norma nº 298/2017

A SERViÇO DO POVO. 
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DECRETO LEGISLATIVO N. 298, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. 
Oficializa a denominação de Rua Ricardo Batista da 
Silva uma artéria do Município de Euséblo, no bairro 
Olho D'água, conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Ricardo Batista da Silva uma rua sem 
denominação oficial, no bairro Olho D'água, Município de Eusébio, conforme mapa de 
localização em anexo. 
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste 
Decreto Legislativo. 
Art. 2~ Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 23 DE OUTUBRO DE 2017. 
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~~~~AIS PE~EIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 0054/2017 
Autor: Vereador Elenilson 
Avenida Eduardo Sã, n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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Eusébio - Ceará - Brasil