| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1411 / 2016 |
| Date | 2016-03-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PORTADOR DO CNPJ N. 16.910.427/0001-67 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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q0 40, Ê “A ” = “So 'a* Eusébio), Q > Melhor para todos ” 'URA MUNICIPAL Lei nº 1.411, de 21 de março de 2016. Declara de Utilidade Pública o Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável, portador do CNP! n. 16.910.427/0001-67, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável, pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa, com sede e foro em Fortaleza, Ceará, portador do CNPJ n. 16.910.427/0001-67. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 21 dias do mês de março de 2016. José Arimatéa Lima Barros Júnior Prefeito Municipal Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145 prefeitura(Deusebio.ce.gov.br