das atividades, de modo a responder a diferentes
interesses dos participantes. Para que haja efetiva participação, é fundamental atitude de aceitação de todos, não abrindo
espaço às manifestações de preconceito e discriminação. De maneira acolhedora, em todos os momentos das ações
realizadas - preparação, execução, avaliação — especial atenção deve ser voltada para as condições de acessibilidade e
segurança (OLIVEIRA, 2009). O caminho para a inclusão social através do esporte passa pelas atividades desenvolvidas,
dentre as que abordamos a seguir.
2.8 Lazer
Lazer é definido como “um conjunto de ocupações às quais o individuo pode entregar-se de livre vontade, seja para
repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se, ou ainda, para desenvolver sua informação ou formação
desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se das
obrigações profissionais, familiares e sociais.” (OLEIAS, 2006)
As atividades de lazer podem ser vistas na perspectiva da Unesco segundo os quatro pilares da educação:
* Aprender a conhecer e a pensar
e Aprender a fazer
* Aprender a viver juntos, aprender a viver com os outros
e Aprender a ser
O lazer tem sido reconhecido como necessidade humana, caracterizando um importante campo de vivência social e fonte
de qualidade de vida. Nesse sentido, apresenta um duplo conjunto de aspectos que favorecem práticas sociais - o
aspecto educativo e cultural. Os seguintes ganhos pessoais e sociais podem ser depreendidos do lazer, dentro da
perspectiva da educação pelo e para o lazer, conforme Oliveira (2008):
— Pode-se aproveitar os momentos de lazer para discutir valores e normas, contribuir para desenvolver uma perspectiva
crítica dos indivíduos acerca da realidade (educação pelo lazer),
- Às múltiplas possibilidades de lazer - oportunizando e estimulando a busca das mais diversas alternativas de diversão é
prazer nos momentos de não trabalho (educação para o lazer).
O lazer faz parte das vivências da cultura, caracterizando suas práticas, costumes e peculiaridades coletivas, englobando os
diversos interesses humanos, suas experiências e manifestações emocionais, sociais e linguísticas. Sua contribuição para o
esporte é incomensurável, com amplas possibilidades para vivenciar o esporte em seus sentidos mais amplos,
intercambiando diálogos e formas diversas de expressão, com espaço para entender o fenômeno esportivo como formação
cultural. Além disso, cabe destacar a dimensão prazerosa do lazer, como elementos de qualidade de vida.
3 Caracterização do município
3.1 -Caracterização Geográfica do Município
10
Elevado à categoria de município o distrito de Eusébio foi desmembrado do município de Aquiraz, pela Lei Estadual
nº 11.333, de 19-06-1987, e encoritra-se localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, que integra a 12 Região
Administrativa, no qual foi dividido o Estado do Ceará para fins de planejamento das políticas públicas e descentralização
administrativa.
Com uma extensão territorial de 76,58 Km? e com uma população de 47.933 habitantes o município tem como
limites: ao Norte e Oeste, com o município de Fortaleza; ao Sui e Leste com o município de Aquiraz e ao Oeste com o
municipio de Itaitinga. Importante observar que Eusébio não possui divisão politico-administrativa, a população sendo
considerada totalmente urbana, existindo, entretanto, localidades formadas por um número expressivo de famílias, como
por exemplo: Mangabeira, Jabuti e Santo Antonio.
O município dista 18 km de Fortaleza, tendo como principais vias de acesso as rodovias CE-040 e BR-116
POPULAÇÃO RESIDENTE DE EUSÉBIO
E REST
— a.500 100,00 46.033 100,00
31500 0000 60 ooo
Homens Caos 5035 15739 4997 — fpz951 29,86
Mulheres 10.125 49,61 15.761 [50,03 23082 50,14
Fonte: IBGE - Censos Demográficos 1991/2000/2010
À estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010, com média de 1,2% ao ano.
Crianças e jovens detinham 36,1% do contingente populacional em 2000, o que corresponde a 11.368 habitantes. Em 2010,
a participação deste grupo reduziu para 27,8% da população, totalizando 12.789 habitantes.
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 5,08% ao
ano), passando de 18.138 habitantes em 2000 para 29.770,00 em 2010. Em 2010, este grupo representava
64,7% da população do município. Como se observa, a população urbana constitui 100% da população total, tendo
apresentado no período de 2000 a 2010 uma taxa de urbanização em crescimento significativo.
Índices Gerais:
- População: 47.933 hab (Estimativa 2012)
- Área: 97 km?
- Área ([% em relação ao estado): 0,05
- Altitude: 26,5 m
- Densidade demográfica: 494,15 hab/km?
- Taxa de urbanização: 100,0%
- Mesorregião: Metropolitana de Fortaleza
- Microrregião: Fortaleza
- Acesso: Rodovias CE 040 e BR 116
11
'
- Acidentes geográficos: Rio Coaçu
- Recursos Hídricos: Pluviometria (média anual de 1.532 mm)
MAPAS
Município de Eusébio
12
Mapa do município — principais localidades.
13
3,2 Índices de Desenvolvimento
No tópico referente aos indicadores de desenvolvimento do município de Eusébio, em 2010, o IDM apresentou o
índice de 60,66, ocupando a 2º posição no ranking dos melhores índices de desempenho dos municípios do Estado. Este
índice é composto por um conjunto de 30 indicadores distribuídos em quatro grupos: fisiográficos, fundiários e agrícolas:
demográficos e econômicos; infraestrutura de apoio e sociais.
Em relação ao IDH-M Eusébio, apresentou em 2010, o índice de 0,701, classificado na faixa de médio
desenvolvimento humano, ocupando a 16º posição no Estado, construído para medir os indicadores de educação
(alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita).
O IDS mede a inciusão social através de um indicador sintese que refiete os resultados obtidos em cada município
(IDS-R), é outro que afere o nivel de oferta de serviços públicos na área social (IDS-O). Em relação a esses índices, Eusébio
apresenta um desempenho regular (0,451 — IDS-0), ocupando a 16º posição comparativamente aos demais municípios do
Ceará, enquanto o seu desempenho no que diz respeito ao IDS -R (0,627), foi classificado como bom e ocupa a 52 posição
no Estado
(Fonte: IPECE ).
ECONOMIA E FINANÇAS
3.3 Produto Interno Bruto
A economia do município é baseada no turismo, empreendimentos imobiliários, prestação de serviços, indústrias
diversas, com destaque para a indústria alimentícia, podendo ser incluídas em menor escala a agricultura, a pecuária, O
artesanato, o extrativismo vegetal e mineral. Também, está presente a pesca industrial, ao longo do litoral.
O Produto Interno Bruto (PIB) municipal, tendo como referência o exercício de 2008, foi de 938.076 mil reais, apresentando
a seguinte participação por setor de atividade econômica: 1,02% correspondentes a Agropecuária (setor primário); 62,12%
a Indústria (setor secundário) e 36,87% a Serviços (setor terciário).
O PIB municipal é um importante indicador para se aferir e entender o estágio de desenvolvimento econômico local,
visto que ele representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no município. Dessa forma, a constatação que mais
se evidencia é a pequena participação da agropecuária (0,88%) na economia municipal, tanto no que se refere à sua
contribuição para a formação de riquezas, quanto na geração de emprego e renda. Tendo em vista que a própria extensão
territorial de Eusébio é de apenas 76,58 km? e o fato do município ser formado por uma população considerada totalmente
urbana. Eusébio apresenta o maior Produto Interno Bruto per capita entre os municípios do Estado, passando de R$
23.204,78, em 2008, para R$ 26.172,98 em 2009, segundo o IBGE.
No ano de 2009 o PIB de Eusébio apresentava a seguinte estrutura, como se observa no quadro a seguir:
SE Município Estado
PIS'a preços de mercado (R$ mi “hos — 65703761
PiBpercapta (R$14,00) — 6173 es =
PiBporsetor(%) Dk o o o
Agropecuária RS o os o 5,10 É
indústria 62,37 24,51 E
Serviços os E 70,38 É
Fonte: IBGE/IPECE
No que diz respeito ao setor industrial do Estado do Ceará, segundo dados do IBGE/MTE, no periodo 2000 a
2008, a Região Metropolitana de Fortaleza concentra o maior número de indústrias (72,5%), incluídos neste número os oito
municípios da RMF.
O município de Eusébio ocupa neste ranking a 4º posição com 368 estabelecimentos, destacando-se pela
evolução na participação desta variável nos oito anos analisados, a partir de 2000, de 1,20% para 2,64%, em 2008.
O setor secundário, formado por 368 empresas industriais de pequeno, médio e grande porte, representa a
principal atividade econômica do município, participando com 62,12% para formação do PIB municipal. O município se
destaca por ser um dos mais importantes pólos de atração de novas indústrias do Estado do Ceará.
O setor terciário tem uma grande expressão econômica no desenvolvimento de Eusébio, ocupando o 2º lugar
na composição do PIB municipal, participando com 35,87%, para a sua formação. No que diz respeito às atividades
comerciais e de prestação de serviços, constata-se a existência de aproximadamente 602 empresas ativas, abrangendo as
seguintes áreas: empresas de serviços, transportes e armazenamento e comunicação, alojamento e alimentação, serviços
imobiliários; outros serviços coletivos, sociais e estabelecimentos comerciais, como atacadista e varejista com reparação de
veículos e de objetos pessoais de uso doméstico.
