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norma nº 1516/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1516 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
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Lei nº: 1.516. de 16 de outubro de 2017.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo
Municipal, para abertura de crédito adicional
especial ao vigente orçamento do Município,
para o fim que indica.
O PREFEITO DE EUSÉBIO, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
EUSÉBIO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Le
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir. ao vigente Orçamento do
Municipio. crédito especial no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e catorze mil reais). em favor dus
Secretarias de Educação e de Esporte e Juventude, para atendimento de programações de despesas
não previstas em seus orçamentos, conforme especificado nos ANEXOS Le II desta Lei
Art. 2º. Os recursos neces anterior são
trios para atendimento do disposto no arti
as dispomibilidades previstas no Art. 43. 3 1º. da Lei Federal nº 4.320. de 17 de março de 1964
Parágrafo Único. Durante a execução orçamentária o crédito podera ser alterado
através da autorização e limite estabelecidos no Art. 6º. da Lei nº 1.436/2016 (LOA 2017).
20
Art. 3º. O ato que abrir o crédito objeto dos Artigos 1º e
detalhamento das despesas.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário. os efeitos financeiros
orçamentários desta Lei retroagem para primeiro de outubro do corrente. esta Lei entrará em vigor
ne data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEPPURA MUNICIPAL DE EUSEBIO-CE. em To de outubro de 2017.
Prefeito Municipal
ANEXO |
1 de | ducação
E Fundo Mi
| Secret
09
de Educação
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
DETALHAMENTO DAS AÇÕES RS 1.00
FUNCIONAL PROGRAMÁ HCA PROGRAMA AÇÃO PRODU TOM OCA] IZAÇÃO VALOR ESP GRUPO DESPES NY'MODALIDADI N H VALOR
0207 Educação Básica 132.000
O 365 0207 1061] Contrução e Equipamento de Centro de Educação Infantil 132.000 E
Centro construído/equipado(Unidade)=1
14.30 Investimentos 0102 32.000
Ê o o o o TOTAL E 132.000
ANEXO H
12000 Secretaria de Esporte e Juventude
12101 Secretária de Esporte e Juventude
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
DETALHAMENTO DAS AÇÕES — = R$ 1.00
EUNCIONAE PRO GR AMA FICA PROGRAMA AÇÃO PRODUTOAOCAI IZAÇÃO VALOR =+=="[SIYGRUPO DESPESA MODALIDADI Pei "SE O VALOR ;
1208 Esporte e Lazer 82.000 To
22...:812.. 0208 1106 Implantação de Centro de Esportes para Futebo!- ARENINHA 82.000 +
Centro construido(Unidade) 1
14.30 Investimentos oO 82.000

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