norma nº 1443/2017

e “w Q PREFEITURA PP MUNICIPAL
dl] = Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.443, de 01 de fevereiro de 2017.
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe
sobre a Organização Administrativa do
Município de Eusébio, define a Estrutura
Administrativa e o Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
TITULO |
CAPÍTULO |
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1º. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal,
auxiliado pelos Assessores e Secretários Municipais, ocupantes de cargos de
provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º, As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são as
definidas nas Constituições da República, do Estado do Ceará e nas disposições
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Compete aos Secretários do Municipio e equivalentes,
orientar, coordenar e supervisionar as atividades atinentes a sua pasta, bem
como, apresentar relatório anual dos serviços realizados, as atribuições dos
auxiliares diretos do Prefeito Municipal serão estabelecidas e pormenorizadas por
decreto, que definirá competências, deveres e responsabilidades, observado o
disposto no artigo 60 da Lei Orgânica do Municipio.
9
PREFEITURA FP MUNICIPAL
*.. EUSÉBIO
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Parágrafo único - Todos os auxiliares diretos, Secretários,
Secretários Executivos e Assessores. bem como, Presidentes de Autarquias e
detentores de cargos de direção, respondem solidariamente por seus atos, em
consonância com o disposto na Lei Municipal nº 1398, de 14 de dezembro de
2015.
CAPÍTULO Il
DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 4º. À Administração Pública Municipal obedecerá aos princípios
estabelecidos no art 37 da Constituição Federal, no art. 74 da Lei Orgânica
Municipal, e ainda, aos seguintes:
I- Planejamento;
H- Coordenadoria;
Hl- | Descentralização;
IV- | Controle;
V- Economicidade
SEÇÃO |
DO PLANEJAMENTO
Art. 5º. O Governo Municipal manterá processo permanente de
planejamento, visando promover o desenvolvimento do Municipio, o bem-estar da
população e a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais.
Parágrafo único - O desenvolvimento do Municipio terá por objetivo
a realização plena de seu potencial econômico e a redução das desigualdades
sociais no acesso aos bens e serviços, respeitando as vocações, as
peculiaridades e a cultura local e preservando o seu patrimônio histórico, artistico
e ambiental.
PREFEITURA À MUNICIPAL
EUSEBIO
> Desenvolvimento com qualidade de vida
Art. 6º. O processo de planejamento municipal deverá considerar os
aspectos técnicos e políticos envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e
metas para a ação municipal, propiciando que autoridades, técnicos de
planejamento, executores e representantes da sociedade civil participem do
debate sobre os problemas locais e das alternativas para as suas soluções,
buscando conciliar interesse e solucionar conflitos.
Art. 7º. O planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes
principios básicos:
I- Democracia e transparência no acesso às informações
disponíveis;
H- Eficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros,
técnicos e humanos disponiveis,
ll- | Complementaridade e integração de politicas, planos e
programas
setoriais;
IV- Viabilidade técnica e econômica das proposições, avaliadas a
partir do interesse social, da solução e dos benefícios públicos;
V- Respeito e adequação à realidade local e regional, em
consonância com os planos e programas estaduais e federais
existentes.
Art. 8º. A elaboração e execução dos planos e dos programas do
Governo Municipal obedecerão às diretrizes do Plano Diretor e terão
acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a garantir o seu êxito e
assegurar sua continuidade durante o lapso de tempo necessário à sua
realização
Art. 9º. O planejamento e a execução das atividades do Governo
Municipal obedecerão às diretrizes estabelecidas neste Capítulo e serão feitos por
meio de elaboração e atualização, dentre outros, dos seguintes instrumentos:
I- Plano diretor;
Hl- Plano plurianual de investimentos,
ll- | Lei de diretrizes orçamentárias;
IV- | Orçamento anual.
PREFEITURA FP MUNICIPAL
EUSEBIO
+ Desenvolvimento com qualidade de vida
Art. 10. Os instrumentos de planejamento municipal mencionados no
artigo anterior deverão incorporar as propostas constantes dos planos e dos
programas setoriais do Municipio, dadas as suas implicações para o
desenvolvimento local.
Art. 11. O Plano Diretor, a que se refere o artigo 182 da Constituição
Federal e disposto de igual modo na Lei Orgânica do Município, é o instrumento
básico da política urbana a ser executada pelo Municipio, que está detalhada em
lei vigente.
SEÇÃO II
DA COORDENADORIA
Art. 12. A ação administrativa municipal será exercida mediante
permanente processo de Coordenadoria, sobretudo na execução dos planos e
programas de governo, quer sejam gerais ou setoriais.
Parágrafo único. A Coordenadoria será exercida em todos os níveis
da Administração Municipal, mediante a realização sistemática de reuniões com
Secretários, Assessores, Coordenadores, Diretores e demais ocupantes de
cargos com função executiva, sob a direção do Prefeito Municipal.
SEÇÃO IIl
DA DESCENTRALIZAÇÃO
Art. 13. A execução das atividades da Administração Municipal será
tanto quanto possível, descentralizada, de modo que as decisões tomadas
guardem compatibilidade com o grau de habilitação de quem deliberar, sendo
capaz de formar melhor juízo sobre os fatos ou problemas ocorrentes.
Art. 14. A descentralização efetuar-se-á:
av
eta ente tita pts mam mem mam mm emana ma
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PREFEITURA JP MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
I- Nos quadros funcionais da administração pública, através da
delegação de competência, distinguindo-se, em principio, o nível de
direção de execução;
H- Na ação administrativa, mediante a manutenção de órgãos da
administração direta, ou, ainda, mediante convênios com órgãos ou
entidades de outra esfera de poder, governamentais ou não
governamentais filantrópicas
ll- Na execução de serviços da administração pública para a
privada, mediante contratos administrativos de concessão ou atos
permissivos ou autorizativos.
Art. 15. Cabe a Administração Central o estabelecimento de normas,
planos e programas a serem observados pelos demais órgãos da Administração
Municipal, visando o desempenho de suas atribuições legais ou regulamentares
Art. 16. A delegação de competência será utilizada como
instrumento de descentralização administrativa, com a finalidade de assegurar
maior rapidez e objetividade às decisões, observados o disposto na Lei Orgânica
do Municipio.