Com referência aos dernais setores, o município apresenta a seguinte situação, como se pode visualizar no
quadro seguir:
ESTABELECIMENTOS POR SETOR DE ATIVIDADE - ANO 2010
; E E EuséBiO (CEARÁ
Extratiia Mineral 03 146
Indústria de Transformação 218 9.686
Serviços Industriais de Utilidade Pública 4 159
Construção Civil 143 14.546 o
Comércio Do CRB 36679
Serviços o o o RR To Cases
Administração Pública CR — 28
Agropecuária, Extração Vegetal, Caça e Pesca 4 1,086 |
Total 986 77.695
Fonte: RAIS/2010
3.4 — Emprego e Renda
Com referência às pessoas residentes no município que estão ocupadas no mercado de trabalho formal, segundo
a RAIS-MTE/2010, totalizam 34.212, sendo que 25.200 trabalhadores são do sexo masculino e 8.012 do sexo feminino,
tende como destaque q setor serviços, com o total de 15.844 trabalhadores, seguido pela indústria de transformação com
11.224 postos. Estes dois setores semados representavam 78,4% do total dos empregos formais do município.
Os setores que mais cresceram entre 2004 e 2010 na estrutura de empregos formais do município foram a
Construção Civil (de 1,81% em 2004 para 6,90%, em 2010) e Administração Pública (de 3,74% em 2004 para 7,76%, em
2010).
Verifica-se o saldo positivo na geração de novas ocupações no período 2004 (12,223 postos para 34.212) em 2030,
correspondendo a 53,5%. Entretanto, o desempenho do município foi inferior à média observada para o Estado, que
cresceu 54,1%, no mesmo período.
3.5 Política de Esporte em Eusébio
A Secretaria de Esportes do Eusébio tem como atribuições, desenvolver a política municipal da prática dos esportes;
promover o intercâmbio com organismos públicos e privados voltados à promoção do esporte; estimular as iniciativas
públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas; planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os planos e programas
de incentivo aos esportes e às ações de democratização da prática esportiva e inclusão social por intermédio do esporte;
atender às necessidades e potencialidades esportivas dos cidadãos, contemplando os esportes de base e a promoção da
saúde; supervisionar a política de esporte executada pelas instituições e entidades que compõem a sua área de
competência; gerir os recursos destinados à prática de esportes, à promoção do lazer e de eventos que valorizem a
memória esportiva do Município; promover a difusão de normas técnicas regulamentadoras das atividades de esporte e
Para melhor executar as ações a secretaria de esportes, implantou projetos.
Projeto Segundo Tempo
Dentro da filosofia de fazer com que o esporte seja um meio de inclusão social, a Secretaria de Esportes realiza o projeto
Segundo Tempo. O projeto é realizado no Pelo de Atendimento da Mangabeira e do Jabuti, Através do projeto são
ministradas aulas de futebol de campo, futsal, handebol, voleibol e basquete. As aulas acontecem nos turnos da manhã e
tarde e o público alvo são os alunos das escolas municipais. Cerca de 400 crianças são atendidas, sendo 200 na Mangabeira
e 200 no Jabuti.
incentivo para times amadores
A Prefeitura disponibiliza incentivo financeiro às equipes que disputam o Carnpeonato Municipal de Futebol. Além disso,
cede toda infraestrutura para a realização do campeonato (arbitragem, premiação em dinheiro e transporte)
Apoio para atletas
A Secretaria tem apoiado atletas eusebianos em vários eventos que acontecem no Ceará e em outros estados, em diversas
modalidades, tais como futsal, voleibol, handebol, karatê, ciclismo, futebol de campo veterano, infanto e juvenil, dentre
outros.
Campeonato Municipal de Futebol Amador
A Secretaria de Esportes realiza o Campeonato Municipal de Futebol Amador, com a participação de 28 equipes disputando
turno e returno, sendo 12 equipes (aspirantes e titulares) na 12 divisão e 12 equipes (aspirantes e titulares) na 22 divisão e 4
na Divisão de Acesso. Aproximadamente 1.200 atletas participam do evento.
Escolinha de Karatê
A Secretaria criou nos quatro Polos de Atendimento da Juventude do Eusébio (Sede, Mangabeira, Jabuti e Pedras) módulos
do Projeto Escolinha de Karatê. Ao toda participam das atividades 400 crianças. Muitas já participam de torneios municipais
e estaduais.
lazer; e fomentar a realização de eventos esportivos e de lazer.
3.6. Política De Saúde Em Eusébio
16
Ná
à Secretaria Municipal de Saúde de Eusébio adotou um sistema integrado e descentralizado de atenção à saúde que
tem como eixo central a saúde da família, tendo, para tanto, dividido o município em áreas ou territórios de abrangência
onde atuam as equipes do Programa de Saúde da Familia local.
Para fins de execução das ações de saúde, implantou uma estrutura de serviços, assim formada: Hospital Municipal
Dr. Amadeu Sá, onde são atendidos os encaminhamentos dos médicos do PSF nas especialidades de cardiologia,
neurologia, psiquiatria, dermatologia, cirurgia geral e anestesiologia; Centro de Reabilitação, que oferece serviços de
reabilitação motora, problemas neurológicos e respiratórios, fisioterapia e terapia ocupacional; Unidades Básicas de Saúde
da Família (UBASF), que são 18 (dezoito) e se encontram distribuídas nas diversas localidades do município, contando com
equipes formadas por médicos, dentistas, auxiliares odontológicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes de
saúde, oferecendo diversos serviços tais como: acompanhamento pré-natal, prevenção do câncer, exames laboratoriais,
ultrassonografia, marcação de consulta, prevenção à hipertensão e medicamentos; Centros de Atenção Psicossocial - CAPS,
que oferece serviços de atendimento à saúde mental, promovendo a integração dos pacientes com suas famílias e a
comunidade através de consultas especializadas, atendimento em enfermagem, oficinas pedagógicas, atividades
sociocuiturais, além de alimentação e medicamentos. Para tanto, conta com equipe diversificada formada por psiquiatras,
psicólogos, assistente social e terapeuta ocupacional.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do litoral leste se encontra instalado no Eusébio beneficiando
08 foito) municipios da microrregião. Neste município, também funciona o Centro de Treinamento Estadual do SAMU.
Centro de Especialidades Odontológicas — CEDO, onde o paciente encaminhado pelas Unidades de Saúde recebe
tratamento especializado em endodontia (tratamento de canal), cirurgias, odontopediatria, periodontia, próteses,
tratamento de higiene, consultas de estética, estomatologia (câncer bucal), cujos serviços são realizados por 10
profissionais especialistas.
Além desses, o município dispõe de outras unidades ligadas ao Sisterna Único de Saúde (SUS), como pode ser
observado no quadro a seguir:
Tab 4. UNIDADES LIGADAS AO SUS
| Hospital Municipal Amadeu Sá 01
Centro de Reabilitação [o
Unidade Básica de Saúde da Família 18
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS 01
|
|
| Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS ( álcool e drogas) 01
, Unidade Móvel de Atendimento — SAMU o1
| Unidade de Pronto Atendimento — UPA 01
| Centro Especialidades Odontológicas — CEO 01
| Centro de Especialidades Médicas — Policlínica os
| Clínica/ Ambulatório Especializada 01
| Núcleo de Apoio à Saúde da Familia - NASF o3
Unidade de Vigilância Sanitária 01
| Unidade de Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia 01
|
17
* Serviço de Atenção Domiciliar — SAD 01
Núcleo de Controle de Endemias e Zoonoses 01
| Clínica de Diálise de Eusébio 01
TOTAL 35
Fonte: Secretaria de Saúde do Município — 2015
A Secretaria Municipal de Saúde de Eusébio tem como missão a gestão das políticas públicas em saúde e a prestação
da assistência à saúde individual e coletiva, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida da população.
As ações desenvolvidas em prol da saúde da população do município são direcionadas à prevenção e promoção da
Saúde, que atendem a todos os segmentos da população, a saber:
* Saúde da Mulher (Pré-Natal; Prevenção do Câncer Ginecológico; Planejamento Familiar e Parto);
* Saúde da Criança (Puericultura; Aleitamento Materno; Vacinação; Controle da Diarréia e Controle das
Infecções Respiratórias Agudas — IRA);
s Saúde Bucal na Atenção Básica;
e Promoção da Saúde (Controle da hipertensão; do diabetes; da hanseníase; da tuberculose e ações
educativas com os agentes de saúde e de endemias);
e Saúde do Idoso (acompanhamento domiciliar de idosos acamados através do NASF)
e Saúde na Escola (20 escolas).
Observa-se, que através da ampliação do acesso a serviços públicos promovida pelo Governo Federal, o município
desenvolve, também, o Projeto “Olhar Brasil”, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e o Projeto “Rede
Cegonha”, que, em 2011, superou (120%) a meta prevista, além das ações de Assistência Farmacêutica e “Brasil Sorridente”
(assistência odontológica através do PSF e CEO).
