| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 2017 |
| Date | 2017-08-21 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL E SEMANA DO IDOSO, NA FORMA QUE INDICA. |
| native_id | 1795 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
à Guaali dardo sie vala Lei nº 1.496, de 21 de agosto de 2017. Institui o Dia e a Semana Municipal do Idoso na forma que indica. Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Idoso a ser comemorado no dia 27 de setembro de cada ano Art. 2º - Fica instituída como Semana Municipal do Idoso aquela que contenha o dia 27 de setembro de cada ano. Art, 32 - O Dia e a Semana instituídos por esta Lei são destinados à realização, em estabelecimentos públicos oficiais do Município de Eusébio, de atividades que focalizem e beneficiem a terceira idade, especialmente palestras em escolas públicas municipais. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE, em 21 de agosto de 2017. contas hanio) Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO