| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1471 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MF MUNICIPAL EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade de vida Lei nº 1.471, de 27 de Março de 2017. Altera disposições da Lei Municipal nº 1.442, de 01 de fevereiro de 2017, e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1.442, de 01 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a redação do Anexo Unico parte integrante desta Lei. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos do Orçamento Municipal vigente Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagem para primeiro de fevereiro de 2017, mantidas as disposições da Lei Municipal nº 1.442, de 01 de fevereiro de 2017 c/c Lei Municipal nº 1.466, de 20 de março de 2017, que não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 27 dias do mês de março de Acilón leo o 2017. Prefeito Municipal PREFEILURA RF MUNICI EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade de vida ANEXO ÚNICO | SímBOLO VENCIMENTO RS — — | GRATIFICAÇÃO TOTAL ss o oo . no ES 10.000,00 SE 3.000,00 5.000,00 | 8.000,00 | FGC Das 229883 “300,00 o 259883 | [EGEI a 209883 | 100,00 = 2.398,83 | GRANFICAÇÃO [o TOA o | 3.900,00 4.500,00 | 1.900,00 2.400,00 DO rs 80 U0 1 1.200,00 53700 | 400,00 937,00 * SímBoLO VENCIMENTORS GRATIFICAÇÃO TOTAL Ê [sa 3.000,00 | 7.000,00 | 10.000,00 DONS2o o 2.000,00 | 3.000,00 5.000,00 | [ simBoLo VENCIMENTORS FT GRATIFICAÇÃO COTA] | = Rs 2282000 53000 2.812,00 CT 2.282,00 470,00 2.752,00 [ “ siMBOLO | VENCIMENTO RS GRATIFICAÇÃO [o TOTAL | . - 537,00 | - 400,00 | 937,00 | L o | 537,00 | 463,00 | 1.000,00 | 537,00 563,00 1.100,00 E DO 537,00 663,00 1.200,00) [ SiMBOLO | VENCIMENTORS — o rAnIsicAÇÃO TT TOTAL D2 —] o | 500,00 2. 798,83 E 650,00 2.948,83 Do va 800,00 3.098,83 | US 95000 | 320883 ne o o . Ê 335883 ! SÍMBOLO | VENCIMENTORS GRATIFICAÇÃO | JOTALO ND 2.298,83 | 500,00 | 2.798,83 Co SÍMBOLO | VENCIMENTORS GRATIFICAÇÃO | La o 3.000,00 | 3.000,00 E E 3.000,00 L | E 2.000,00 | L . 3.000,00 150 - Autódromo PREFEITURA MUNICIPA CEPe Ceara