4
Tab 5. PROFISSIONAIS DE SAÚDE, LIGADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - 2015
ED ESTE DENTES
Discriminação E =
SER Município
e— se psp ssa sein O — ECC as
Dentistas | 39 2.637
Enfermeiros | 74 5.118
Outros Profissionais de Saúde/Nível Superior | 54 5.067
Agentes Comunitários de Saúde 55 15.130
Outros Profissionais de Saúde Nível Médio as8 18.940
TOTAL 850 57.142
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
O número de profissionais de saúde do município ligados ao SUS, como demonstra o quadro acima, contempla com
9 maior número entre os profissionais da área de saúde os médicos e os agentes comunitários de saúde, significando que
as 17 unidades de saúde oferecem 100% de cobertura à população.
Tab 6. DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, SEGUNDO ÁREA DE ABRANGÊNCIA, 2015.
18
A
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Amador, Parnamirim
SERVIÇOS DE SAÚDE
UBASF do Amador
Autódromo
UBASF do Autódromo
Cararu, Precabura
UBASF de Cararu
Cauaçu
UBASF de Cauaçu
Encantada, Santa Clara, Maringá
UBASF de Encantada, Posto de Saúde da Santa Clara
Guaribas, Parnamirim
UBASF de Guaribas
Jabuti Km 19
UBASF do Jabuti Km 19
Jabuti Km 20 e Km 21
UBASF do Jabuti Km 20 e Km 21
Lagoinha (Sede), Pires do Façanha
UBASF de Lagoinha 1 e 2 (2 equipes)
Mangabeira, Coqueirinho
UBASF de Mangabeira
Olho D'Água, Novo Portugal
UBASF Olho D'Água
Parque Havaí
UBASF de Parque Havaí
Santo Antônio
| UBASF de Pedra e UBASF Santo Antonio
Tammatanduba, Coité
UBASF de Timbu
UBASF de Tamatanduba
Urucunema
Todas as localidades
À Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
Centro de Atenção Psico-social (CAPS)
Centro de Atenção Psico-social Álcool e Droga (CAPS AD)
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
Centro de Reabilitação
NASF* Lagoinha / NASF* Timbu / NASF Santo Antonio
Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)
Clínica de Diálise
*Núcleo de Apoio à Saúde da Família — NASE
Tab 7. DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) - LAGOINHA, AS
EQUIPES VINCULADAS E POPULAÇÃO, EUSÉBIO, ANO 2015.
19
EUA
Área geográfica de atuação
(Mun./bairro/comunidade)
EUSÉBIO/ Lagoinha/sede
EUSÉBIO / Parque Havai Parque Havai
Equipes Saúde da Família Vinculada
iMunicípio, nome ou nº)
ESF Lagoinha 1
ESF Lagoinha 2
Cnes 248178-2
Cnes 272610-6
População
Estimada
EUSÉBIO /Autódromo / Autódromo
4-ESF Autódromo
Cnes 533871-9
EUSÉBIO / Urucunema
5- ESF Urucunema
Cnes 592501-0
o / Guaribas/Parnamirim
G-ESF Guaribas
Cnes 34594063
EUSÉBIO / Amador/ Amador
7- ESF Amador
Cnes 5402832
TOTAL DA POPULAÇÃO
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Tab 8. DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO NASF - TIMBÚ, AS EQUIPES VINCULADAS E POPULAÇÃO, EUSÉBIO, ANO
2015.
Área geográfica de atuação
(Mun./bairro/comunidade)
EUSÉBIO/Timbu/ Timbu, Bela Fonte
Largão, Lagoa dos Pássaros
Equipes Saúde da Família Vinculada
(Município, nome ou nº)
1-ESF Timbu
Cnes 2481804
População
Estimada
EUSÉBIO /Cauaçu/
2-ESF Cauaçu
Cnes 2481839
EUSÉBIO/ Encantada, Maringá
3- ESF Encantada
Cnes 272502-9
EUSÉBIO /Mangabeira/ Cogueirinho,
Quintas, Salinas
EUSÉBIO / Cararu/ Precabura, Quadras —
4 - ESF Mangabeira
Cnes 2481512
Cnes 2481820
EUSÉBIO / Olho D'agua/ Novo Portugal, | 6-ESFOlho D'Água
River Park
Cnes 2481790
TOTAL DA POPULAÇÃO
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Tab 9, DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO NASF - TIMBÚ, AS EQUIPES VINCULADAS E POPULAÇÃO, EUSÉBIO, ANO
2015.
Área geográfica de atuação Equipes Saúde da Família Vinculada População
(Mun./bairro/comunidade)
(Município, nome ou nº) Estimada
EUSÉBIO/Tamatanduba/Coité, Santa 1-ESF Tamatanduba
Clara
Cnes 533871-9
EUSÉBIO Mabuti km 19/ Jabuti km 19/ 2-ESF Jabuti km 19
Cnes 248186-3
EUSÉBIO/ Jabuti km 20/ Jabuti km 20 3-ESF Jabuti km 20
Cnes 248186-3
EUSÉBIO/Santo Antonio 4 - ESF Pedra
Cnes 275372-5
5 - ESF Santo.
Cnes 2481820
TOTAL DA POPULAÇÃO
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Tab 10. DISTRIBUIÇÃO DA REDE SECUNDÁRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 2015.
LOCALIZAÇÃO - Bairro SERVIÇOS DE SAÚDE
TAMATANDUBA CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DRA BERENICE GONÇALVES
LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA
POLICLÍNICA DR. ACILON GONÇALVES
HOSPITAL DR, AMADEU SÁ
CLÍNICA DE DIÁLISE DE EUSÉBIO
LAGOINHA CENTRO DE REABILITAÇÃO
CENTRO CAPS GERAL
CAPS AD
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Tab 11, CAPACIDADE INSTALADA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 2015.
ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
Consultório Médico
Consuitório Odontológico
Consultório de Enfermagem
Serviço de Fisioterapia
Consultório de Psicologia
Salas de Vacinas
Salas de Procedimentos
Escovódromos
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Tab 12. REDE DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 2015.
GESTÃO
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL MUNICIPAL
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-AD MUNICIPAL
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA MUNICIPAL
CENTRO FISIOTERÁPICO PRIVADO
CEO MUNICIPAL
CLÍNICA DE DIÁLISE PRIVADO
CLÍNICA ESPECIALIZADA /AMBULATORIO DE ESPECIALIDADE PRIVADO
OMUNIDADE TERAPÊUTICA (ALCOOL, DROGA) PRIVADO
CONSULTORIO ISOLADO (MÉDICO, DENTISTA) PRIVADO
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA (VISA) MUNICIPAL
PRIVADO
MUNICIPAL
= MUNICIPAL
SECRETARIA DE SAUDE
“MUNICIPAL
UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO) MUNICIPAL
UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSP - URGENCIA /EMERGENCIA (SAMU) ESTADUAL
Fonte: CNES.
3.7, CULTURA E TURISMO
A Secretaria de Cultura e Turismo visa democratizar o acesso à cultura e as civersas manifestações artísticas,
trabalhando a inclusão social das crianças, adolescentes e jovens, formando não só artista, mas cidadãos conscientes dos
seus direitos e deveres, buscando trabalhar as famílias como parceira nessa importante ação de prevenção às drogas e à
violência.
O município se caracteriza pela existência de sítios e chácaras bem cuidados e agradáveis que, devido à proximidade
de Fortaleza, são utilizados não somente para as atividades de recreação e lazer, mas também como moradias por seus
proprietários. Registre-se, ainda, a presença de uma unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental do Rio Pacoti,
O equipamento cultural que mais se destaca no município é o NAEC - Núcieo de Artes, Educação e Cultura Aloísio
Bruno, local de convergência das maiores manifestações culturais locais, que se propõe a desenvolver ações de arte-
educação, voltadas a crianças, adolescentes e adultos do município de Eusébio oferecendo cursos em diversas áreas: viola,
violoncelo, violino, bateria, sax, flauta, canto, coral, capoeira, baliet, desenho, teatro, dança e inglês. É dotado também de
Biblioteca Pública, com um acervo de aproximadamente 9.500 títulos de diversos autores, atendendo em média 90 leitores
/ semana; são atendidos, atualmente, no NAEC cerca de 795 (Setecentos e noventa e cinco) alunos, nos três turnos. Cabe
ainda fazer referência à Banda de Música Municipal, Banda Marcial Marta Cordeiro, sempre presentes nas comemorações
oficiais, em datas históricas ou festivas, Orquestra de Cordas e o Conjunto de Flautas.
Com relação aos equipamentos de lazer, o ponto alto é o Pólo de Lazer, com lagoa urbanizada, play ground infantil e
parque aquático com brinquedos, Eusébio abriga espaços para shows de grande afluência, tais como o Clube do Vaqueiro,
Cantinho do Céu, Casa da Seresta, Sala de Reboco e cutros, atraindo público da vizinha Fortaleza em busca de diversão. A
presença de restaurantes de comidas típicas é um motivo a mais de atração de visitantes.
Para o desenvolvimento de atividades esportivas foi criada a Secretaria Municipal do Esporte e Juventude, que conta
com a existência de 03 (três) estádios municipais com arquibancadas e iluminação para atividades noturnas e 18 ginásios
ou quadras de esportes polivalentes, 01 (um) campo municipal. 16 campos de várzea, 04 academias de fithess e 07
escolinhas de diversas modalidades esportivas que atendem a 1.375 alunos da sede e de várias localidades, dentre outros,
que propiciam a prática de atividades desportivas voltadas à socialização e integração de crianças, adolescentes e jovens,
pode-se dizer que Eusébio está bem aquinhoado.
