br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

norma nº 1415/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1415 / 2016
Date 2016-03-21
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1617

Originating matéria

matéria 1696 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

E O EA c
3 ; s
< o E,
> Melhor para todos
unicef PREFEITURA MUNICIPAL
toção sos ion
Lei nº 1.415, de 21 de março de 2016.
8 Altera o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18
o de dezembro de 1998 na forma que indica e dá
n outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que
trata do quadro de cargos em Comissão da Câmara Municipal de Eusébio que passa a vigorar
nos termos do anexo único, parte integrante desta Lei, com a criação dos cargos para suprir
a necessidade da nova composição da Câmara Municipal de Eusébio com 15 (quinze)
Vereadores, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Art. 2º Ficam instituídos no Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, os
cargos de Assessores das Comissões Técnicas, conforme Anexo Único parte integrante desta
lei que poderão ser nomeados pelo Presidente da Câmara a partir da publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 21 dias do mês de março de 2016.
José Arimatéa Lima Bartos Júnior
Prefeito Municipal
Wi
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br
q10 42
MUNi,
ANEXO ÚNICO DO AUTÓGRAFO DE LEI N. 0018/2016
PREFEITURA MUNICIPAL
«* Eusébio.)
(ALTERAÇÃO DO ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998)
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cargo Qtde | Símbolo Venc. Repres. Total
Chefe de Gabinete 15 CCA-2 R$ 120,00 RS 3.480,00 R$ 3.600,00
Assessor Parlamentar 15 CCA-2 R$ 120,00 | R$3.480,00 | R$ 3.600,00
Adjunto Legislativo 30 CCA-3 R$ 120,00 | R$ 2.040,00 | R$ 2.160,00
Assessor Jurídico 2 CAJ-1 RS 120,00 RS 4.880,00 | R$ 5.000,00
Assessor Técnico Jurídico junto ao Balcão 3 CCA-3 R$ 120,00 R$ 2.040,00 R$ 2.160,00
da Cidadania
Assistente Legislativo 15 CCA-4 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
Cerimonialista CCA-5 RS 120,00 [R$ 1.080,00 R$ 1.200,00
Assessor da Mesa Diretora 6 CCA-1 RS 120,00 RS 3.880,00 R$ 4.000,00
Assessor da Secretaria 4 CCA-6 R$ 120,00 R$ 840,00 R$ 960,00
Diretor Geral Ee CCcD-1 R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Coord. de Contabilidade, Finanças e ccD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
Controle Interno 1
Ass. de Imprensa e Consultoria 1 CCD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
Secretário Geral CCD-2 R$ 120,00 | R$ 1.680,00 | R$ 1.800,00
Ouvidor Geral CCD-2 R$ 120,00 R$ 3.480,00 | R$ 3.600,00
Coordenador do Balcão da Cidadania 1 CCD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
ra de Almexarfado e) q ccp-2 | R$120,00 | R$ 1.680,00 | R$ 1.800,00
atrimônio L
Chefe do Departamento de Recursos 4 ccD2 R$ 120,00 R$ 1.080,00 R$ 1.200,00
Humanos
Recepcionistas E-3 RS 120,00 RS 760,00 J R$ 880,00
Auxiliar Administrativo 2 E-5 R$ 120,00 R$ 760,00 R$ 880,00
Assessor do Corregedor Geral | Cai | R$ 120,00 RS 3.760,00 | R$ 4.000,00
fissessor ála Comissão dê LEBISstIO, cca-1 | R$120,00 | R$3.880,00 | R$ 4.000,00
ustiça e da Cidadania
Assessor da Comissão de Drçamento, cca- R$ 120,00 | R$ 3.880,00 | R$ 4.000,00
Finanças, Contabilidade e Fiscalização
Assessor da Comissão de Educação, CCA- R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Cultura, Lazer e Turismo
Assessor da Comissão de Seguridade CCA- R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Social e Família
Assessor da Comissão de
Desenvolvimento Urbano, Habitação, CCA- R$ 120,00 | R$ 3.880,00 | R$ 4.000,00
Transporte e Meio Ambiente
Assessor da Lideranea do Rarido cca1 | R$120,00 | R$ 3.880,00 | R$ 4.000,00
Majoritário
Coordenador das Comissões Técnicas RS 120,00 RS 3.880,00 R$ 4.000,00
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145

open original →