norma nº 1488/2017

2º Pas
o
PREFEITURA 8 MUNICIPAL > o,
E: E
vN
> Desenvolvimento com qualidade de vida ACC,
Lei nº 1.488, de 12 de junho de 2017.
Cria e denomina de Centro de Educação Infantil Timbu
Crecne da Localidade do Timbu na forma que
indica
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei
Art. 1º. Fica criada e denominada de Centro de Educação Infantil Timbú a Creche da
Localidade do Timbu.
Art 2º. Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por Decreto do Chefe do
Poqer Executivo Municipal.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem para 15
(quinze) de maio do corrente, revogadas as disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 12 dias do mês de junho de 2017
Prefeito Municipal