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norma nº 1496/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1496 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL E SEMANA DO IDOSO, NA FORMA QUE INDICA.
native_id1795

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matéria 2329 →

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à Guaali dardo sie vala
Lei nº 1.496, de 21 de agosto de 2017.
Institui o Dia e a Semana Municipal do
Idoso na forma que indica.
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Idoso a ser comemorado no dia 27 de setembro de
cada ano
Art. 2º - Fica instituída como Semana Municipal do Idoso aquela que contenha o dia 27 de
setembro de cada ano.
Art, 32 - O Dia e a Semana instituídos por esta Lei são destinados à realização, em
estabelecimentos públicos oficiais do Município de Eusébio, de atividades que focalizem e
beneficiem a terceira idade, especialmente palestras em escolas públicas municipais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE, em 21 de agosto de 2017.
contas hanio)
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

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