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norma nº 1422/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1422 / 2016
Date 2016-06-20
EmentaALTERA O § 4º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.351, DE 30 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.
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matéria 1805 →

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Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
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Lei nº: 1.422, de 20 de junho de 2016.
Altera o & 4º do art. 1º da Lei
Municipal n. 1.351, de 30 de março
de 2015, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica alterado o 8 4º da Lei Municipal n. 1.351, de 30 de março de 2015, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
$ 4º À entrega dos prêmios será efetuada pela Autarquia Municipal de
Meio Ambiente (AMMA).” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 20 dias do mês de junho de 2016.
José Arimatéa Lima Barrps Júnior
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br

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