| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1422 / 2016 |
| Date | 2016-06-20 |
| Ementa | ALTERA O § 4º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.351, DE 30 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. |
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u) UM õ Pntid E ák = Us M ra todos q Melhor para todos PREFEITURA MUNICIPAL ! E E =) (=) Lei nº: 1.422, de 20 de junho de 2016. Altera o & 4º do art. 1º da Lei Municipal n. 1.351, de 30 de março de 2015, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica alterado o 8 4º da Lei Municipal n. 1.351, de 30 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: $ 4º À entrega dos prêmios será efetuada pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA).” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 20 dias do mês de junho de 2016. José Arimatéa Lima Barrps Júnior Prefeito Municipal Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145 prefeituraDeusebio.ce.gov.br