À prática de esportes constitui-se num poderoso instrumento de integração e socialização, sendo largamente
utilizada com esse fim em quase todos os programas e projetos socioassistenciais, sendo mais um exemplo de
intersetorialidade e atividade interdisciplinar.
23
nf
O quadro a seguir demonstra os equipamentos culturais existentes no município:
Tab 30. EQUIPAMENTOS CULTURAIS - 2014
bligteca Pública
Núcleo de Arte e Cultura o
Edo Municipal 04
Ginásio Coberto (quadras poliesportivas) +?
Pólo de Lazer (Praça de Alimentação e Parque Aquático) 01 |
ódromo Estadual no o E o )
ea eee Ra ge a
eme vera a ar . ==
Banda de Música Municipal 01
Banda Marcial Marta Cordeiro 01
E de Fanfarra | 19
Orquestra de Cordas | 01
Grupo de Flauta 18
Eras dE ronnha e me ea e — poa e er o
“FONTE: Secretaria Municipal de Educação
3.8, ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.8.1. Novo Modelo de Gestão
O município de Eusébio vem se caracterizando pelo esforço contínuo de transformação da política de assistência
social num instrumento eficiente, eficaz e efetivo de resgate da cidadania e proteção social de seus munícipes.
24
us
Para tanto, o gestor municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, principal artífice dessa
política, não tem poupado esforços no sentido de acompanhar e implementar todas as mudanças que vêm sendo
introduzidas pelo Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Dentre essas
mudanças, a implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS que estabeleceu um modelo de gestão
descentralizado, participativo e voltado à inclusão social obedecendo a uma nova lógica de organização dos programas,
projetos, serviços e ações socioassistenciais ofertados, que têm como focos prioritários: a atenção à família, seus membros
e indivíduos; o território como base de organização, definido pelas funções que desempenha, pelo número de pessoas a
serem atendidas e pela complexidade dos serviços e ações a serem desenvolvidas: e a intersetorialidade e integração aos
demais serviços e ações oferecidos por outras políticas públicas municipais.
3.8.2. Matriz Sócio-Familiar
O enfogue dado à família como unidade de atenção tem base no pressuposto de que a fragilidade do núcleo familiar
implica na redução de sua capacidade em assumir as responsabilidades de prevenir, proteger, promover e inserir seus
membros, numa estreita relação causam/efeito. Dessa forma prevalece a convicção de que pobreza e exclusão não estão
somente associadas aos fatores conjunturais e às qualificações individuais, como também, aos tipos e arranjos familiares
predominantes, ou seja, as condições de vida das pessoas dependem menos de suas situações especificas que daquelas
que caracterizam suas famílias.
Assim, devido à relevância atribuída à família como foco de atenção, o Centro de Referência da Assistência Social —
CRAS, onde é desenvolvido o Serviço de Atendimento Integral à Família — PAIF passou a ser considerado como “a porta de
entrada” na rede de Proteção Social Básica do SUAS.
3,8,3, Territorialização
À organização dos serviços sócio-assistenciais em atenção integral às famílias e seus membros, com base na divisão
por território ou área de abrangência tem como premissas: a maior proximidade e conhecimento das famílias e seus
membros; mais facilidade de identificação das vulnerabilidades, necessidades, aspirações, vocações e interesses da
comunidade; e maior capilaridade no atendimento sócio-assistencial à comunidade residente na área. Um exemplo de
sucesso e pioneirismo desse tipo de atenção é a forma de atuação das equipes de saúde da família, já consagrada em
Eusébio pelos gestores da Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, a territorialização apresenta as seguintes vantagens adicionais: torna a população excluída das
estatísticas, tais como, meninos de rua, crianças e adolescentes vítimas da violência é exploração, e idosos mais visíveis;
universaliza o atendimento de famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade social e risco pessoal semelhantes;
possibilita a aplicação pró-ativa de ações, serviços, projetos, programas e benefícios de proteção social; permite o
planejamento é localização da rede de serviços a partir dos territórios de maior incidência de vulnerabilidade e riscos
sociais no município.
3,8,4, integração e Intersetorialidade
Partindo da compreensão de que garantir os minimos sociais não é simplesmente assegurar as condições de
sobrevivência dos cidadãos, mas, também assegurar a proteção integral, a inclusão social, a saúde, a educação, e o acesso à
bens e serviços. Isto é, a política de Assistência Social, não pode ser dissociada de outras políticas, pois, na realidade eia
25
nf
transcende ao seu âmbito, se estendendo às áreas da educação, saúde, habitação, saneamento, meio-ambiente, cultura,
esporte e lazer, dentre outras.
Assim, a lógica da intersetorialidade dos serviços e ações tem como base a atenção integral a família e seus
membros e consequentemente a satisfação de suas necessidades, tendo como foco o ciclo de vida das famílias, na qual
cada fase da vida possui necessidades específicas.
3.8.5. Conselhos Municipais
Eusébio foi habilitado na condição de gestão plena por atender todos os requisitos exigidos pela legislação vigente,
inclusive ao item que diz respeito à existência e ao funcionamento dos 6 conselhos municipais, considerados essenciais
para o desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social, cada um com suas
atribuições e competências específicas:
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) — Criado pela Lei Municipal Nº 254 e regulamentado pelo Decreto
Nº 396, de 25/04/94, é um colegiado deliberativo de composição paritária (50% representando o governo local e 50% a
sociedade civil) que visa legitimar a participação da sociedade civil no controle social dos programas, projetos e serviços
assistenciais desenvolvidos no município, Principais competências: aprovar a política municipal de assistência social;
aprovar e fiscalizar as aplicações do Fundo Municipal de Assistência Social; apreciar e fiscalizar os projetos de intervenção
na área de assistência social; promover a articulação continuada entre as três esferas de governo e a sociedade civil; e
participar das comissões intersetoriais.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) - Criado pela Lei Municipal Nº 148, de
29/05/92 é um órgão deliberativo, paritário, controlador de todas as ações no município que se relacionem às crianças e
aos adolescentes. Principais competências: estabelecer normas e diretrizes para & política municipal de atendimento
integral à criança e ao adolescente; acompanhar e avaliar as ações do poder público municipal e das entidades não
governamentais que atuam junto às crianças e aos adolescentes; gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adoiescente; coordenar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, acompanhar e avaliar a atuação de seus
membros; registrar as entidades de atendimento previstas no Artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente; deliberar
e fiscalizar as ações públicas básicas e especiais em atenção à criança e ao adolescente.
Conselho Tutelar (CT) — Lei Municipal Nº 372 de 08/04/99 é um órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente na forma como dispõe o Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA. Principais competências: atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e
aconselhar famílias e aplicar medidas previstas no ECA; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o ECA tenha
coma infração administrativa ou penal; encaminhar ao Ministério Público e à Justiça casos a eles pertinentes, inclusive os
que implicam em ações judiciais de perda de pátrio poder.
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), pela Lei Municipal Nº 740, de 29/10/2007, vinculado à
Secretaria de Desenvolvimento Social como órgão consultivo, deliberativo e normativo de promoção, proteção e defesa
dos direitos do idoso, com observância dos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal n. 8.842, de 04/01/1994.
”
Tem, entre as suas principais competências: formular a política de promoção , proteção e defesa dos direitos do idoso,
bem como controlar e fiscalizar sua execução; acompanhar e avaliar a proposta orçamentária do Município no que se
refere ao atendimento dos direitos do idoso; estabelecer prioridades de situação e critérios para a utilização dos recursos,
programas e ações de assistência ao idoso; acompanhar a concessão de auxílios e subvenções a entidades particulares de
atendimento ao idoso; propiciar apoio técnico a órgãos municipais e entidades não governamentais, no sentido de tornar
efetivos os princípios, as diretrizes, e os direitos que venham a ser estabelecidos no Estatuto do Idoso.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Lei Municipal N.º 1008 de 07/05/2011,
vinculado á Secretaria de Desenvolvimento Social é um órgão colegiado, autônomo, de caráter consultivo, formando por
(1/3) de representantes de órgãos do poder público e (2/3) de representantes da sociedade civil. Têm como finalidade
propor políticas, programas, projetos e ações que configurem o direito humano a alimentação adequada e saudável e a
soberania alimentar. Principais competências: Propor as diretrizes da Política Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional; realizar, promover e apofar estudos que fundamentam as propostas ligadas à Segurança Alimentar e
Nutricional e planejar,organizar e implementar a cada dois anos a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional de Eusébio.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPEDE), Lei Municipal N.º 1119 de 26/02/2013, vinculado à
Secretaria de Desenvolvimento Social é um órgão colegiado, autônomo, de caráter deliberativo, consultivo, normativo e
fiscalizador, formado por (1/2) de representantes de órgãos do poder público e (1/2) de representantes da sociedade civil.
Têm como finalidade a implantação e implementação da defesa dos direitos humanos da pessoa com deficiência. propor
políticas, programas, projetos e ações que configurem o direito humano a alimentação adequada e saudável e a soberania
alimentar. Principais competências: Propor as diretrizes da Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
realizar, promover e apoiar estudos que fundamentam as propostas ligadas à Segurança Alimentar e Nutricional e
planejar,organizar e implementar a cada dois anos a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de
Eusébio.
