| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1457 / 2017 |
| Date | 2017-03-06 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 1.181, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017. |
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PREFEITURA RF MUMICIPAL IO Desenvolvimento com qualidade de vida Lei nº 1.457, de 06 de março de 2017. Altera o Anexo II à Lei nº 1.181, de 07 de outubro de 2013, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 - 2017. j O PREFEITO DE EUSÉBIO, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. O Plano Plurianual do Município para o período 2014 - 2017, instituído pela Lei nº 1.181, de 07 de outubro de 2013, passa a incorporar as alterações desta lei. Art. 2º. Ficam alterados os programas constantes do Anexo II ao PPA 2014-2017, instituído pela Lei nº 1.181, de 07 de outubro de 2013, na forma do Anexo. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 20 de fevereiro de 2017. * PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 06 de março de 2017. a) PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edroiises Piníuesiro, 150 Musorirame Luselro Ceonrê CEP 61750 000 CaPi 22563 057/0001! 30 ANEXO ao Projeto de Lei nº 12017 Programa 0117 - Programa de Gestão e Manutenção da Corregedoria Geral do Município ESFERA Valor 2014 (R$ 1,00) Valor 2015-2017 (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital E Programa: 0118 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Controladoria e Ouvidoria Geral ESFERA Valor 2014 (R$ 1,00) Municipal de Valor 2015-2017 (RS 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 851.000 Programa: 0115 — Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria Geral do Município Valor 2014 (R$ 1,00) Esfera Valor 2015-2017 (R$ Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 278.586 Despesas Correntes Despesas de Capital Programa: 0102 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete e Vinculadas Valor 2014 (R$ 1,00) Valor 2015-2017 (R$ 5.541.784 5:3211,775 220.009 5.541.784 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 22.157,470