norma nº 1453/2017

ee PREFEITURA DF MUNICIPAL
17 K jm
a | 4d
a
e É Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.453, de 20 de fevereiro de 2017.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.443,
de 01 de fevereiro de 2017, que versa sobre
a Organização Administrativa do Município
de Eusébio, define a nova estrutura
administrativa e o quadro de cargos de
provimento em comissão e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 21 da Lei Municipal nº 1.443, de 01 de
fevereiro de 2017, no tocante a Secretaria de Educação, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
4 Secretaria de Educação
Secretário Executivo de Educação
Assessoria Executiva de Educação
Coordenador de Planejamento e Acompanhamento Educacional
Diretoria do Departamento de Ensino Infantil
Diretoria do Departamento de Ensino do 1º au 5º Ano
Diretoria do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano
Diretoria do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos (EJA e AJA)
Diretoria do Departamento de Assistência ao Educando
Diretoria do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais
(NAMME)
Coordenador Administrativo Financeiro
Chefia de Setor de Finanças
Coordenadoria de Transportes
Chefe de Rota de Transporte Escolar
Diretoria do Departamento de Transportes
Chefia de Setor de Patrimônio
Chcfia de Sector de Pessoal
Diretoria do Departamento de Almoxarifado
Chefia de Setor de Estatística e Análise de Dados
Coordenador de Setor de Merenda Escolar
Diretoria do Departamento de Suporte Pedagógico
Assessoria Pedagógica
O ODDDDRDIqqqQQ]]]D]D]Dq70]W0]7]07]À
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
oe PREFEITURA FP MuniciPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Diretor Escolar FGD1
Diretor Escolar FGD2
Diretor Escolar FGD3
Diretor Escolar FGD4
Diretor Escolar FGD5
Diretor Escolar FGD6
Vice-Diretor FGVD
Coordenador Pedagógico na Escola
Coordenador de Turma na Escola
Secretário Escolar - |
Secretário Escolar - ||
Secretário Escolar - Ill
Secretário Escolar - IV
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar
Chefe do Setor de Condução Escolar
Chefe do Setor Cultural nas Escolas
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas
Chete do Setor de Vigilância nas Escolas”
(...)
Art. 2º. Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1.443, de 01 de
fevereiro de 20717, no tocante a Secretaria de Educação, que passa a vigorar com
a redação do Anexo | parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Os cargos de Chefe do Setor Cultural nas Escolas e Chefe
do Setor Esportivo nas Escolas, embora elencados no organograma da Secretaria
de Educação, podem ser lotados e atuar nas pastas de Educação, Cultura e
Turismo e Esportes.
Art. 4º. Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal nº 1.443, de 01 de
fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a redação do Anexo II parte
integrante desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos financeiros retroagem para primeiro de fevereiro de 2017, mantidas as
disposições da Lei Municipal nº 1.443, de 01 de fevereiro de 2017, que não
houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos
nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de.Eusébio-CE, a A 20 dias do mês de fevereiro de
2017. 4 Ú
Acilgn Gonçalves Pinto Júnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
» EUS
ANEXO |
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA JP MUNICIPAL
IO
> Desenvolvimento com qualidade de vida
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Educação ss 01
Secretário Executivo de Educação SE 01
Assessor Executivo de Educação DAS — 1 01
Coordenador de Planejamento e Acompanhamento DAS - 2 01
Educacional
Diretor do Departamento de Ensino Infantil DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano DAS —3 01
Diretor do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Assistência ao Educando DAS -3 01
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e DAS - 3 01
Meninas Especiais (NAMME )
Coordenador Administrativo Financeiro DAS — 1 01
Chefe de Setor de Finanças DAS — 4 01
Coordenador de Transportes DAS - 2 01
Chefe de Rota de Transporte Escolar DAS - 3 22
Chefe do Setor de Patrimônio DAS -—4 01
Chefe de Setor de Pessoal DAS —- 4 01
Raça as aC AS
RSA a ARS O A Sã
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PREFEITURA PF runiciPAL
x EUS
Desenvolvimento cum qualidade de vida
IO
Diretor do Departamento de Almoxarifado DAS - 3 01
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados DAS —- 3 01
Coordenador de Setor de Merenda Escolar DAS - 2 01
Diretor de Departamento de Suporte Pedagógico SPIT-| 12
Assessor Pedagógico SPIT-II 24
Diretor Escolar FGD1 FGD1 10
Diretor Escolar FGD2 FGD2 12
Diretor Escolar FGD3 FGD3 14
Diretor Escolar FGD4 FGD4 14
Diretor Escolar FGD5 FGD5S 20
Diretor Escolar FGD6 FGD6 10
Vice-Diretor FGVD FGvD 10
Coordenador Pedagógico na Escola FGC 152
Coordenador de Turma na Escola FGCT 152
Secretário Escolar - | FGSE 10
Secretário Escolar - Il FGSE 12
Secretário Escolar - III FGSE 14
Secretário Escolar - IV FGSE 14
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar DAS —- 4 38
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar DAS — 4 38
Chefe do Setor de Condução Escolar DAS —- 4 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉRIO
o
PREFEITURA FP MUNICIPAL
» EUSEBIO
Desenvolvimento vor qualidade de vida
Chefe do Setor Cultural nas Escolas DAS — 4 38
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas DAS — 4 38
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas DAS — 4 38
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
o
oe
PREFEITURA RP MUNICIPAL
* Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO II
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
ss 10.000,00
SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00
FGC 2.298,83 300,00 2.598,83
FGCT 2.298,83 100,00 2.398,83
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00
DAS-2 500,00 1.900,00 2.400,00
DAS-3 350,00 850,00 1.200,00
DAS-4 537,00 400,00 937,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DNS -1 3.000,00 7.000,00 10.000,00
DNS-2 2.000,00 3.000,00 5.000,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT—I 2.282,00 530,00 2.812,00
SPIT—II 2.282,00 470,00 2.752,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
ess
EUS
PREFEITURA FP MUNICIPAL
IO
Desenvolvimento com qualidade de vida
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGSE-1 537,00 400,00 937,00
FGSE-2 537,00 463,00 1.000,00
FGSE-3 537,00 563,00 1.100,00
FGSE-4 537,00 663,00 1.200,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGD1 2.298,83 450,00 2.748,83
FGD 2 2.298,83 500,00 2.798,83
|
FGD3 2.298,83 650,00 2.948,83
FGDA4 2 298,82 | 800,00 2 098,82
FGD 5 2.298,83 950,00 3.248,83
FGD 6 2.298,83 1.060,00 3.358,83
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGVD 2.298,83 500,00 2.798,83
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
PCPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00
SCPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00
MCPL 1.000,00 2.000,00 3.000,00
PRECPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00
desc Ga SEER RS A
sá AS SALA TO RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSERIO