norma nº 1462/2017

EK... EUSÉBIO
> Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº: 1.462, de 13 de março de ZU1/.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder apoio financeiro para
pagamento de premiações aos Campeões e
Vice Campeões dos Torneios, Copas e
Campeonatos Municipais promovidos pela
Prefeitura Municipal de Eusébio através de
sua Secretaria de Esportes no exercício de
2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder apoio financeiro como forma de pagamento de premiações aos Campedes é
Vice Campeões dos Torneios, Copas e Campeonatos Municipais promovidos pela
Prefeitura Municipal de Eusébio através de sua Secretaria de Esportes, são eles:
Torneio início do XXVII Campeonato Municipal de Futebol 2017 (Todas as Divisões),
Torneio início do V Campeonato Municipal de Futsal 2017 (Masculino Adulto), || Copa
Eusébio de Masters 02 (Adulto Masters Acima de 40 Anos), Il Copa Eusébio de
Futebo! 2017 (Adulto Masculino), Il Copa Eusébio de Futsal 2017 (Adulto Masculino)
Ill Copa Eusébio de Beach Soccer 2017, Ill Copa Eusébio de Voleybol de Praia 2017,
Ill Copa Eusébio de Handebol de Areia 2017, Ill Copa Eusébio de Futebol de Bases
2017 (sub 09, sub 11, sub 13 e sub 15), XXVII Campeonato Municipal de Futebol de
Eusébio 2017 (1º Divisão, 2º Divisão e 3º Divisão), V Campeonato Municipal de Futsal
de Eusébio 2017 (Masculino Adulto), XXI Campeonato Municipal de Futebol de
Masters 2017 (Masculino Master) e V Campeonato Municipal de Futebol de Bases
2017 (Sub09, Sub11, Sub13, Sub15).
Art. 2º. Os valores serão repassados as equipes Campeãs e Vice
Campeãs dos Torneios e Campeonatos supracitados, respeitando os seguintes
numerários:
1. Futebol - Campeão Titular 1º Divisão R$ 3.000,00
2. Futebol - Vice Campeão Titular 1º Divisão R$ 1.500,00
3. Futebol - Campeão Aspirante 1º Divisão R$ 1.200,00
>
Futebol - Vice Campeão Aspirante 1º Divisão R$ 600,00
5. Futebol - Campeão Titular 2º Divisão R$ 1.500,00
EAR NÃ A RE 8 PS RT PE A CR Ap
1%. EUSÉBIO
desenvolvimento com qualidade é
Futebol - Vice Campeão Titular 2º Divisão R$ 800,00
Futebol - Campeão Aspirante 2º Divisão R$ 700,00
Futebol - Vice Campeão Aspirante 2º Divisão R$ 400,00
Futebol - Campeão Titular 3º Divisão R$ 800,00
. Futebol - Vice Campeão Titular 3º Divisão RS 600,00
. Futebol - Campeão Aspirante 3º Divisão R$ 500,00
. Futebol - Vice Campeão Aspirante 3º Divisão R$ 400,00
. Futsal - Campeão Adulto Masculino R$ 1.200,00
. Futsal - Vice Campeão Adulto Masculino R$ 800,00
. Futebol - Campeão Masters Masculino R$ 2.000,00
. Futebol - Vice Campeão Masters Masculino R$ 1.000,00
. Futebol - Campeão Base Sub 09 R$ 400,00
. Futebol - Vice Campeão Base Sub 09 R$ 200,00
. Futebol - Campeão Base Sub 11 R$ 400,00
. Futebol - Vice Campeão Base Sub 11 R$ 200,00
. Futebol - Campeão Base Sul 13 R$ 400,00
. Futebol - Vice Campeão Base Sub 13 R$ 200,00
. Futebol - Campeão Base Sub 15 R$ 400,00
. Futebol- Vice Campeão Base Sub 15 R$ 200,00
. Futebol- Campeão Geral Torneio R$ 1.000,00
. Futebol- Vice Campeão Geral Torneio R$ 500,00
. Futebol- Campeão da Copa R$ 2.000,00
. Futebol- Vice Campeão Copa R$ 1.000,00
. Futsal- Campeão Geral Torneio R$ 500,00
. Futsal- Vice Campeão Geral Torneio R$ 300,00
. Futsal- Campeão da Copa R$ 800,00
- Futsal. Vice Campeão da Copa R$ 400,00
. Futebol- Campeão masters 02 R$ 600,00
. Futebol- Vice Campeão masters 02 R$ 300,00
- Futebul- Campeão base 59 R$ 300,00
. Futebol- Vice Campeão base S9 R$ 150,00
. Futebol- Campeão base S11 R$ 300,00
. Futebol- Vice Campeão base S11 RS 150,00
. Futebol- Campeão base S13 R$ 300,00
. Futebol- Vice Campeão base S13 R$ 150,00
. Futebol- Campeão base S15 R$ 300,00
. Futebol- Vice Campeão base S15 R$ 150,00
. Beach Soccer- Campeão R$ 700,00
. Beach Soccer- Vice Campeão R$ 400,00
. Voleybol de Praia- Campeão R$ 400,00
iX EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade «
46. Voleybol de Prala- Vice Campeão K5 ZUU,UU
47. Handebol de Areia- Campeão R$ 500,00
48. Handebol de Areia- Vice Campeão R$ 300,00
Parágrafo único - Os Valores destinados as categorias de Base serão
convertidos em materiais esportivos que ficarão sob responsabilidade dos
Professores, Inslrulures, Munilures e/uu respursáveis pelas Esculinhas.
Art. 3º. Os Respectivos valores serão repassados aos responsáveis
pelas Equipes das Modalidades e suas respectivas categorias que serão indicados por
ato do Secretário de Esportes do Município de Eusébio-CE, adstrito ao exercício
financeiro de 2017.
Parágrafo único - Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal efetivar
a transferência dos recursos em sua totalidade à LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.431.459/0001-02, que
repassará os respectivos valores integralmente aos responsáveis pelas equipes
Campeãs e Vice Campeãs integrantes dos torneios, copas e campeonatos descritos
no artigo 1º da presente Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos próprios da Secretaria Municipal de Esportes ou pelo Gabinete
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por
Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 13 dias do mês de
março de 2017.
Acilo é Junio)
Prefeito Municipal
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