| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2017 |
| Date | 2017-05-22 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 030, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMT), E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA JF MUNICIPAL oe T o” ” Desenvolvimento com qualidade de vida > ç Lei Complementar nº 034, de 22 de maio de 2017. Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 030, de 01 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Autarquia Municipal de Trânsito — AMT e a Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 030/2017, que passa a vigorar com a redação do Ancxo Unico parte integrante desta Lei Complementar. Art. 3º. Os casos omissos na presente Lei Complementar serão regulamentados através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Lei Complementar nº 005/2010, Lei Complementar nº 020/2014 c/c Lei Complementar nº 030/2017, que não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei Complementar. Paço da Prefeitura Municipal de Exisabis, ads 22 dias do mês de maio de 2017. /] / Va Pa Loo À Acilof Gonçalves Pinto Júnior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉRIO USE MUNICIPAL Pai ND, e vo en EUS com qualidade de vida ANEXO ÚNICO Autarquia Municipal de Trânsito - AMT Item | Nomenclatura do Cargo Simbologia | Quantidade 01 | Presidente da AMT ss l 02 | Secretário Executivo da AMT SE 1 03 | Diretor do Departamento de Engenharia | DAS 2 1 e Sinalização 04 | Diretor do Departamento de Educação e | DAS 3 l Trânsito 05 | Diretor de Fiscalização, Tráfego e|DAS2 1 Administração 06 | Diretor do Departamento de Controle e | DAS 3 l Analise de Estatística de Trânsito 07 | Diretor do Departamento de | DAS 2 l Administração e Finanças 08 || Diretor de Transporte Urbano TRUE DAS 2 l 09 | Diretor do Departamento de Compras DAS 2 1 10 || Membro do Departamento de Compras | DAS 4 2 11 | Chefe de Controle de Pátio DAS 3 1 12 *| Chefe Manutenção e Limpeza Predial DAS 3 1 13 | Chefe do Departamento de RH DAS 3 1 14 | Chefe de Almoxarifado e Estoque DAS 3 l 15 | Chefe de Fiscalização DAS 3 4 16 || Chefe de Setor de Transporte Urbano DAS 3 l 17 | Chefe de Controle de Serviços de|DAS3 1 Transporte Alternativo TAXIS/Escolar 18 | Coordenador Operacional de Trânsito DAS 2 1 19 | Coordenador Administrativo Financeiro | DAS 2 1 20 | Fiscal do TRUE DAS 3 4 pal Coordenador Operacional de Trânsito e | DAS 2 1 Eventos 22 | Chefe de Manutenção de Viaturas DAS3 1 [23 Supervisor de Agentes de Trânsito DAS 3 4 24 | Coordenador e Gestor de Contratos DAS 2 1 PREFEITURA JF MUNICIPAL &: EUSÉBIO Desenvolvimento com qualidade de vida 25 | Secretário de Gabinete DAS 3 2 26 | Chefe de Recepção DAS 4 2 27 | Presidente da Comissão de Licitação DAS 2 l 28 Membro da Comissão de Licitação DAS 4 2 29 | Pregoeiro DAS 2 1 30 || Secretária da Comissão de Licitação DAS 4 ! 31 | Assessor Especial DAS 2 2 32 | Coordenador Jurídico DAS 2 l Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI Presidente da JARI DAS 2 01 Membro da JARI DAS 3 02 Suporte ce Educação de Trânsito Educador e Multiplicador de Ações de Educação no DAS 4 20 Trânsito SA ag E ca ca E E TSE RÃ O SO AT tm PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉRIO Rua Edmilton Pinheiro, 150 emes: 29 863.067/0001