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norma nº 1457/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1457 / 2017
Date 2017-03-06
EmentaALTERA O ANEXO II À LEI Nº 1.181, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017.
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PREFEITURA RF MUMICIPAL
IO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.457, de 06 de março de 2017.
Altera o Anexo II à Lei nº 1.181, de 07 de outubro
de 2013, que instituiu o Plano Plurianual do
Município para o período de 2014 - 2017.
j O PREFEITO DE EUSÉBIO, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
EUSÉBIO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual do Município para o período 2014 - 2017, instituído pela
Lei nº 1.181, de 07 de outubro de 2013, passa a incorporar as alterações desta lei.
Art. 2º. Ficam alterados os programas constantes do Anexo II ao PPA 2014-2017,
instituído pela Lei nº 1.181, de 07 de outubro de 2013, na forma do Anexo.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 20 de fevereiro de 2017.
* PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 06 de março de 2017.
a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edroiises Piníuesiro, 150 Musorirame Luselro Ceonrê CEP 61750 000 CaPi 22563 057/0001! 30
ANEXO ao Projeto de Lei nº 12017
Programa 0117 - Programa de Gestão e Manutenção da Corregedoria Geral do
Município
ESFERA Valor 2014 (R$ 1,00)
Valor 2015-2017 (R$
1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
E
Programa: 0118 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Controladoria e Ouvidoria Geral
ESFERA Valor 2014 (R$ 1,00)
Municipal de
Valor 2015-2017
(RS 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
851.000
Programa: 0115 — Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria Geral do
Município
Valor 2014
(R$ 1,00)
Esfera
Valor 2015-2017 (R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 278.586
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Programa: 0102 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Apoio ao
Gabinete e Vinculadas
Valor 2014
(R$ 1,00)
Valor 2015-2017 (R$
5.541.784
5:3211,775
220.009
5.541.784
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
22.157,470

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