norma nº 24/2018

TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
RESOLUÇÃO N. 024, pe 09 DE Asan DE 2018.
Institui o programa "Câmara nas Escolas" na
forma que indica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica instituído o programa "Câmara nas Escolas" no âmbito da Câmara Municipal de
Eusébio.
Art. 22 O programa a que sé refere o art. 10 desta Resolução tem como objetivo levar aos
alunos do município noções sobre democracia e o papel do Poder Legislativo em nossa
organização social.
$ 1º Uma vez por mês uma equipe, estabelecida pela Câmara Municipal de Eusébio,
visitará uma escola municipal de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e ensino médio, com os
temas: “O que são os 3 poderes", "A importância do voto direto”, "Qual a função do Poder
Legislativo no âmbito federal, estadual e municipal", "Qual o papel do Vereador no Município" e
"O funcionamento das Câmara Municipal de Eusébio: criação de leis". .
$ 2º Após a apresentação da palestra, será aplicado um questionário com perguntas sobre
os temas apresentados. '
83º A Câmara Municipal de Eusébio disponibilizará transporte para que os 5 alunos de
maiores notas no questionário, acompanhados de um(a) responsável, assistam à Sessão
subsequente após a palestra, para que possam vivenciar na prática o que aprenderam.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE ABRIL DE 2018.
Ra AE
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO N. 0003/2018 |
* Autora: Vereador Neila de Castro sá À