norma nº 1421/2016

Lei nº: 1.421, de 30 de maio de 2016.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte,
Cultura, Esporte e Educação — CIRCOLAR Sr. Juarez,
portador do CNPJ n. 24.166.560/0001-89, na forma
que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Arte, Cultura, Esporte e Educação —
CIRCOLAR Sr. Juarez, pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins econômicos, com
autonomia financeira e administrativa, com sede e foro em Eusébio, Ceará, portador do CNP) n.
24.166.560/0001-89.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 30 dias do mês de maio de 2016.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
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