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norma nº 1508/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1508 / 2017
Date 2017-09-06
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO À EQUIPE DE FUTSAL DE EUSÉBIO E À EQUIPE DE FUTEBOL SETE DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS CEARENSE DE FUTSAL E FUTEBOL SETE DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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= EUSÉBIO
nvoleimento com eualichaçes e
Lei nº 1.508. de 06 de setembro de 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO À
EQUIPE DE FUTSAL DE EUSÉBIO E EQUIPE DE
FUTEBOL SETE DE EUSÉBIO, INTEGRANTES
DOS CAMPEONATOS CEARENSE DE FUTSAL E
FUTEBOL SETE DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder apoio
financeiro a equipe de Futsal do Município de Eusébio e equipe de Futebol Sete do Municipio de
Eusébio, integrantes dos Campeonatos Cearense de Futsal e Futebol Sete no exercicio de 2017,
que será coordenado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Esportes, destinado ao apoio
e incremento das práticas desportivas, e como incentivo a participação dos munícipes, na forma
do artigo 237 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. Os valores serão repassados às equipes participantes dos referidos
campeonatos, respeitados os seguintes numerários:
| — repasse no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por cada jogo
das equipes participantes.
Art. 3º. Os respectivos valores serão repassados aos responsáveis pela equipe de
Futsal e pela equipe de Futebol Sete participantes, que serão indicados por ato do Secretário de
Esportes do Municipio de Eusébio-CE. adstrito ao exercicio financeiro de 2017.
Parágrafo Único - Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal efetivar a
transferência dos recursos em sua totalidade à LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.431.459/0001-02, que repassará os
respectivos valores integralmente às equipes integrantes dos campeonatos descritos no caput do
artigo 1º.
Art. 4º, As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos
próprios da Secretaria de Esportes ou pelo Gabinete do Prefeito.
AM. 2º”. Us Casos omissos na presente Lei serao regulamentados por Decreto do
Chefe do Poder Executivo Municipal.
An. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 06 diás|do mês de setembro de 2017.

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