| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1513 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NO LADO PAR DA VIA PÚBLICA PAULO CORDEIRO ALBANO, FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO(LESTE) COM A RUA EZEQUIEL CAMPINA, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 125,61M², PERÍMETRO: 129,64M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1812 |
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* EUSÉBIO devemeolertarnto e ceroeaaliado é tda Lei nº: 1.513, de 11 de setembro de 2017. Desafeta de sua destinação pública de origem “UM TERRENO URBANO”, situado no — lugar TAMATANDUBA, no Município c Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Via Pública Paulo Cordeiro Albano, fazendo esquina pelo lado direito(leste) com a Rua Ezequiel Campina, de formato irregular, com área de 125,61m?, perímetro: 129,64m, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação pública de origem, passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Municipio de Eusébio, uma área a seguir descrita: AREA UM TERRENO situado no lugar TAMATANDUBA, no Municipio e Comarca de Eusebio, Estado do Ceará localizado no lado par da Via Pública Paulo Cordeiro Albano, fazendo esquina pelo lado direto(leste) com a Rua Ezequiel Campina, de formato irregular, com área de 125.61 m2, perimetro: 129,64m, com DESCRIÇÃO: AO NORTE(FRENTE): : Formado por 01(um) segmento; inicia-se do vértice M-18A segue- se até o vértice M-18B com ângulo interno de 100º42'13" e distância de 62,71m, limitando-se com o terreno 01 do remanesce 02, Via Pública Paulo Cordeiro Alhano, pertencente a Prefeitura Municipal de Eusébio: AO LESTE(LADO DIREITO):Formado por 01(um) segmento: inicia-se do vértice M-18A segue-se até o vértice M-18 com ângulo intemo de 100º42'13” e distância de 2,03m, Limitando-se com a Rua Ezequiel Campina; AO SUL(FUNDOS): Formado por 01(um) segmento, inicia-se do vértice M-18 segue-se até o vertice M-5U com ângulo interno de /9º1/'47" e distância de 62,9Um, limitando-se com o terreno remanescente 01; AO OESTE(LADO ESQUERDO): Formado por 01(um) segmento; inicia-se do vértice M-5C segue-se até o vértice M-18B com ângulo interno de 95º22'22", e distância de 2,00m, limitando-se com a Via Publica Paulo Cordeiro Albano(terreno 02 do remanescente 02) : so RARAS OR o TRE a ELO E PREFEIT E EUSÉBIO envolemento cor edalidade eres Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei, em favor da implantação de um Centro de Educação Infantil - CEI. Art. 9º. Lsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusóbio, aos 11 dias do mês de setembro de 2017. Agiorl Gonçálves Pinto Jonior Prefeito Municipal