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← Eusébio (CE)

norma nº 1510/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1510 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaDENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO O CONJUNTO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.
native_id1809

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matéria 2410 →

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EUSÉBIO
evolvimento com eualiciade et
Lei nº 1510, de 11 de setembro de 2017.
Denomina de Conjunto Habitacional Santo
Antônio o conjunto do bairro Santo Antônio, na
forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Fica denominado de Conjunto Habitacional Santo Antônio o conjunto do bairro Santo
Antônio, município de Eusébio.
Parágrafo Único: O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no
conjunto habitacional desta referida Lei.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 11 dias dó mês de setembro de 2017.
Prefeito Municipal

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