| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 2016 |
| Date | 2016-03-21 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E O EA c 3 ; s < o E, > Melhor para todos unicef PREFEITURA MUNICIPAL toção sos ion Lei nº 1.415, de 21 de março de 2016. 8 Altera o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 o de dezembro de 1998 na forma que indica e dá n outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, que trata do quadro de cargos em Comissão da Câmara Municipal de Eusébio que passa a vigorar nos termos do anexo único, parte integrante desta Lei, com a criação dos cargos para suprir a necessidade da nova composição da Câmara Municipal de Eusébio com 15 (quinze) Vereadores, a partir de 1º de janeiro de 2017. Art. 2º Ficam instituídos no Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998, os cargos de Assessores das Comissões Técnicas, conforme Anexo Único parte integrante desta lei que poderão ser nomeados pelo Presidente da Câmara a partir da publicação desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 21 dias do mês de março de 2016. José Arimatéa Lima Bartos Júnior Prefeito Municipal Wi Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145 prefeituraDeusebio.ce.gov.br q10 42 MUNi, ANEXO ÚNICO DO AUTÓGRAFO DE LEI N. 0018/2016 PREFEITURA MUNICIPAL «* Eusébio.) (ALTERAÇÃO DO ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998) ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Cargo Qtde | Símbolo Venc. Repres. Total Chefe de Gabinete 15 CCA-2 R$ 120,00 RS 3.480,00 R$ 3.600,00 Assessor Parlamentar 15 CCA-2 R$ 120,00 | R$3.480,00 | R$ 3.600,00 Adjunto Legislativo 30 CCA-3 R$ 120,00 | R$ 2.040,00 | R$ 2.160,00 Assessor Jurídico 2 CAJ-1 RS 120,00 RS 4.880,00 | R$ 5.000,00 Assessor Técnico Jurídico junto ao Balcão 3 CCA-3 R$ 120,00 R$ 2.040,00 R$ 2.160,00 da Cidadania Assistente Legislativo 15 CCA-4 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00 Cerimonialista CCA-5 RS 120,00 [R$ 1.080,00 R$ 1.200,00 Assessor da Mesa Diretora 6 CCA-1 RS 120,00 RS 3.880,00 R$ 4.000,00 Assessor da Secretaria 4 CCA-6 R$ 120,00 R$ 840,00 R$ 960,00 Diretor Geral Ee CCcD-1 R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00 Coord. de Contabilidade, Finanças e ccD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00 Controle Interno 1 Ass. de Imprensa e Consultoria 1 CCD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00 Secretário Geral CCD-2 R$ 120,00 | R$ 1.680,00 | R$ 1.800,00 Ouvidor Geral CCD-2 R$ 120,00 R$ 3.480,00 | R$ 3.600,00 Coordenador do Balcão da Cidadania 1 CCD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00 ra de Almexarfado e) q ccp-2 | R$120,00 | R$ 1.680,00 | R$ 1.800,00 atrimônio L Chefe do Departamento de Recursos 4 ccD2 R$ 120,00 R$ 1.080,00 R$ 1.200,00 Humanos Recepcionistas E-3 RS 120,00 RS 760,00 J R$ 880,00 Auxiliar Administrativo 2 E-5 R$ 120,00 R$ 760,00 R$ 880,00 Assessor do Corregedor Geral | Cai | R$ 120,00 RS 3.760,00 | R$ 4.000,00 fissessor ála Comissão dê LEBISstIO, cca-1 | R$120,00 | R$3.880,00 | R$ 4.000,00 ustiça e da Cidadania Assessor da Comissão de Drçamento, cca- R$ 120,00 | R$ 3.880,00 | R$ 4.000,00 Finanças, Contabilidade e Fiscalização Assessor da Comissão de Educação, CCA- R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00 Cultura, Lazer e Turismo Assessor da Comissão de Seguridade CCA- R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00 Social e Família Assessor da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação, CCA- R$ 120,00 | R$ 3.880,00 | R$ 4.000,00 Transporte e Meio Ambiente Assessor da Lideranea do Rarido cca1 | R$120,00 | R$ 3.880,00 | R$ 4.000,00 Majoritário Coordenador das Comissões Técnicas RS 120,00 RS 3.880,00 R$ 4.000,00 Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145