br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

norma nº 34/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 030, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMT), E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1766

Originating matéria

matéria 2270 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

PREFEITURA JF MUNICIPAL
oe
T o” ” Desenvolvimento com qualidade de vida
>
ç
Lei Complementar nº 034, de 22 de maio de 2017.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 030,
de 01 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a
Autarquia Municipal de Trânsito — AMT e a
Junta Administrativa de Recursos de Infração —
JARI e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 030/2017,
que passa a vigorar com a redação do Ancxo Unico parte integrante desta
Lei Complementar.
Art. 3º. Os casos omissos na presente Lei Complementar serão
regulamentados através de Decreto do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
mantidas as disposições da Lei Complementar nº 005/2010, Lei
Complementar nº 020/2014 c/c Lei Complementar nº 030/2017, que não
houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos
contidos nesta Lei Complementar.
Paço da Prefeitura Municipal de Exisabis, ads 22 dias do mês de maio de
2017. /] /
Va Pa Loo À
Acilof Gonçalves Pinto Júnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉRIO
USE MUNICIPAL
Pai ND,
e vo en
EUS com qualidade de vida
ANEXO ÚNICO
Autarquia Municipal de Trânsito - AMT
Item | Nomenclatura do Cargo Simbologia | Quantidade
01 | Presidente da AMT ss l
02 | Secretário Executivo da AMT SE 1
03 | Diretor do Departamento de Engenharia | DAS 2 1
e Sinalização
04 | Diretor do Departamento de Educação e | DAS 3 l
Trânsito
05 | Diretor de Fiscalização, Tráfego e|DAS2 1
Administração
06 | Diretor do Departamento de Controle e | DAS 3 l
Analise de Estatística de Trânsito
07 | Diretor do Departamento de | DAS 2 l
Administração e Finanças
08 || Diretor de Transporte Urbano TRUE DAS 2 l
09 | Diretor do Departamento de Compras DAS 2 1
10 || Membro do Departamento de Compras | DAS 4 2
11 | Chefe de Controle de Pátio DAS 3 1
12 *| Chefe Manutenção e Limpeza Predial DAS 3 1
13 | Chefe do Departamento de RH DAS 3 1
14 | Chefe de Almoxarifado e Estoque DAS 3 l
15 | Chefe de Fiscalização DAS 3 4
16 || Chefe de Setor de Transporte Urbano DAS 3 l
17 | Chefe de Controle de Serviços de|DAS3 1
Transporte Alternativo TAXIS/Escolar
18 | Coordenador Operacional de Trânsito DAS 2 1
19 | Coordenador Administrativo Financeiro | DAS 2 1
20 | Fiscal do TRUE DAS 3 4
pal Coordenador Operacional de Trânsito e | DAS 2 1
Eventos
22 | Chefe de Manutenção de Viaturas DAS3 1
[23 Supervisor de Agentes de Trânsito DAS 3 4
24 | Coordenador e Gestor de Contratos DAS 2 1
PREFEITURA JF MUNICIPAL
&: EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
25 | Secretário de Gabinete DAS 3 2
26 | Chefe de Recepção DAS 4 2
27 | Presidente da Comissão de Licitação DAS 2 l
28 Membro da Comissão de Licitação DAS 4 2
29 | Pregoeiro DAS 2 1
30 || Secretária da Comissão de Licitação DAS 4 !
31 | Assessor Especial DAS 2 2
32 | Coordenador Jurídico DAS 2 l
Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI
Presidente da JARI DAS 2 01
Membro da JARI DAS 3 02
Suporte ce Educação de Trânsito
Educador e Multiplicador de Ações de Educação no DAS 4 20
Trânsito
SA ag E ca ca
E E TSE RÃ O SO AT tm
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉRIO
Rua Edmilton Pinheiro, 150 emes: 29 863.067/0001

open original →