| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1508 / 2017 |
| Date | 2017-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO À EQUIPE DE FUTSAL DE EUSÉBIO E À EQUIPE DE FUTEBOL SETE DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS CEARENSE DE FUTSAL E FUTEBOL SETE DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1807 |
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= EUSÉBIO nvoleimento com eualichaçes e Lei nº 1.508. de 06 de setembro de 2017. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO À EQUIPE DE FUTSAL DE EUSÉBIO E EQUIPE DE FUTEBOL SETE DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS CEARENSE DE FUTSAL E FUTEBOL SETE DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE DECRETA: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder apoio financeiro a equipe de Futsal do Município de Eusébio e equipe de Futebol Sete do Municipio de Eusébio, integrantes dos Campeonatos Cearense de Futsal e Futebol Sete no exercicio de 2017, que será coordenado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Esportes, destinado ao apoio e incremento das práticas desportivas, e como incentivo a participação dos munícipes, na forma do artigo 237 da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º. Os valores serão repassados às equipes participantes dos referidos campeonatos, respeitados os seguintes numerários: | — repasse no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por cada jogo das equipes participantes. Art. 3º. Os respectivos valores serão repassados aos responsáveis pela equipe de Futsal e pela equipe de Futebol Sete participantes, que serão indicados por ato do Secretário de Esportes do Municipio de Eusébio-CE. adstrito ao exercicio financeiro de 2017. Parágrafo Único - Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal efetivar a transferência dos recursos em sua totalidade à LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.431.459/0001-02, que repassará os respectivos valores integralmente às equipes integrantes dos campeonatos descritos no caput do artigo 1º. Art. 4º, As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios da Secretaria de Esportes ou pelo Gabinete do Prefeito. AM. 2º”. Us Casos omissos na presente Lei serao regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. An. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 06 diás|do mês de setembro de 2017.