Parágrafo Único - A Administração Municipal poderá, mediante
convênio, delegar competência a órgãos ou entidades de direito público interno
para a execução de serviços municipais, tendo como objetivo principal evitar a
duplicidade de serviços de igual natureza
Art. 17. É facultado ao Prefeito Municipal, observados os limites
estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, delegar competência para a prática de
atos administrativos, quando se tratar
| - Lotação e relotação nos quadros de pessoal;
ll- Criação de comissões e designação de seus membros,
observado o disposto no art. 51 da Lei Federal No. 8.666/93;
Hl- Instituição e dissolução de grupos de trabalho;
IV- Autorização para contratação de servidores por prazo
determinado e dispensa;
V- Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação
de penalidade,
e e PREFEITURA DP MUNICIPAL
* Desenvolvimento com qualidade de vida
VI- Outros atos que, por sua natureza ou finalidade, não sejam
objeto de lei ou decreto, obedecidos os limites estabelecidos pela
Lei Orgânica do Município
Parágrafo Único - O ato administrativo de delegação, que será
sempre motivado, indicará com precisão o seu fundamento legal ou regulamentar,
a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de
delegação.
SEÇÃO IV
DO CONTROLE
Art. 18. O controle das ações administrativas deverá ser exercido em
todos os niveis, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,
compreendendo, particularmente
I- Controle, pela chefia competente, da execução dos planos e
programas administrativos e das normas que regem as atividades específicas do
órgão controlado;
Il- Controle da aplicação do dinheiro público e da guarda dos bens
ao Municipio, pelos órgãos próprios dos sistemas de contabilidade e patrimônio.
TITULO II
DA ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19. A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal
compreende os órgãos da administração direta e as entidades da administração
indireta, criadas por leis próprias
CAPÍTULO |
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREFEITURA | MUNICIPAL
- EUSEBIO
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Art. 20. A Administração Direta é constituída dos órgãos integrantes
da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único. A direção superior da Prefeitura será atribuida ao
Prefeito e em sua ausência ao Vice-Prefeito.
Art. 21. A Administração Direta compreende:
|- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR:
1. Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete
Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete
Assessoria de Informática e Processamento de Dados
Coordenadoria Setorial de Informática
Assessoria Técnica do Gabinete
Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Econômico
Assessor de Politicas Públicas sobre Drogas
Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas
Diretor Executivo de Politicas Públicas sobre Drogas
Assessoria Especial de Desenvolvimento Urbano
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Urbano
Assessoria Especial de Politicas Públicas das Mulheres
Coordenador Setorial de Politicas Públicas das Mulheres
Assessoria de Apoio de Secretaria
Gerente de Políticas para a Juventude
Coordenadoria Setorial de Políticas para a Juventude
Diretor Executivo de Políticas para a Juventude
Assessoria Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federa
2. Procuradoria Geral do Municipio
Secretário Executivo da PGM
Subprocurador Geral do Municipio
Coordenador de Processos Administrativos e Trabalhistas
Coordenadoria Administrativa
Coordenadoria Judicial
Coordenadoria Fiscal
Departamento de Ensino Jurídico
Departamento de Estágio
Departamento Técnico
Consultoria Técnica Juridica
Consultoria Técnica Jurídica Secundária
Assessor Municipal junto ao Fórum
PREFEITURA FP MUNICIPAL
“, EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum
Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum
Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum
3. Assessoria de Articulação Politica
Assessoria de Articulação Politica junto ao Legislativo
Assessoria de Articulação Politica junto a Partidos Politicos
Coordenadoria Setorial de Articulação Política
4. Assessoria Especial de Comunicação Social
Assessoria de Publicidade
Assessoria de Jornalismo
Diretoria de Comunicação Externa
Diretoria de Comunicação Interna
Chefe de Secretaria de Comunicação
5. Corregedoria Geral do Município
Assessor Jurídico
Secretário Geral
Presidente da Comissão Disciplinar
Membro da Comissão Disciplinar
I!- ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E INSTRUMENTAL
1. Secretaria de Finanças e Planejamento
Secretário Executivo
Coordenação Administrativa
Coordenação Tributária
Diretoria do Departamento de Arrecadação
Diretoria do Departamento de Fiscalização
Coordenação Financeira
Diretoria do Departamento de Contabilidade
Coordenação de Tesouraria
Assessor de Tesouraria
Coordenação de Planejamento e Orçamento
Diretoria do Departamento de Planejamento
Diretoria do Departamento de Execução Fisica Orçamentária
2. Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão
Secretário Executivo
Coordenadoria de Administração
Coordenadoria Geral do Almoxarifado
Departamento de Acompanhamento de Convênios e Contratos
Coordenadoria de Recursos Humanos
PREFEIT NS 4 MUNICIPAL
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Departamento de Pessoal
Departamento de Transportes
Departamento de Patrimônio
Departamento Setorial de Almoxarifado
Coordenadoria do Departamento de Pequenos Negócios (FUMCAP)
Assessoria Técnica da Comissão Permanente de Licitação
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Secretário da Comissão Permanente de Licitação
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Pregoeiro
Presidente da Comissão Permanente de Compras e Serviços
Membro da Comissão Permanente de Compras e Serviços
Departamento de Registro Cadastral
3. Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Secretário Executivo
Coordenador de Execução de Obras Públicas
Diretoria do Departamento de Edificações e Vias Públicas
Diretoria do Departamento de Água e Esgoto
Diretoria do Departamento de Eletrificação
Coordenador de Serviços Públicos
Diretoria do Departamento de Limpeza Pública
Chefia de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos
Chefia do Setor de Coleta Sistemática de Residuos Sólidos
Gerência do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos
Chefia de Setor do Pólo de Lazer da Sede
Chefia de Setor do Mercado Central
Coordenador Administrativo Financeiro
Chefia de Setor de Pessoal
Chefia de Setor de Transportes
Chefia de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no Bairro
4 Secretaria de Educação
Secretário Executivo de Educação
Assessoria Executiva de Educação
Coordenador de Planejamento e Acompanhamento Educacional
Diretoria do Departamento de Ensino Infantil
Diretoria do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano
Diretoria do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano
Diretoria do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos (EJA e AJA)
Diretoria do Departamento de Assistência ao Educando
Diretoria do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais
(NAMME)
[8]
PREFEITURA PP MUNICIPAL
“. EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Coordenador Administrativo Financeiro
Chefia de Setor de Finanças
Coordenadoria de Transportes
Chefe de Rota de Transporte Escolar
Diretoria do Departamento de Transportes
Chefia de Setor de Patrimônio
Chefia de Setor de Pessoal
Diretoria do Departamento de Almoxarifado
Chefia de Setor de Estatística e Análise de Dados
Coordenador de Setor de Merenda Escolar
Diretoria do Departamento de Suporte Pedagógico
Assessoria Pedagógica
Diretor Escolar FGD1
Diretor Escolar FGD2
Diretor Escolar FGD3
Diretor Escolar FGD4
Vice-Diretor FGVD
Coordenador Pedagógico na Escola
Coordenador de Turma na Escola
Secretário Escolar - |
Secretário Escolar - ||
Secretário Escolar - Ill
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar
Chefe do Setor de Condução Escolar
Chefe do Setor Cultural nas Escolas
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas
Secretário Municipal de Saúde
Secretário Executivo Municipal de Saúde
Ouvidor da Saúde
Assessor de Apoio Técnico e Gestão ao Gabinete do Secretário e ao Colegiado
de Planejamento e Gestão da Saúde
Assessor de Apoio Logistico e Execução ao Gabinete do Secretário Municipal
de Saúde
Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do Colegiado de
Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado de Planejamento e
Gestão da Saúde
Diretor de Politicas da Rede de Atenção à Saúde Mental e Membro do
Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
Coordenador de Administração e Finanças
PRETENTURA MRUNICIEAS DE ES EMO
e e PREFEITURA |P MUNICIPAL
N&; EUSÉBIO
> Desenvolvimento com qualidade de vida
Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e Financeira
Assessor de Apoio Logístico e Execução Administrativa e Financeira
Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira
Coordenador de Recursos Humanos e Educação Permanente
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos e Educação
Permanente
Assessor de Apoio Logístico e Execução da Politica de Recursos Humanos e
Educação Permanente
Assessor de Apoio Operacional na Politica de Recursos Humanos e Educação
Permanente
Coordenador de Transportes e Logistica de Suprimentos
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e Logistica de
Suprimentos
Assessor de Apoio Logístico e Execução de Transportes e Logistica de
Suprimentos
Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logistica de Suprimentos
Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Assistência Farmacêutica e
Almoxarifado
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Básica
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Secundária
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica Complementar
Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle. Informação e
Regulação
Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de Regulação —Cresus
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e Avaliação
Assessor de Apoio Logístico e Execução dos Sistemas de Informação
Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação
Coordenador Municipal de Políticas de Saúde e Redes de Atenção
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Politicas de Saúde e Redes de
Atenção
Coordenador de Atenção Básica à Saúde
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à Saúde
Assessor de Apoio Logistico na Gestão da Atenção Básica à Saúde
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica à Saúde
Coordenador de Território de Vigilância à Saúde
Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de Atenção Primária à
Saúde
Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de Atenção Primária à
Saúde
Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Família
Assessor Técnico aos Núcleos de Apoio à Estratégia Saúde da Família - NASF
Assessor de Apoio Logistico nos Territórios de Vigilância à Saúde
PRETEITUNA MMLINCLC IDAS CE ELSE ma
ces" PREFEITURA FP MUNICIPAL
A. EÚSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos Territórios de
Vigilância à Saúde
Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde
Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde
Coordenador Municipal do Programa Agentes Comunitários de Saúde
Assessor de Apoio Operacional ao Programa de Agentes Comunitários de
Saúde
Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do Colegiado de
Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar
Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de Atendimento Domiciliar
Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço de Atendimento
Domiciliar
Assessor de Apoio Logistico e Execução no Serviço de Atendimento Domiciliar
Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento Domiciliar
Coordenador Municipal de Atenção Especializada em Saúde
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Especializada em Saúde
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção Especializada em Saúde
Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada em Saúde
Coordenador Municipal da Policlinica Dr. Acilon Gonçalves
Assessor de Apoio Técnico e Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Policlinica Dr. Acilon Gonçalves
Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde Bucal no CEO e
Laboratório de Próteses
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal no CEO e
Laboratório de Próteses
Assessor de Apoio Logistico e Execução no CEO e Laboratório de Próteses
Assessor de Apoio Operacional no CEO e Laboratório de Próteses
Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral
Coordenador de Enfermagem no CAPS Geral
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Mental no CAPS Geral
Assessor de Apoio Logistico e Execução no CAPS Geral
Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral
Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD
Coordenador de Enfermagem no CAPS AD
Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD
Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Reabilitação
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Centro de Reabilitação
Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação
Diretor Geral Do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do Colegiado de
Planejamento e Gestão da Saúde
o
AE PREFEITURA JP MUNICIPAL
“E”. EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá
Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá
Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e Membro do Colegiado de
Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu Sá
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Hospitalar
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Politica de Atenção Hospitalar
Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar
Coordenador Municipal de Urgência e Emergência
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da Upa 24 Horas
Assessor de Apoio Logistico e Execução na Politica de Atenção de Urgência e
Emergência
Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência e Emergência
Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde
Assessor de Apoio Logistico e Execução em Vigilância à Saúde
Coordenador Municipal de Imunização
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização
Assessor de Apoio Logistico e Execução em Imunização
Assessor de Apoio Operacional em Imunização
Coordenador Municipal de Epidemiologia
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Epidemiologia
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia
Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia
Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária e Ambiental
Assessor de Apoio Logistico e Execução em Vigilância Sanitária e Ambiental
Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária e Ambiental
Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e Zoonoses
Assessor de Apoio Logistico e Execução em Endemias e Zoonoses
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses
Coordenador Municipal de Saúde do Trabalhador
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Saúde do Trabalhador
Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretário Executivo de Desenvolvimento Social
Gerente Administrativo-Financeiro
Assessor de Articulação Comunitária
Assessor de Gestão do SUAS
Coordenador de Vigilância Sócioassistencial
Coordenador do Cadastro Único/PBF
Diretor Setorial do Cadastro Único
Gerência de Trabalho e Inclusão Social )
PREFEITURA FP MUNICIPAL
> Desenvolvimento com qualidade de vida
Diretor de Habitação
Chefe da Célula de Moradia
Chefe da Célula de Aluguel Social
Diretor do Trabalho
Diretor de Segurança Alimentar e Nutricional
Diretor de Controle e Defesa de Direitos
Diretor de Distribuição de Renda
Diretor de Benefícios Sociais
Gerente de Assistência Social
Coordenador da Política de Assistência Social Básico
Coordenador do CRAS do Jabuti
