| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 2015 |
| Date | 2015-11-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE OBRA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PORTADORA DO CNPJ N. 10.158.015/0001-36, NA FORMA QUE INDICA. |
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Camara Municipal de . mê Eusébio Eusébi PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 1.385, de 09 de novembro de 2015. Declara de Utilidade Pública a Comunidade Obra do Sagrado Coração de Jesus, portadora do CNPJ n. 10.158.015/0001-36, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Comunidade Obra do Sagrado Coração de Jesus, pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa, com sede e foro em Aquiraz, Ceará, portadora do CNPJ n. 10.158.015/0001- 36. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 09 dias do mês de novembro de 2015. frnasas, tes José Arimatéa Lima Barr Prefeito Municipé PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará. FONE: (85) 3260.5145 CNPJ.: 23.563.067/0001-30