| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1510 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO O CONJUNTO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. |
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EUSÉBIO evolvimento com eualiciade et Lei nº 1510, de 11 de setembro de 2017. Denomina de Conjunto Habitacional Santo Antônio o conjunto do bairro Santo Antônio, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Fica denominado de Conjunto Habitacional Santo Antônio o conjunto do bairro Santo Antônio, município de Eusébio. Parágrafo Único: O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no conjunto habitacional desta referida Lei. Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 11 dias dó mês de setembro de 2017. Prefeito Municipal