Diretoria da Casa do Idoso do Jabuti
Diretoria da Casa do Idoso do Santo Antonio
Diretoria da Casa do Idoso Santa Clara
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude de Jabuti
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Santo Antônio
Coordenador do CRAS Sede
Diretoria da Casa do Idoso da Sede
Diretoria da Casa do Idoso da Tamatanduba
Diretoria da Casa do Idoso Cauassu
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Sede
Coordenador do CRAS Mangabeira
Diretor da Casa do Idoso da Mangabeira
Diretor da Casa do Idoso do Timbu/Olho D' Água/Novo Portugal
Diretor da Casa do Idoso da Encantada
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude de Mangabeira
Coordenadoria da PSE Média e Alta Complexidade
Diretor do CREAS
Diretor do Serviço de Acolhimento Institucional
Diretor do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e Emergenciais
Conselheiro Tutelar
7. Secretaria de Esportes
Secretário Executivo de Esportes
Coordenador Administrativo Financeiro
Coordenadoria de Esportes
Diretoria do Departamento de Infraestrutura Física
Diretoria do Departamento de Atividades Esportivas
Chefia do Setor de Apoio ao Futebol
Chefia do Setor de Apoio aos Esportes Diversos
Coordenadoria de Ritmos
Gerente de Politicas para Juventude
Coordenadoria Setorial de Politicas para Juventude
Diretoria Executiva de Politicas para Juventude
PREFEITURA FP MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
8. Secretaria de Cultura e Turismo
Secretário Executivo
Coordenadoria de Cultura
Coordenador de Comunicação
Coordenadoria de Assuntos Religiosos
Diretoria do Departamento de Patrimônio Histórico
Diretoria do Departamento de Atividades Culturais
Chefia do Setor de Projetos e Editais
Chefia do Setor de Divulgação e Propaganda
Diretoria do Departamento de Artes e Ofícios
Chefia do Setor de Folclore
Chefia do Setor de Música
Chefia do Setor de Artes
Chefia do Setor de Tele Centro
Chefia do Setor de Biblioteca
Coordenadoria de Turismo
Diretoria do Departamento de Pólos e Atrações Turisticas
Diretoria do Departamento de Eventos e Atividades Turisticas
Coordenadoria Administrativa Financeira
Chefia de Setor de Finanças
Chefia de Setor de Transportes
Chefia de Setor de Almoxarifado
Chefia de Setor de Patrimônio
Maestro da Banda Musical
Assessor junto a Banda Musical
Coordenador da Escola de Artes - NAEC
Coordenador de Atividades Culturais
Coordenado do Núcleo de Música
Coordenador da Biblioteca
9 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Secretario Adjunto de Segurança Pública e Cidadania
Corregedoria da Guarda Municipal
Ouvidor da Guarda Municipal
Coordenadoria Administrativa Financeira
Coordenadoria de Planejamento e Operações
Coordenadoria da Guarda Municipal
Coordenadoria de Defesa Civil
Coordenadoria de Promoção da Cidadania
Diretoria da Casa do Cidadão
Assessoria de Identificação
Assessoria de Promoção de Justiça Gratuita
Diretoria do Departamento de Articulação junto ao DETRAN
Chefia de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículo ”
PREFEITURA MALIRUICINAS E TUSEnIO
PREFEITURA | MUNICIPAL
“. EUSÉBIO
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Diretoria da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Chefia de Setor da Junta do Serviço Militar
Coordenadoria da Guarda Municipal
Subcoordenadoria da Guarda Municipal
Chefia do Setor de Administração
Chefia do Setor Operacional
Chefia do Setor de Instrução e Projeto
Secretário do Gabinete do Secretário de Segurança Pública e Cidadania
Coordenadoria Administrativa-Financeira
10. Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral
Secretário Executivo
Assessoria Jurídica
Ouvidoria Geral
Coordenadoria Administrativa-Financeira
Orientador de Célula
Assessoria Especial da Controladoria
Assessoria Técnica da Controladoria
Parágrafo único. A Administração Indireta compreende as empresas
públicas, sociedades de economia mista. autarquias e fundações públicas,
Art. 22. A participação de pessoas jurídicas de direito público interno,
no capital de empresas públicas e sociedades de economia mista criadas pelo
Município de Eusébio, será permitida desde que a maioria do capital com direito a
voto pertença ao Município
TÍTULO ll
DO QUADRO FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO
Art. 23. O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal é composto
por cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão
$ 1º. Os cargos de provimento em comissão são os constantes na
forma do Anexo |, parte integrante desta Lei
8 2º. Os cargos de provimento efetivo já existentes serão relocados
por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal
PREFEITURA DP MUNICIPAL
EUSE
Desenvolvimento com qualidade de vida
Sá.
S 3º. A investidura em cargo de provimento efetivo ou emprego
público dependerá de prévia aprovação em concurso público.
S 4º. Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação
e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal
Art. 24. Os cargos de provimento em comissão denominados
Presidente, Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitação, assim
como de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços
podem ser providos por servidores não pertencentes ao Quadro Permanente do
Poder Executivo, observado o disposto no caput do Art. 51, da Lei Federal 8.666
de 21 de junho de 1993.
Ar. 25. A nomenclatura, quantidade e tabela de vencimentos e
gratificações dos cargos de provimento em comissão, dos órgãos da
Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, são os constantes dos
Anexos | e Il, desta Lei
Art. 26. Lei especifica disporá sobre o Plano de Cargos e Carreiras
dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Art. 27. Para efeito de implantação da Organização Administrativa de
que cuida esta Lei, o Prefeito Municipal expedirá as medidas de natureza legal
que se fizerem necessárias e expedirá, progressivamente, os atos administrativos
de sua competência privativa, indispensáveis à efetiva estrutura funcional definida
neste diploma legal.
Art. 28. A Procuradoria Geral do Municipio e a Corregedoria Geral
do Município, apresentam nível equivalente ao de Secretaria Municipal, para
todos os efeitos da Lei.
Ar. 29. Os recursos decorrentes da execução desta Lei, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas ou
remanejados por Decreto, em caso de insuficiência, até o limite do orçamento
vigente.
Art. 30. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
regulamentar esta Lei através de Decreto.
PREFEITURA | MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Art. 31. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 1º de fevereiro de 2017.
a
Acilon Pina nt Élto (
Prefeito Municipal
3
z
N
ANEXO |
LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2017
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREFEITURA FP MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|- Órgãos de Assessoramento Superior
1, SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE
Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete
| Secretário Executivo de Apoio ao Gabinete
Assessor de Informática e Processamento de Dados
Coordenador Setorial de Informática
Assessor Técnico do Gabinete
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Econômico
Assessor de Políticas Públicas sobre Drogas
| Coordenador Setorial de Políticas Públicas sobre Drogas
Diretor Executivo de Políticas Públicas sobre Drogas
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
ss 01
SE 01
DAS-1 01 |
DAS - 2 03
DAS - 3 10
DAS-—1 01
— | DAS-2 03 |
DAS-1 01
DAS —2 03
DAS - 3 o)
Assessor Especial de Desenvolvimento Urbano
Coordenador Setorial de Desenvolvimento Urbano .
Assessor Especial de Politicas Públicas das Mulheres
Coordenador Setorial de Políticas Públicas das Mulheres
PREFEITURA JF MUNICIPAL
* Desenvolsimento com qualidade de vida
Assessor de Apoio de Secretaria
[ Gerente de Políticas para a Juventude
Coordenador Setorial de Políticas para a Juventude
Diretor Executivo de Políticas para a Juventude
| DAS-1 01
DAS — 2 03 |
| DAS-—1 01
DAS —2 03
RR .
DAS - 3 01
a +
DAS — 1 01
DAS-2 03 |
DAS-3 | 06
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito TDAS-1 | 01
| Federal
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
NOMENCLATURA DO CARGO
| Procurador Geral do Município
SubProcurador Geral do Município
Secretário Executivo da PGM
[Coordenador de Processos Administrativos
Trabalhistas
| Coordenador Administrativo
Coordenador Judicial
Coordenador Fiscal
| SÍMBOLO | QUANTIDADE
ss 01 |
SE 01
[SE 01 0
os Ad e! DAS-1. 01 |
“| DAS-2 | 01
DAS-2 [q
“| DAS-2 | q
. |
PREFEITURA JF MUNICIPAL
“. EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Diretor do Departamento de Ensino Jurídico | DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Estágio | DAS - 3 01
Diretor do Departamento Técnico " DAS-3 01
Consultor Técnico Juridico DAS - 2 02
Consultor Técnico Jurídico Secundário DAS-3 | 01
Assessor Municipal junto ao Fórum DAS - 3 06
Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum | DAS — 4 06
Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum DAS - 2 02
Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum DAS - 2 02
dm
3. ASSESSORIA GERAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
NOMENCLATURA DO CARGO "| SiMBOLO | QUANTIDADE
| Assessor de Articulação Politica DAS - 1 01
Assessor de Articulação Política junto ao Legislativo DAS-2 | 0
Assessor de Articulação Política junto a Partidos DAS - 2 01
Políticos
Coordenador Setorial de Articulação Politica | DAS-2 03 |
|
l
E SE 5 SR amas Soma aaa assa mito mas e e a
e a E ceia ca 0 ro cao aii cm iii o tata a aa
CRETEITUIA MUNICIPAL DE CUSENO
Ss.
> Desenvolvimento com qualidade de vida
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PREFEITURA FP MUNICIPAL
NOMENCLATURA DO CARGO | SÍMBOLO QUANTIDADE
[Assessor Especial de Comunicação DAS -1. 01 |
| Assessor de Publicidade DAS - 1 01 |
Assessor de Jornalismo DAS-1 01
| Diretor de Comunicação Externo DAS - 3 01
[Diretor de Comunicação Interno | DAS-3 01
| Chefe de Secretaria de Comunicação DAS -—4 02 |
E
5. CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| NOMENCLATURA DO CARGO | SÍMBOLO | QUANTIDADE
Corregedor Geral ss 01
[ Assessor Jurídico DAS —1 01
| Secretário Geral DAS — 2 01
| Presidente da Comissão Disciplinar DAS - 3 01
Membro da Comissão Disciplinar | DAS-4 02
PREPENTASA aquineacam
1! - Órgãos de Execução Programática e Instrumental
1. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
as é
PREFEITURA PF MUNICIPAL
- EUSEBIO
* Desenvolvimento com qualidade de vida
E NOMENCLATURA DO CARGO | SÍMBOLO 7 QUANTIDADE
| Secretário de Finanças e Planejamento ss | 01
Secretário Executivo [SE 01
[ Coordenador Administrativo o DAS — 1 01
[Coordenador Tributário DAS —2 01
Diretor do Departamento de Arrecadação 1 DAS-3 | q —
Diretor do Departamento de Fiscalização DAS-3 | 01
[ Coordenador Financeiro DAS-2 | o.
"Diretor do Departamento de Contabilidade DAS —3 01
| Coordenador de Tesouraria [ DAS-2 | 01
Assessor de Tesouraria DAS -3 01
| Coordenador de Planejamento e Orçamento DAS —2 01
Diretor do Departamento de Planejamento DAS - 3 01
| Diretor do Departamento de Execução Fisica DAS -—3 01
Orçamentária
L
2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
NOMENCLATURA DO CARGO * | SsimBOLO | QUANTIDADE |
Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão | ss 01 |
Secretário Executivo I SE | 01
[Coordenado de Administração | DAS — | 01
PREFEITURA DP MUNICIPAL
IO
> Desenvolvimento com qualidade de vida
Coordenador Geral do Almoxarifado DAS -2 o
| Diretor do Departamento de Acompanhamento de DAS-2 | 01
Convênio e Contratos
Coordenador de Recursos Humanos — DAS-1 | 01
Diretor de Departamento de Pessoal | DAS —- 2 01
[ Diretor de Departamento de Transportes DAS - 3 01
| Diretor de Departamento de Patrimônio DAS - 3 01
Diretor Setorial de Almoxarifado | DAS - 4 06
Coordenador do Departamento de Pequenos Negócios | DAS -2 | 01
(FUMCAP) |
Assessor Técnico da Comissão Permanente de | DAS-3 03
| Licitação
| Presidente de Comissão Permanente de Licitação PCPL 0.
Secretário de Comissão Permanente de Licitação SCPL | 01
Membro de Comissão Permanente de Licitação MCPL 03
| Pregoeiro PRECPL 0
| Presidente de Comissão Permanente de Compras e DAS — 1 01
Serviços
| Membro de Comissão Permanente de Compras e 7 DAS-2 02
Serviços
Diretor do Departamento de Registro Cadastral [| DAS-2 01
PRE EITA MaCsRNO UA A UA
PREFEITURA JP MUNICIPAL
“&. EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
3 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE |
Secretário de Obras e Serviços Públicos | ss 01
| Secretário Executivo E "| SE | 01
| Coordenador de Execução de Obras Públicas CT DAS-2 | 01
| Diretor do Departamento de Edificações e Vias Públicas | DAS-3 o E
Diretor do Departamento de Água e Esgoto DAS - 3 01
| Diretor do Departamento de Eletrificação | DAS -3 | 01
Coordenador de Serviços Públicos o CT DAS=2 | dO
Diretor do Departamento de Limpeza Pública DAS -3 01 |
Chefe de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos DAS — 4 01
| Chefe de Setor de Coleta Sistemática de Resíduos C DAS-4 [0 q.
Sólidos
[ Gerente do Departamento de Manutenção de [| DAS-1 | 01 |
Equipamentos Públicos |
Coordenador Setorial do Departamento de Manutenção | DAS-2 | 0
de Equipamentos Públicos
| Chefe de Setor do Póio de Lazer da Sede 1 DAS-3 | 0oÕõ.