3.8.6. Situação de Vulnerabilidade Social
Este diagnóstico foi elaborado a partir do cruzamento de informações obtidas através da busca ativa coordenada
pela Secretaria de Desenvolvimento Social do município, de forma conjunta com as demais setoriais, da pesquisa
bibliográfica, do Censo 2000-2010 - IBGE e, principalmente, utilizando a base de dadas dos sistemas do MDS/CADÚNICO.
Tab 31. FAMÍLIAS/PESSOAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA (RENDA FAMILIAR PER
CAPITA ATÉ R$ 70,00)
Discriminação | Famílias pessoas
Urbana I 5.039 17.666
Rural | 9 o
Homens | - ; 7.578
Mulheres | - | 10.088
Fonte: CECAD/MDS — 2010
J
De acordo com o Cadastro Único Municipal, Eusébio possui 5.039 famílias constituídas por 17.656 pessoas em
situação de extrema pobreza, representando 38,37 % da população total do município, que segundo o Censo Demográfico
2010, é de 46.033 pessoas. Demonstra que, apesar de se encontrar o município na Região Metropolitana de Fortaleza, que
apresenta renda altamente concentrada, e ocupar no Estado, a 4º posição (8,24%) com menor taxa de proporção de
população em condição de miséria, Eusébio ainda necessita incrementar o seu desenvolvimento econômico e social a fim
de retirar esse segmento da faixa de extrema pobreza. Por outro lado, o Ceará como um todo apresenta 17,8% da sua
população (1.502.924 pessoas) em situação de miséria, ocupando, a sétima posição, ou seja, o maior percentual de pessoas
nessa condição, na Federação.
Ressalte-se, que a população total do município é essencialmente urbana, conforme o mesmo Censo, com a
predominância do sexo feminino (50,14%), o mesmo se repetindo em relação à população em extrema pobreza (57,10%)
enquanto o sexo masculino representa 42,89% deste segmento, conforme demonstra o quadro acima.
Tab 32, FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADÚNICO E BENEFICIÁRIAS DO PBF
Famílias
Total de Famílias do município cadastradas no CADÚNICO o o 8205 |
Total de Famílias do município beneficiárias do PB 4997 |
Total de Famílias com renda per capita até R$ 70,00 cadastradas no caDÚNICO CCT sos |
Total de Famílias com renda per capita até R$ 70,00 beneficiárias do PBF 3740 |
Total de Famílias com renda per capita até R$ 70,00 não beneficiárias do PBF 1299 |
Fonte: SIBEC/MDS
Da população total do município (46.033), estão cadastradas no CADÚNICO 8.205 famílias, destas 61,41% estão em
situação de extrema pobreza (5.039), sendo 3.740 (74,22%) beneficiárias do Programa Bolsa Família — PBF, faltando,
portanto, serem incluídas no Programa 1.299 famílias.
Tab 33. FAIXA ETÁRIA DAS PESSOAS EM EXTREMA POBREZA NO MUNICÍPIO
Entre 7 a 15 anos
Entre 16 a 17 anos
Entre 18 a 24 anos
Fonte CECAD/MDS/CADÚNICO
Os números acima indicam uma forte concentração de crianças e adolescentes (faixa etária de 0a 15 anos) incluídas
na situação de extrema pobreza, o que aponta para a necessidade de expandir as políticas públicas de inclusão social desse
segmento como garantia de seus direitos fundamentais.
Tab 34, PERFIL DE RAÇA/COR DAS PESSOAS EM EXTREMA POBREZA
14.108
Fonte: CECADMDS/CADÚNICO
Fica evidente, no quadro acima, a predominância da população d
parda (79,89%) em relação às demais.
o município em extrema pobreza que se declara
Tab 35. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EXTREMA POBREZA
Deficiência Mental 5 15,38 |
E
Es Física 12 30,79
29
e a
porcos Leve 4 2,56
Surdez Severa 4
frranstoro mental
Deficiência de Visão
Fonte: CECAD/MDS/CADÚNICO
De acordo com os dados do CADÚNICO, entre a população em extrema pobreza do município apenas 0,22%
apresentam algum tipo de deficiência, predominando a deficiência física seguida do transtorno mental.
Tab 36. CRIANÇAS/ADOLESCENTES EM EXTREMA POBREZA E EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL
Famílias com crianças/adolescentes que não apresentam situação de trabalho infantil
Não Responderam
— 17,665 á
Fonte: CECAD e SISPETI
Situação de Infraestrutura dos domicílios das famílias em extrema pobreza
Em relação aos dados referentes à infra-estrutura dos domicílios constatou-se quanto á tipologia habitacional da
população em situação de extrema pobreza, que 80,3% são de alvenaria/tijolo com revestimento e 17,8% de
alvenaria/tijolo sem revestimento, significando que a maioria das moradias apresenta condições relativas de
habitabilidade. Em seguida, vêm os domicílios construídos em taipa, ou seja, 65, representando 13% do total das
habitações. A situação do piso dos referidos domicílios é bastante precária, já que 50% do total das habitações apresentam
piso construído em terra.
No sentido de tentar reverter essa situação, investimento tem sido realizado pelo Poder Público, a exemplo do
projeto “Minha Casa, Minha Vida”, que prioriza familias com rendimentos até 03 (três salários mínimos), além do
“Programa de Habitação Popular do Eusébio”, implementado com recursos próprios do município. Além dos
programas/projetos citados, o município executa, também, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, o
refinanciamento de famílias que se encontram inadimplentes nos diversos conjuntos habitacionais e financiamento de
material de construção para pequenas reformas.
3.8.7, Rede de Serviços de Proteção Social Básica
o” Tá
O município de Eusébio em respeito aos princípios de descentralização administrativa e territorialização, sempre
que possível tem procurado facilitar o acesso da população aos serviços socivassistenciais. Para tanto, a rede de serviços
foi dividida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em 03 (três) territórios ou áreas de abrangência: o
primeiro denominado de Sede, compreendendo as localidades Sede, Autódromo, Lagoinha, Parnamirim, Tamatanduba,
Parque Havaí, Urucunema, Coité, Cauaçu, Guaribas e Pires Façanha; o segundo denominado de Grande Mangabeira,
compreendendo as localidades de Mangabeira, Precabura, Encantada, Cararu, Timbu, Novo Portugal e Olho D” Água;e o
terceiro chamado de Jabuti, compreendendo as localidades de Jabuti, Santo Antônio e Santa Clara.
3.8.8. Rede de Serviços de Proteção Social Especial
À Proteção Social Especial se divide em média e aita complexidade, tendo por finalidade contribuir para a
reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de
famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos tais como:
violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil,
práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, dentre outras.
O serviço socioassistencial de média complexidade e de alta complexidade tem como diferença fundamental: os primeiros
oferecem serviços às famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados, mas ainda continuam mantendo vínculos
familiares e comunitários, enquanto os segundos são oferecidos às famílias e pessoas sem referência, necessitando de
atendimento fora de seu núcleo familiar e comunitário.
4.0 - Políticas de Educação em Eusébio
No que concerne especificamente a educação temos que esta política constitui um dos elementos mais importantes
para o desenvolvimento econômico de um país e/ou região, e que tem por finalidade preparar o cidadão para o exercício
do trabalho e da cidadania vem realizando de forma contínua investimento no setor, conduzindo o Plano Municipal de
Educação conforme as diretrizes nacional e estadual, adequando-as à realidade do município.
Segundo a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC), em 2010, o sistema educacional de Eusébio era formado por 46
escolas, sendo: 3 unidades pertencentes à rede de ensino público estadual, 36 unidades à rede municipal, e 7 unidades à
rede de ensino privado e uma Escola Estadual de Ensino Profissional, implantada em maio/11, com capacidade para
atender a 842 alunos, em tempo integral, propiciando, além do Ensino Médio, capacitação profissional.
À Secretaria Municipal de Educação tem investido bastante na melhoria da qualidade do ensino público municipal,
possibilitando uma verdadeira transformação pedagógica através da capacitação continuada de gestores e de profissionais
da rede, contando em 2040, com um quadro de 747 professores para atender a uma demanda de 15.473 educandos.
NÚMERO DE PROFESSORES E MATRICULAS INICIAIS - 2011
Matrícula inicial E |
A
Dependência Ad
Estado
Estado
Total 2.420.396
108.890
Federal - Bo. E 7.792 |
Í j |
Estadual 108 20.788 735 521.017 |
Municipal 643 66.065 FERZEI 1.474,392 |
Particular 9t 24.367 888 417.195
Fonte: Secretaria da Educação Básica (SEDUC) o o o
POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR /2010
É Total
4al7anos
7439 2.610
Eusébio | |
510.549 1.277,452 525.633 2.203.334
Ceará Nordeste |
3.352.821 8.082.782 3.163.316 13.915.186 |
Brasil | |
10.925.893 8.696.672 26.309.730 (10.357.874 45.364.276 |
e dm Í | aaa À
MATRÍCULAS NO ENSINO EDUCACIONAL f2oi1
Ensino |
undamental Ensino Médio :
“jânos iniciais “Anos Finais a
Eusébio 559 2121 4.936 3.872 2.364
Ceará 120.564 251.330 779.706 643.471 412.455 |
Região Nordeste 484.088 1.554.092 5.153.909 (4.162.821 2.401.354 |
Brasil 2.298.707 3.681.345 16.360.770 13.997.870 8.400.68 |
FONTE: MEC/INEP
Comparando-se os dados relativos aos dois quadros acima, verifica-se que há uma defasagem entre a população
em idade escolar e a correspondente matrícula efetiva em todos os níveis (municipal, estadual, regional e nacional). Assim,
conclui-se que a política educacional do Brasil deverá ser incrementada com maior vigor a fim de serem diminuídas essas
disparidades.
