norma nº 1468/2017

E , PREFEITURA Bi
Lein' 1.468, de 27 de março de 2017.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Desportiva do Jabuti (ADJ), portadora do
CNPJ n. 27.219.714/0001-41, na forma que
indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Desportiva do Jabuti (ADJ), pessoa
jurídica de direito privado, constituída sem fins econômicos, com autonomia financeira e
administrativa, com sede e foro em Eusébio, Ceará, portador do CNP) n. 27.219.714/0001-
41.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 27 djap do mês de março de 2017.
Prefeito Municipal —