Chefe de Setor do Mercado Central | DAS-3 | 0
| Coordenador Administrativo Financeiro - DAS-2 | 01
r
| Chefe de Setor de Pessoal "DAS-3 0
PREFEITURA JP MUNICIPAL
> Desenvolvimento com qualidade de vida
[ Chefe de Setor de Transportes DAS-3 | 01 |
| Chefe de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no DAS-4 | 22 |
Bairro |
e, A
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE |
| Secretário de Educação . | ss 01 1
[Suas Executivo de Educação — SE | 01
Assessor Executivo de Educação CT DAS [01º 1
[Coordenador de Planejamento e Acompanhamento DAS-2 |. 01
Educacional
| Diretor do Departamento de Ensino Infantil [ DAS-3 01
Diretordo Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano | DAS-3 |. 01
Diretor do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano DAS-3 01
Diretor do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos | DAS-—3 01 1
| Diretor do Departamento de Assistência ao Educando | DAS-3 01 ]
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninose | DAS-3 | 01
Meninas Especiais (NAMME ) |
| Coordenador Administrativo Financeiro DAS-1 | 01
"Chefe de Setor de Finanças | DAS - 4 E) 01
Coordenador de Transportes “T DAS-2 | o
Chefe de Rota de Transporte Escolar 1 DAS- 3 r 22 |
o PREFEITURA AP MUNICIPAL
es4 z
* Desenvolvimento com qualidade de vida
Chefe do Setor de Patrimônio DAS — 4 01
|
“Chefe de Setor de Pessoal DAS-4 | 01
"Diretor do Departamento de Almoxarifado | DAS-3 [ [oi
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados DAS-—3 01
Coordenador de Setor de Merenda Escolar “| DAS-2 | 01
| Diretor de Departamento de Suporte Pedagógico spIT-I 12
| Assessor Pedagógico “SPIT-I | 24
| Diretor Escolar FGD1 FGD1 10
Diretor Escolar FGD2 FGD2 12
| Diretor Escolar FGD3 E o = FGD3 14
" Diretor Escolar FGD4 | FoD | 14
Vice-Diretor FGVD “| FevD | o
pers meero Pedagógico na Escola + FGC |. 152
[ Coordenador de Turma na Escola 1 Fec | 152
" Secretário Escolar - | . | FGSE 10 |
|
| Secretário Escolar - Il 1 FGSE 2. |
| Secretário Escolar - III FGSE 14 |
| Secretário Escolar - IV o FGSE 14
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar | DAS-4 | 38 |
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar T DAS-4 38 |
Chefe do Setor de Condução Escolar ] DAS -4 |. 20
PREFEITURA JP MUNICIPAL
SEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Chefe do Setor Cultural nas Escolas DAS-4 | 38 |
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas DAS - 4 38 |
“Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas DAS - 4 38 ]
5. SECRETARIA DE SAÚDE
NOMENCLATURA DO CARGO E | SÍMBOLO | QUANTIDADE
Secretário Municipal de Saúde ss 0
Secretário Executivo Municipal de Saúde SE 01 |
Ouvidor da Saúde | DAS-2 | oq |
"Assessor de Apoio Técnico e Gestão ao Gabinete do DAS-2 01
Secretário e ao Colegiado de Planejamento e Gestão da
Saúde
Assessor de Apoio Logistico e Execução ao Gabinete do | DAS-3 0
Secretário Municipal de Saúde
[Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário [ DAS4 | 01
Municipal de Saúde
| Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do | DNS-1 01
Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado | DNS- 1 01
de Planejamento e Gestão da Saúde |
Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e | DNS-1 01
Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
Coordenador de Administração e Finanças “DAS 01
"Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e DAS-2 01
Financeira
"Assessor de Apoio Logistico e Execução Administrativa e | DAS 3 | 01
Financeira
Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira DAS -4 | 01 ]
PREFEITURA FP MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Coordenador de Recursos Humanos e Educação| DAS-1 | 01
Permanente
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos | DAS-2 | 01
e Educação Permanente
Assessor de Apoio Logistico e Execução da Política de DAS -3 01
Recursos Humanos e Educação Permanente |
Assessor de Apoio Operacional na Politica de Recursos DAS -4 01
Humanos e Educação Permanente
Coordenador de Transportes e Logistica de Suprimentos DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e DAS-2 01
Logistica de Suprimentos
Assessor de Apoio Logistico e Execução de Transportes e | DAS-3 | 01
Logistica de Suprimentos | |
Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logistica | DAS-4 | 01
de Suprimentos
[ Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e| DAS-1 01 Gi
Almoxarifado
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central | DAS2 | 01
Assessor de Apoio Logistico e Execução em Assistência | DAS-3 02 1
Farmacêutica e Almoxarifado
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica DAS -4 01
Básica
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica | DAS -4 | 04
Secundária
| Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacéutica DAS -4 | 01
Complementar
Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, | DAS-1 | 01
Informação e Regulação
Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus | DAS-2 01
[Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de | DAS2 | 01
Ee =— mm À Rs
PREFEITURA aMUInICIRAL DE EUSEMIO
PREFEITURA DP MUNICIPAL
IO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Regulação -Cresus E
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e DAS-2 01
Avaliação
| Assessor de Apoio Logístico e Execução Dos Sistemas de | DAS-3 01
| Informação
Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação | DAS-4 04
| Coordenador Municipal de Politicas de Saúde e Redes de | DAS-1 01
| Atenção
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde | DAS-2 01
e Redes de Atenção
m — - |
[Coordenador de Atenção Básica à Saúde DAS -1 01
[ Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à | DAS-2 01
Saúde
Assessor de Apoio Logistico e Execução na Gestão da | DAS-3 01 E
Atenção Básica à Saúde
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica | DAS-4 02
| à Saúde |
[ Coordenador de Território de Vigilância à Saúde o DAS -1 03 |
Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de| DAS-1 08
Atenção Primária à Saúde
Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de | DAS-1 08 |
Atenção Primária à Saúde
[Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Familia | DAS-2 01 1
Assessor Técnico aos Núcleos de Apoio à Estratégia Saude | DAS-2 20
da Família - NASF
Assessor de Apoio Logistico nos Territórios de Vigilância à DAS-3 03
Saúde |
| Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos DAS -4 32
Territórios de Vigilância à Saúde |
Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde DAS -4. 17
“. EUSE
PREFEITURA FP MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
[ Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde
[ DAS-4 32
Coordenador Municipal do Programa Agentes Comunitários DAS-1 01
de Saúde
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica DAS-4 01
à Saúde
Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do | DNS-1 01
Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
| Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar 7 DNS4 01 |
| Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de | DAS-1 01
Atendimento Domiciliar
Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço de | | DAS-2 04 |
Atendimento Domiciliar
[Assessor de Apoio Logistico e Execução no Serviço de | DAS-3 01
Atendimento Domiciliar
Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento | DAS -4 01 |
Domiciliar
Coordenador Municipal de Atenção Especializada em Saúde | DAS -1 T 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção DAS-2 01
Especializada em Saúde
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção DAS -3 01
Especializada em Saúde
E ic E]
Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada DAS -4 01
em Saúde
[ Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS -1 01 |
Assessor de Apoio Técnico na Policlinica Dr. Acilon| DAS-2 01
Gonçalves
” : " |
Assessor De Apoio Logistico e Execução na Policlinica Dr. DAS -3 01
Acilon Gonçalves
Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon DAS-4 01
Gonçalves
PREFEITURA ÀP MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde | DAS -1 01
Bucal no CEO e Laboratório de Próteses
"Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal DAS-2 | 01 |
no CEO e Laboratório de Próteses
[Assessor de Apoio Logístico e Execução no CEO e I DAS -3 01
Laboratório de Próteses |
Lo. E.