A distorção idade-série eleva-se à medida que se avança nos níveis de ensino. Entre alunos do Ensino Fundamental, 20,6%
estão com idade superior à recomendada chegando a 32,7% de defasagem entre os que alcançaram o Ensino Médio.
No município de Eusébio, os indicadores referentes ao Ensino Fundamental, apresentam um desempenho
superior aqueles do Ensino Médio. A exemplo da taxa de aprovação (89,2%) no Ensino Fundamental e 72,7% no Ensino
Médio, e a de abandono no Ensino Médio que é bem maior (14,2%) que a do ensino fundamental (0,8%), coma se verifica
no quadro apresentado.
32
A Política Pública de Educação de Eusébio, a partir de Plano Municipal de Educação, prioriza a universalização e a
qualidade do ensino, com ênfase na eliminação do analfabetismo infantil e adulto, além do tempo integral nas escolas, que
já beneficia 40% dos alunos do município.
Atualmente, o município tem matriculado em suas escolas 11.994 alunos em tempo regular e 8179 em tempo integral, com
um quadro de professores com formação diversificada de 697, entre contratados e efetivos. Segue tabela das escolas e
atividades.
4,1 ESCOLAS COM TEMPO INTEGRAL - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 2014
SÉRIES,
dE
E.EF. DO AUTÓDROMO 130 aratê — Artesanato — Fanfarra - T.O
utebol! — Fanfarra - Capoeira — HIP-HOP —- T.O
E.E.LE.F. CARARÚ 476
CRECHE CRIANÇA VIVENDO FELIZ 33 (de Estudoseteitura
ividades Recreativas — Orientação de Estudos e
EE. EDMILSON PINHEIRO 208 Leitura
Esporte na Escola — Práticas Circenses — Karaté —
E.E.LE.F. ELISBÃO PIO 212 : Radio Escola — Orientação de Estudos e Leitura |
* Esporte na Escola - Pintura — Dança — Hip Hop —.
E.E.F.LEVANDRO AYRES DE MOURA 240 : Orientação de Estudos e Leitura |
| Atividades Recreativas — Orientação de Estudos
C.E 1, FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS 61 . | leitura
' Esporte na Escola - Percussão — Karatê — Teatro
E.E.t.E.F. EROTIDES MELO LIMA sr Í Orientação de Estudos e Leitura
Jornal Escolar -- Esporte na Escola — Sala temátic
E.E.L.E.F. FRANCISCO TAVARES DE ABREU sa2 para Estudos de Linguas Estrangeiras — Tênis de
Esporte na Escola — Karatê — Hip Hop — Fotografia — |
E.E.LE.F, GUARIBAS 301 Orientação de estudos e Leitura !
Esporte na Escola — Karatê — Percussão — Percussão |
E.E.LE.F. IZÍDIO J. CAMPINA. 310 — Hip Hop - Orientação de Estudos e Leitura
CEI. JABUTI 249 Atividades Recreativas - Orientação de Estudos
' Leitura
E.E.F. JOÃO DE FREITAS RAMOS 200 lauta Doce, instrumentos de Cordas — Teatro
| Orientação de Estudos e Leitura
' Esporte Na Escola — Banda — Cineclube — Sala
E.E.LE.F. JOSEFA SÁ 347 | Temática para Estudos de Línguas Estrangeira: |
| Orientação de Estudos e Leitura |
| Esporte na Escola — Karatê — Banda — Sala Temática
| para Estudos De Linguas |
E.E.F, LAGOINHA 104 | Estrangeiras - Orientação de Estudos e Leitura |
, Esporte na Escola — Pintura — Recreação e |
E.E.LE.F. LARGÃO 146 | Lazer/Bringuedoteca — Jardinagem Escolar —
Orientação de Estudos e Leitura i
Atividades Recreativas - Orientação de Estudos e |
C.E.i. MARIA TAVARES DE SOUSA 223 Leitura |
Atividades Recreativas - Orientação de Estudos e |
| CEL MARIAZULEIDEROCHA| 36 teitura
| Capoeira — Judô
E.E.LE.F. MIRIAN ABREU 197
| Estudos e Leitura |
| Karatê — Dança — Capoeira — Esporte na Escola - |
E
E.E.t.E.F. MOACIR FERREIRA DA SILVA 330 | Orientação de Estudos e Leitura
€.E.| MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA 130 Karatê — Teatro — Pintura - Orientação de Estudos e
sporte na Escola - Recreação e Lazer,
E.E.F. NEUSA DE FREITAS SÁ 218 Brinquedoteca — Teatro — Karatê - Orientação de
Estudos e Leitura
E.E.i.E.F. OSCAR FEITOSA DE PAIVA Esporte — Jardinagem Escolar — Banda — Hip Hop
Lo o AS de Estu eteitua
Horta Escolar - Desenho — Karatê
E.E.LE.F.OTONI SÁ 150 | Orientação de Estudos e Leitura
| Karatê — Esporte na Escola — Jardinagem Escolar —
E.E.LE.F. PAULO SÁ 100 ' Banda - Orientação de Estudos e Leitura
Esporte na Escola — Capoeira — Artesanato Popular
E.F. RAUL TAVARES CAVALCANTE | 410 | Esporte na Escola — Dança — Karatê — Teatro
| Orientação de Estudos e Leitura
E.E..F. RAUL TAVARES CAVALCANTE Il 245 | Esporte — Dança — Karatê — Teatro - Orientação de
| Estudos e Leitura
Karatê — Esporte na Escola — Capoeira — Iniciação
E.E.I.E.F. SANTA CLARA 1095 Musical - Orientação de Estudos e Leitura i
|
Esporte na Escola — Judô — Sala Temática para |
E.E.LE.F. SÃO MIGUEL 295 Estudos de Línguas Estrangeiras - Orientação de |
studos e Leitura |
Atividades Recreativas - Orientação de Estudos e |
E.E.LE.F. SÃO RAIMUNDO so Leitura
| Karatê — Artesanato — Banda - Orientação de |
Estudo
anç
Tecnologias Educacioi
E.E..E.F. VALDEMAR PEREIRA 103 ' Orientação de Estudos e Leitura
Atividades Recreativas - Orientação de Estudos e :
PROJETO FORMIGUINHA EM AÇÃO 206 | Leitura !
O atendimento educacional de Eusébio, no âmbito da Educação Básica, em 2011, apresentava, no conjunto da matrícula, a
predominância do ensino municipal, com 76,3%, ficando 18% com a estadual, enquanto a rede particular era de apenas
5,77%. Quanto à participação do município no tocante ao Ensino Fundamental é bem mais considerável, tendo-se na
distribuição os seguintes percentuais, respectivamente: 93,0%,0,5% e 7,0%, O mesmo se verifica em relação ao Ensino de
Jovens e Adultos — EJA, em que a rede municipal absorve cerca de 74,71% e a rede estadual 25,00% .
Ressaltem-se os resultados positivos obtidos na redução da taxa de analfabetismo funcional (15 anos ou mais) em
19,31% no período 2000-2010, assim como os dados de aprovação que em 2010 atingiu 88,9% e em 2011, 93,8%.
Destaca-se dentre as potencialidades do município, a implantação das escolas de tempo integral do município e a
criação da Escola de Educação Profissional. Estas iniciativas buscam a formação de mão de obra técnica especializada para
impulsionar o crescimento econômico do município, tendo a capacidade para atender 550 alunos em tempo integral,
propiciando, além do Ensino Médio, capacitação profissional nas áreas de eletrotécnica, mecânica, logística e química.
Além do ensino regular, a Secretaria de Educação do Município de Eusébio, realiza de modo complementar,
diversos programas e projetos que atendem a alunos de várias faixas etárias, contribuindo para desenvolver e ampliar o
processo de formação do educando em todas as suas dimensões, a exemplo do Programa GESTAR (capacitação de
professores), Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Transporte Escolar e Programa Nacional do
Livro Didático. No quadro a seguir, podem ser visualizados outros programas e projetos da mesma natureza:
4,2 PROGRAMAS/PROJETOS DE EDUCAÇÃO - ANO/2014
Nº de Escolas — |Nº de Beneficiários
Programa Educacional de Resistência é às s Drogas « e á violência - PROERD
Programa Mais Educação/ Tempo integral
Programa Dinheiro Direto na Escola- PODE
Programa de Alfabetização na Idade Certa- PAIC
Programa de Alfabetização na Idade Certa- PAIC MAIS
Programa Saúde na Escola
Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do 16 | 7390
Adolescente - PETECA .
Projeto - Departamento de Apoio ao Estudante Ê 22 316
Projeto Nenhum a Menos (busca de alunos faltosos) 36 11813
Projeto Pais e Filhos — Uma Relação de Amor 21 2.460
Projeto Amor à Vida (atualmente SPE — Saúde e Prevenção nas Escolas) 18 7180
Projeto Rádio Escola 25
Secretaria Municipal de Educação
4.3 REDE DE ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE EUSÉBIO - 2014
E.E,£. DO AUTÓDROMO Autódromo
EELEFCARARÚ | Caruru 518
C.E.| CRIANÇA VIVENDO FELIZ Olho d'água Rua Olho D'água S/N 160
E.E.l. EDMILSON PINHEIRO Autódromo Av. José Amora Sá S/N 183
E.E,1.E.F. EDUARDO ALVES RAMOS Timbu Rua Estrada do Fio, nº3603 448
E.E.LE.F. ELISBÃO PIO ] Precabura Av. Luís Pio nº 1401 225
E.E.F. EVANDRO AYRES DE MOURA Pedras Rua Domingos Sávio nº 578 520
CEI. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS | Parque Havaí | Rua Pioneiros, S/N 206
E E. EROTIDES MELO LIMA Centro É Rua Blumenau nº 158 277
E FRANCISCO TAVARES DE ABREU Encantada Rua Santo au nº1000 | ABA
E.E.L.E.F. IZÍDIO JOSÉ CAMPINA. Tamatanduba
C.E.I. JABUTI Jabuti Rua Santa Helena, s/n [25
E.E.F. JOÃO DE FREITAS RAMOS Olho d'água Rua Olho D'água nº 1890 335
E.ELE,F. JOSEFA SÁ [ Urucunema Rua Beira Rio nº acta 429
EEFLAGOINHA — ytôgoinha Rua São Mi E
Rua Fernando Sousa Gadelha S/N 225
E.E.LE.F. LARGÃO Largão
Rua Nova itália nº182, S. Antônio | 199
C.E.l. MARIA TAVARES DE SOUSA Pedras
C.E.|, MARIA ZULEIDE ROCHA Mangabeira Av. Ednardo Weyne 276
E.EA.C.F. MIRIAN ABREU Parque Havai Rua €, S/N 331
LE .MOACIR FERREIRA DA SILVA | Pedras Rua Francisco Martins nº 339 NBT
Novo Portugal Rua Bela Fonte S/N 166
Le. E.| MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA
[EEF. NEUSA DE FREITAS SÁ Centro Rua Irmã Ambrasina nº 266 532
E.E.E.F. OSCAR FEITOSA DE PAIVA Pires Façanha Rua da Felicidade S/N 209
ds E.LE.F.OTONI SÁ Mangabeira Rua Otoni Sá S/N 363
[E E.1.E.F. PAULO SÁ Man abeira | Rus dos Compadres. S/N | 320
Rua Mário Sales nº 319 no [656
| EEEF. RAUL TAVARES CAVALCANTE | Jabuti Rua Antônio Sobreira nº 60 407
« “E.E..F. RAUL TAVARES CAVALCANTE It Jabuti Rua Lourival Sales S/N 379
E.E.L.E,F. SANTA CLARA Santa Clara Parque Santa Clara 480
Av, Alameda das Américas nº1420
E.E.L.E.F. SÃO MIGUEL Cauaçu 543
Rua Freitas Comendador Ari nº 480
E.E.1.E.F. SÃO RAIMUNDO Cauaçu 117
E.E.1,E.F. ADELINO BEZERRA Guaribas Rua Acilon Gonçalves, S/N is
E.E.L.E,F. VALDEMAR PEREIRA Cauaçu Rua Valdemar Pereira de Queiroz, | 94
em no O 7, DO
N.A.MM.E. Pires Façanha Av. Eusébio de Queiroz, 6344 136
Rua Raul Tavares Cavalcante, 165 127
PROJETO FORMIGUINHA EM AÇÃO | Jabuti aeee
| Rua das Tui
Rua Novo Portugal SN
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
No município de Eusébio, os indicadores referentes ao Ensino Fundamental, apresentam um desempenho superior
aqueles do Ensino Médio, a exemplo da taxa de aprovação (93,30%) no Ensino Fundamental e 75,20% no Ensino Médio, e
a de abandono no Ensino Médio que é bem maior (19,00%) que a do ensino fundamental (0,7%), como se verifica no
quadro apresentado.
4.4 PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA
A Secretaria Municipal de Educação tem investido na melhoria das aulas de educação física, possibilitando uma verdadeira
transformação pedagógica através da capacitação continuada dos profissionais da rede, contando em 2015, com um
quadro de 24 professores para atender a uma demanda de 22 escolas.
1º ao 5º ano
'1a09ºano
ar RES o 9º am
J.E.F. ELISBÃO PIO 1 2h ao 9º ano
kE 2h 6º 209º ano
[EEF EVANDRO AYRESDEMOURA| | sms O
[EELEF EROTIDESMELO LIMA Ji A , o5tano
E.E.I.E.F.FRANCISCO TAVARES DE ABREU 2 2h Sao 92 ano
| EEEF. GUARIBAS 1 2h | 6ºao 92 ano
EEEF. IZÍDIO JOSÉ CAMPINA. 2 2h | 1º 20 9º ano
E.E.F. JOÃO DE FREITAS RAMOS 1 2h ' 6ºao 98 ano
EEEF. JOSEFA SÁ 1 th 6fa08%ano |
E, LAGOINHA IR: AM | S£a0 92 ano
E.E.I.E.F. MOACIR FERREIRA DA SILVA 1 2h 1º ao 5º ano
E.E.F. NEUSA DE FREITAS SÁ E 2h 5º ac 9º ano
E.E.LE.F. OSCAR FEITOSA DE PAIVA 1 2h 1a05%ano
-OTONI SÁ — Lo iºso5fano
y o E
.E.F. MÁRIO SALES 1
E.E.L.E.F. RAUL TAVARES CAVALCANTE | 1 2h | 129052 ano
E.E..F. RAUL TAVARES CAVALCANTE Il 1 2h | 6Sao S%ano
E.E.L.E.F. SANTA CLARA 1 2h 6a 9º ano
:! 2h | 6ºa0 9º ano
E.E.1.E.F. SÃO MIGUEL .
36
e
[za |
O total de alunos beneficiados no ano de 2015 foram 1.897 nas Escolas de Ensino Fundamental | e 3.802 nas Escolas de
Ensino Fundamental il, totalizando em 5.699 alunos beneficiados.
4.5 INDICADORES EDUCACIONAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - 2011
Aprovação | o [75,20 o 81,80
Reprovação 5,00 15,80 6,70
Abandono 0 070 — fisoo aso
Alunos por sala de aula 21,17 50,30 33,99
Fonte: Secretaria da Educação Básica (SEDUC)
Creche 878 me z
Pré-Escola 1773 = - | -
| Fundamental | 4.229 4.163 E) = 06
Fundamental 3.690 3.437 217 36
EJA — Fundamental 834 + ,
Médio . 2.456 1,794 EE 349 |
Matricula / Indicadores Educacionais do Ensino Fundamental - 2013
INDICADORES EDUCACIONAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL — 2013
Aprovação | 96
" | a
Reprovação | 3a
Abandono | 5
:7,33
Distorção Serie Idade
o” f
Em referência ao número de aluno por sala de aula, verificou-se no período 2004- 2010, segundo dados da
SEDUC, uma redução positiva, quando , o percentual do ano de 2004, 54,4 %, caiu para 36,9% em 2010, em nível superior
ao do Estado, que foi de 47,2 para 39,3, no mesmo período, conforme pode ser visualizado no quadro acima.
A taxa de analfabetismo de Eusébio diminuiu 19,3% no decênio 2000 — 2010, caindo de 23,8 em 2000 para 13,5 em 2010,
ocupando o município a 52 posição entre os municipios com o menor percentual de analfabetismo no Estado.
4.6 RESULTADO DO IDEB 2013
O resultado do |DEB/2013 superou as metas projetadas pelo Governo Federal, em particular, 04 (quatro) escolas que
alcançaram índices a partir de 6,0 (Índices de Países Desenvolvidos) no 5º ano, sobretudo à Escola Erotides Melo Lima que
obteve nessa categoria o maior resultado. Já especificamente nas séries dos 9º anos, 03 (três) escolas se destacaram com
índices a partir de 5,0 (por sinal, dificílimo para este segmento), em especial, à Escola Eduardo Alves Ramos com média 5,3
(a maior média na categoria).
Esc. Eduardo Alves Ramos
Esc. Mário Sales
Esc. São Miguel
SE =
4 Esc. Elisbão Pio 5,9
Esc. da Lagoinha
Esc. João de Freitas Ramos
5 Esc. Santa Clara Ed
Esc. Josefa Sá
Esc. Otoni Sá
Esc. das Guaribas
Esc. Raul Tavares Cavalcante |
10 Esc. do Cararu TE.
Esc. Francisco Tavares de Abreu
Esc. Izídio José Campina
Esc. Evandro Ayres de Moura 50
ú
em
E Esc. Eduardo Alves Ramos
2 Esc. João de Freitas Ramos EO
3 Esc. Mário Sales 5,0
4 Esc, Santa Clara "lag
[Ecras > >>——a
5 | Esc. São Miguel 48 CTT
Esc. Elisbão Pio 4,8
Esc. das Guaribas “o lag
—
sc, Evandro Ayres 45
7 Esc. Raul Tavares Cavalcante il 4,5
Esc. Josefa Sá 4,5
Esc, Francisco Tavares de Abreu
8 Esc. Neusa de Freitas Sá 4,4
Esc, do Cararu “faz
Esc. da Lagoinha
Fonte: INEP -2013
5- O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE EDUCACIONAL PRETENDE, COM SUA EXECUÇÃO, MATERIALIZAR OS RESULTADOS
PROGRAMÁTICOS A SEGUIR DESCRITOS
5.1- LINHAS PROGRAMÁTICAS
As linhas programáticas se constituem dos Programas Estratégicos Prioritários que retratam a política educacional
em processo no município, bem como das metas e estratégias de ação numa dimensão mais operacional.