Assessor de Apoio Operacional no CEO e Laboratório de | DAS -4 | 01 |
Próteses
Em . a - : de - —
Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral E DAS -1 01
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção DAS -1 01 |
Psicossocial CAPS Geral |
FAssessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Mental | DAS-2 01
no CAPS Geral
jp rerenra de Apoio Logístico e Execução no CAPS Geral DAS -3 01 |
' 1 sabio
[Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral DAS -4 01
Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD DAS -1 01
[Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção DAS-1 01
Psicossocial CAPS AD
Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD DAS-2 02
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD 1 DAS-3 | 01
"Assessor de Apoio Operacional no CAPS AD | DAS -4 01
[Coordenador Municipal de Ações Especializadas em DASA | 01
Reabilitação
[ Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação | DAS2 | 01
Assessor de Apoio Logistico e Execução no Centro de 7 DAS -3 | 01
Reabilitação
| Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação | DAS-4 | O |
Diretor Geral do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do | DNS-1 = 01
Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
q
PREFEITURA FP MUNICIPAL
EU
Desenvolvimento com qualidade de vida
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá T DASA TT q
Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá | | DNS 01
EE: E= ais AEE . ==
Diretor Clinico do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS-1 | 01
Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e| DNS-1 01
Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde | |
Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu DNS-2 q
Sá
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção| DAS-2. 02 |
Hospitalar
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Politica de DAS S3 — qo
Atenção Hospitalar
Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar DAS -4 | 03
Coordenador Municipal de Urgência e Emergência TT DAS 0
"Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da | DAS -2 02 |
Upa 24 Horas
Assessor de Apoio Logistico e Execução na Politica de DAS-3 |. 02
Atenção de Urgência e Emergência
Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência a DAS -4 — q
Emergência
[Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde DAS-1 | 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde DAS -2 01
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância à | DASS3 | 01
Saúde
Coordenador Municipal de Imunização L DAS1 | 0
| Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização DAS-2 | 01
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Imunização DAS-3 | 01
Assessor de Apoio Operacional em Imunização | DAS-«4 "| 03
a | a 15 —
Coordenador Municipal de Epidemiologia DAS -1 01
PREFEITURA JP MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Epidemiologia DAS -2 01
| Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia DAS -3 01
Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia DAS -4 01
Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental DAS -1 01 E
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária | DAS-2 01
e Ambiental
Assessor de Apoio Logistico e Execução em Vigilância | DAS-3 | 02
Sanitária e Ambiental
Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária e | DAS-4 | 01
Ambiental
Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses | DAS-1 01
[Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e DAS-2 01
| Zoonoses
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Endemias e | DAS -3 01
Zoonoses |
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses T DAS -4 17 |
| = +
Coordenador Municipal de Saúde do Trabalhador | DAS 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Saúde do| DAS-2 | 01 |
Trabalhador
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOMENCLATURA DO CARGO
Secretário de Desenvolvimento Social
Secretário Executivo
Gerente Administrativo-Financeiro
T
Assessor de Articulação Comunitária
| SÍMBOLO | QUANTIDADE
ss 1º |
= SE 01
[ DAS-1 |
[ DAS-1 01
PREFEITURA | MUNICIPAL
EUSE
* Desenvolvimento com qualidade de vida
[ Assessor de Gestão do SUAS DAS — 1 01
Coordenador de Vigilância Sócioassistencial o | DAS-2 | 01
| Coordenador do Cadastro Único/PBF
| Diretor Setorial do Cadastro Único
DAS -3 03
Gerência de Trabalho e Inclusão Social
1 DAS - 2 01
|
|
E o o
DAS - 2 | 01
Diretor de Habitação T DAS-2 | 01
Chefe da Célula de Moradia DAS -3. 01
Chefe da Célula de Aluguel Social E DAS-3 01
Diretor do Trabalho E CDAS=3 | 0 |
| Diretor de Segurança Alimentar e Nutricional | DAS -3 | 01
Mc — I
Diretor de Controle e Defesa de Diretos | DAS - 3 | 01
Diretor de Distribuição de Renda DAS-3 | 01
Diretor de Benefícios Sociais
DAS-3 | 01
ie —
Gerente de Assistência Social
Diretor da Casa do Idoso do Jabuti
DAS - 2 01
Coordenador da Política de Assistência Social Básico DAS —2 01
“Coordenador do CRAS do Jabuti [ DAS-2 | 01
|
ha DAS-3 | a
| Diretor da Casa do Idoso do Santo Antônio DAS -3 01 |
"Diretor da Casa do Idoso Santa Clara DAS - 3 01 |
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Jabuti DAS -—3 0.
iretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Santo Antônio | DAS —3 01
[or
lis ado
PREFEITURA PP MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ema
Coordenador do CRAS Sede E | DAS-2 01
| Diretor da Casa do Idoso da Sede DAS - 3 01 |
[Diretor da Casa do Idoso da Tamatanduba | DAS-3 01 |
| Diretor da Casa do Idoso da Cauassu [ DAS-3 | 01 |
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Sede I DAS - 3 01
[Coordenador do CRAS Mangabeira DAS-2 | 01 |
| Diretor da Casa do Idoso da Mangabeira “| DAS-3 | 01 |
Diretor da Casa do Idoso do Timbu/Olho D' Água/Novo DAS — 3 01 |
Portugal |
|
"Diretor da Casa do Idoso da Encantada DAS-3 | 01 |
| Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Mangabeira TAS =5| 01
| Coordenador da PSE Média e Alta Complexidade | DAS-2 01
ET do CREAS. DAS —2 01 |
| Diretor do Serviço de Acolhimento Institucional T DAS-2 01
| Diretor do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade | DAS-2 01
Pública e Emergenciais
Conselheiro Tutelar É CT | 05
| | |
7. SECRETARIA DE ESPORTES
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE |
Secretário de Esportes o | ss já 01
| Secretário Executivo de Esportes SE | 01
L |
PREFEITURA FP MUNICIPAL
- EUSE
Desenvolvimento com qualidade de vida
Coordenador Administrativo Financeiro DAS -2 01
| Coordenador de Esportes | DAS -2 01 7]
fica do Departamento de Infraestrutura Fisica | DAS-3 01
Diretor do Departamento de Atividades Esportivas DAS-3 |. 01
| Chefe de Setor de Apoio ao Futebol DAS-4 | 01
[ore do Setor de Apoio aos Esportes Diversos DAS-4 | 01
| Coordenador de Ritmos “DAS-2 | 01 ]
"Gerente de Políticas para a Juventude DAS —- 1 1 01
[ Coordenador Setorial de Políticas para Juventude DAS —- 2 03 |
Diretor Executivo de Políticas para Juventude E DAS - 3 06 |
]
8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
NOMENCLATURA DO CARGO | SÍMBOLO [QUANTIDADE |
| Secretario de Cultura e Turismo | ss | 01
Secretário Executivo | SE 01 |
| Coordenador de Cultura DAS —2 01
| Coordenador de Comunicação | DAS - 3 01 7
[ Coordenador de Assuntos Religiosos DAS —- 2 01 ]
Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico DAS-3 | 01 |
Diretor do Departamento de Atividades Culturais | | DAS -3 01
| Chefe de Setor de Projetos e Editais “| DAS-4 | 01 =
PREFEITURA DF MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
L
[ Chefe de Setor de Divulgação e Propaganda DAS — 4 01
[Diretor do Departamento de Artes e Ofícios [DAS-3 01
| Chefe de Setor de Folciore DAS —4 0 |
| Chefe de Setor de Música DAS -4 | 01
| Chefe de Setor de Artes TDas=5 | 01 =
| Chefe de Setor de Tele Centro DAS — 4 01 |
| Chefe de Setor de Biblioteca DAS -—4 01
Coordenador de Turismo DAS —1 0 1
| Diretor do Departamento de Pólos e Atrações Turisticas r DAS -3 01
| Diretor do Departamento de Eventos e Atividades DAS — 5 01
Turísticas
Coordenador Administrativo Financeiro DAS-1 | 01 |
"Chefe de Setor de Finanças 1 DAS-4 1 01
Chefe de Setor de Transportes T DAS-4 | 01
Chefe de Setor de Almoxarifado DAS —4 01
Chefe de Setor de Patrimônio DAS —4 | 01
| Maestro de Banda Musical | DAS-3 01 |
"Assessor junto a Banda Musical "“DAS-4 | 25 |
| Coordenador da Escola de Artes - NAEC | DAS-2 01
| Coordenador de Atividades Culturais T DAS-2 | 01 |]
| Coordenador do Núcleo de Música [ DAS-2 01
PREFEITURA EP MUNICIPAL
Ç - EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
| Creroenado da Bibistoca o [ DAS-2 |! 01|
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania ss | 01 7
ha Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e SE | 01
Cidadania |
Corregedor da Guarda Municipal TC DAS-1 00. q.
| Ouvidor da Guarda Municipal o | DAS-2 ,.0. 091º.
Coordenador Administrativo Financeiro . DAS-2 | 01
| Coordenador de Planejamento e Operações DAS - 2 01 |
| Coordenador do Guarda Municipal DAS-2 | q |
Coordenador de Defesa Civil DAS - 2 01
Coordenador de Promoção da Cidadania | DAS — 1 01 |
| Diretor da Casa do Cidadão [ DAS-3 10 0º |
| Assessor de Identificação | | DAS-4 |. 03 |
Assessor de Promoção de Justiça Gratuita DAS-3 | 01
Diretor do Departamento de Articulação com Detran DAS - 2 1.
| Chefe de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículos | DAS-4 01 |
Diretor da Ouvidoria da Secretaria Municipal de “1 DAS-3 01 |
Segurança Publica e Cidadania
| Chefe de Setor da Junta do Serviço Militar DAS-4 |. 01
Es.
PREFEITURA JP MUNICIPAL
- EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Coordenador da Guarda Municipal o DAS-2 | 01
Sub-Coordenador da Guarda Municipal | | DAS-3 | q
Herois do Setor de Administração “| DAS-4 1 qd idos
Chefe do Setor Operacional [ DAS-4 | 01
Chefe do Setor de Instrução e Projeto DAS-2 |... q |
mamas do Gabinete do Secretário de Segurança | DAS-2 010.
Pública e Cidadania
| Coordenador Administrativo-Financeiro | DAS-2 01
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral | SS q
| Secretário Executivo É | SE a
Assessor Jurídico + DAS — 1 01
Ouvidor Geral . . F DAS-1 | 01
Coordenador Administrativo-Financeiro | DAS-2 | “04
| Orientador de Célula DAS -3 | q |
Assessor Especial da Controladoria DAS-2 | 03
| Assessor Técnico da Controladoria É DAS-3 | 03
PREFEITURA PP MUNICIPAL
- EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO Il
LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2017
SÍMBOLO pre R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
ES | h + 10.000,00
o [E 3.000,00 5.000,00 | 8.000,00 |
| FGC 2.298,83 300,00 + 2.598,83
| FGCT 2.298,83 | 100,00 2.398,83 |
SÍMBOLO | VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO TOTAL
[DAS | 600,00 3.900,00 | 2.500,00 |
| DAS-2 | 500,00 | | 1.900,00 | 2.400,00 |
L | canbil .
DAS-3 350,00 850,00 | 1.200,00
[ DAS-4 537,00 400,00 937,00 |
l
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ “GRATIFICAÇÃO TOTAL |
ET = | 3.000,00 | 7.000,00 10.000,00
asi - 2.000,00 | 3.000,00 | 5.000,00 |
| Dee | VENCIMENTORS | GRATIFICAÇÃO | TOTAL
SPIT—I 2.282,00 | 530,00 | =]
[er | 228200 | 470,00 | | 2.752,00.
a!
PREFEITURA |P MUNICIPAL
EUSEBIO
* Desenvolvimento com qualidade de vida
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO | TOTAL
[FGSE-1 537,00 | — 400,00. 937,00 |
a | em o mm am mma ——
FGSE-2 7 537,00 | 463,00 1.000,00
| FGSE-3 To 537,00 | “563,00 | 1.100,00,
| FGSE-4 | 537,00 | 663,00 1.200,00
[SÍMBOLO — | VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO TOTAL
= E | A au
FGD 1 2.298,83 | 450,00 2.748,83
[FGD2 T 2.298,83 | 500,00 2.798,83 |
[FGD3 | 229883 650,00 | 2.948,83 |
| de |
[Foda 2.298,83 | 800,00 3.098,83
FGDS | 2.298,83 | 950,00 | 3.248,83.
FGD6 É 2.298,83 1.060,00 | 3.358,83
[ síMBOLO | VENCIMENTORS | GRATIFICAÇÃO TOTAL
PCPL [ 3.000,00 | 3.000,00 | 6.000,00 |
SCPL | ” 300000. 300000] 600000.
[ MCPL 000,00 | 2.000,00 | 3.000,00 |
| PRECPL [ 3.000,00 | 3.000,00 | 6.000,00 |
PREFEITURA MesPRICIRAL DE GUS EMO