A articulação e intersetorialidade entre as secretarias visa o fortalecimento, a efetivação do esporte educacional e
inclusivo, assegurando esse direito a todos eusebianos, fazendo-se necessário a concretização de programas, de projetos
e de políticas públicas que assegurem essas ações.
5.2 PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE EDUCACIONAL E INCLUSIVO
a
1- PROMOÇÃO DO ESPORTE
Meta 01 — Universalizar até 2025 à manifestação esportiva com
preventiva à violência no âmbito
ç
escolar, familiar, das instituições e da sociedade, promovendo o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua
formação para o exercício da cidadania ea prática do lazer.
ESTRATÉGIAS;
1.1 - Democratizar o acesso a todas as escolas para a prática das atividades esportiva não- formais garantindo os
direitos de crianças e adolescentes.
1.2 - Garantir o esporte comunitário como uma manifestação de democratização das oportunidades de práticas
esportivas, devendo ser fomentado por um Programa Municipal de Esporte,
1.3 - Investir na manutenção dos espaços esportivos garantindo a acessibilidade.
1.4- Universalizar a oferta de ações esportivas com foco em práticas educativas com perspectivas de melhorar
as relações familiares.
1.5 Promover ações para a manifestação esportiva democratizando as oportunidades e a participação das
pessoas com deficiências.
1.6- Incluir a temática da sustentabilidade socioambiental nos currículos da educação básica em especial no
esporte educacional.
1.7 — Incorporar em 80% das instituições do ensino fundamental | a prática do esporte não formal.
1.8 - Disponibilizar educadores físicos para 80% das escolas do fundamental |.
1.9 — Ampliar e consolidar o atendimento nos espaços esportivos educacionais e inclusivos da rede pública
municipal,
1.10 - Implementar o ensino do esporte educacional, referenciando os princípios sócio educativos, como os
princípios da inclusão, da participação, da cooperação, da co-educação e da co-responsabilidade.
1.13 - Utilizar vários meios de comunicação que possibilitem a difusão dos eventos e atividades de lazer;
1.12 - Realizar campanhas intersetoriais de cunho educativo para promoção esportiva como ação de prevenção à
violência.
1.13 - Monitorar os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para garantir o acesso destes nas
manifestações esportivas, fortalecendo o serviço de acompanhamento e de atendimento aos estudantes com
deficiência cognitiva na rede municipal de ensino.
INSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS
Meta 02 — Oferecer até 2025 condições adequadas em todos os espaços esportivos para prática do esporte
educacional e inclusivo de qualidade.
2.1 — Desenvolver a prática das manifestações esportivas nos espaços públicos garan indo a qualidade de vida,
tornando um fator primordial de prevenção á violência.
2.2 - Adquirir materiais esportivos de qualidade e em quantidade suficiente para todos os espaços de atividades
esportivas e da rede socivassistencial.
2.3 - Adequar a infraestrutura dos espaços esportivos já existentes permitindo a realização dos eventos,
garantindo o acesso das pessoas com deficiência física (banheiro, chuveiro, vestuário e afins).
nf
2.4 - Construir ginásios esportivos em unidades escolares que não tem esse tipo de instalação, devidamente
adequado para pessoas com deficiência.
2.5 - Recuperar e manter os espaços de lazer aquáticos existentes, para ministrar as manifestações esportivas
aquáticas.
2.6 - Garantir hidroginástica nos espaços existentes para os educandos, em especial os com deficiência
especifica.
2.7 - Criar bicicletários nas instituições públicas de ensino.
2.8 — Ampliar as academias de saúde referente a cada polo de atendimento. (Sede, Jabuti e Pedras).
03 - EVENTOS ESPORTIVOS E LAZER REGULAR
Meta 03 — Promover até 2025 a prática esportiva garantindo técnicas de desenvolvimento motoras e cognitivas,
assegurando a afetividade e contribuindo com o convívio, a integração social e a melhoria da qualidade de vida
dos eusebianos.
ESTRATÉGIAS;
3.1- Planejar e executar ações das manifestações esportivas de forma integrada com as secretarias (Educação,
Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura) .
3.2- Fomentar a realização de fóruns e seminários voltados para a temática das manifestações esportivas.
3.3 — Intensificar a divulgação das manifestações esportivas e atividades de lazer visando inclusão e
democratização dos municipes.
3,4 - Utilizar e ampliar o uso da internet e seus serviços para promoção dos eventos e atividades de lazer.
3.5- Garantir que as manifestações esportivas reflitam a realidade do trabalho pedagógico.
3.6 — Realizar parcerias com instituições de ensino superior para promoção das manifestações esportivas
escolares.
3.7 — Realizar corridas e caminhadas de rua de 2 km, 5 km e 8 km, com ampla divulgação na mídia para
mobilização da comunidade e apoio das secretarias, no intuito da melhor qualidade de vida.
3.8 — Garantir avaliação clínica para todos os alunos da rede pública municipal promovendo a prática saudável
das manifestações esportivas.
3.9- Buscar parcerias com instituições e entidades para promoções das manifestações esportivas.
3.10 - Instituir um calendário das manifestações esportivas nas escolas e localidades (Centro, Mangabeira, Santo
Antonio e Jabuti) especificando as modalidades esportivas (Karatê, judô, capoeira, Muay Thay, futebol de salão,
dentre outras modalidades).
3.11 — Garantir a redução em 60% da taxa de pessoas com obesidade através de programas e projetos
intersetoriais firmando parcerias entre Estado, empresariado e sociedade civil.
04 — INVESTIMENTOS PROFISSIONAIS E TECNOLÓGICOS
Meta 04 — Garantir até 2025 que os profissionais de educação física sejam capacitados regularmente em temas
relacionados com sua área e instrumentalizados adequadamente em novas tecnologias.
ESTRATÉGIAS;
41
4.1 — Manter e intensificar a política de formação continuada dos profissionais de educação física, na atualização
da didática, trocas de experiências e avaliação de práticas bem sucedidas que constituem referência para os
profissionais integrados ao esforço municipal de uma melhor qualidade de vida.
4.2 - Desenvolver e divulgar calendário anual de cursos para capacitação dos profissionais na área esportiva.
4.3 — Promover a integração das entidades esportivas municipais com instituições de ensino superior público e
privado para o desenvolvimento de programas de ensino visando a capacitação dos profissionais da área.
4.4 — Instrumentalizar os educadores para utilizar adequadamente as novas tecnologias, promovendo a inclusão
no ambiente digital, utilizando as redes sociais para complementar a formação educacional e aprimorar as aulas
de manifestações esportivas.
4.5 — Utilizar as redes sociais para fortalecer o fluxo escolar e a aprendizagem do esporte educacional com
significação social.
4.6 — Intensificar a assessoria pedagógica aos professores de educação física afim de garantir a melhoria da
prática do esporte educacional nas escolas,
CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS ESPORTIVOS EDUCACIONAIS
JANEIRO T FEVEREIRO MARÇO
t
PLANEJAMENTO ] CAPACITAÇÃO COM OS PROFESSORES FORMAR AS EQUIPES ESPORTIVAS NAS
| MODALIDADES (HANDEBOL, FUTSAL,
| ATLETISMO) NAS ESCOLAS.
!
ABRIL MAIO JUNHO
INÍCIO DOS JOGOS ESCOLARES JOGOS ESCOLARES JOGOS ESCOLARES
DIFERENTES PROPICIANDO O DIFERENTES PROPICIANDO O DIFERENTES PROPICIANDO O
INTERCÂMBIO, INTERCÂMBIO. INTERCÂMBIO.
UM DIA ESPORTIVO NO ESTÁDIO NO
JULHO AGOSTO SETEMBRO
FORMAR AS EQUIPES ESPORTIVAS NAS INÍCIO DOS JOGOS ESCOLARES
f = MODALIDADES (BASQUETE, FUTEBOL DE
e rl a Ss CAMPO, FUTEBOL DE AREIA, *DGOS REALIZADOS EM ESCOLAS
VOLEIBOL, BADMINTON, SLACKLINE) NAS DIFERENTES PROPICIANDO O
ESCOLAS. INTERCÂMBIO.
GUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
FOGOS ESCOLARES , JOGOS ESCOLARES FESTIVAL ORTIVO
Obs.: Todo último domingo de cada mês acontece a Via de Lazer
que é realizada na Avenida Eusébio de Queiroz que fica interditada
uma via de Skm para a realização das modalidades esportivas
educacionais além de conter as boas práticas de saúde como:
Zumba, Funcional, Caminhada Orientada, Capoeira, Karatê, Ciclismo
e Corrida de Rua.
6 — Execução e Avaliação do Plano
Garantir a partir da aprovação deste plano que seja designada uma equipe de profissionais da educação e do esporte para
acompanhar e assessorar o desenvolvimento das ações programadas no decorrer dos 10 anos de execução do plano,
adotando meios técnicos que identifiquem a viabilidade ou não, das estratégias para o altance das metas que concretizam
os objetivos a serem alcançados.