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norma nº 1529/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1529 / 2017
Date 2017-12-08
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA JF MUNICIPAL
à EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.529, de 08 de dezembro de 2017.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.480,
de 22 de maio de 2017, que versa sobre a
Organização Administrativa do Municipio de
Eusébio, define a nova estrutura
administrativa e o quadro de cargos de
provimento em comissão e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Euséblo-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 21 da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de
maio de 2017, no tocante a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, que
passa a viguiar cum a seguinte redação.
9 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Secretario Adjunto de Segurança Pública e Cidadania
Corregedoria da Guarda Municipal
Ouvidor da Guarda Municipal
Coordenadoria Administrativa Financeira
Coordenadoria de Planejamento e Operações
Coordenadoria da Guarda Municipal
Coordenadoria de Defesa Civil
Coordenadoria de Promoção da Cidadania
Coordenadoria do Programa Jovens em Exercício da Cidadania — JEC
Monitoria de Turma do Programa Jovens em Exercício da Cidadania — JEC
Diretoria da Casa do Cidadão
Assessoria de Identificação
Assessoria de Promoção de Justiça Gratuita
Diretoria do Departamento de Articulação junto ao DETRAN
Chefia de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículo
PREFEITURA FP MUNICIPAL
| EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Diretoria da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Chefia de Setor da Junta do Serviço Militar
Coordenadoria da Guarda Municipal
Subcoordenadoria da Guarda Municipal
Chefia do Setor de Administração
Chefia do Setor Operacional
Chefia do Setor de Instrução e Projeto
Secretário do Gabinete do Secretario de Segurança Publica e Cidadania
Coordenadoria Administrativa-Financeira
Coordenadoria do Setor de Psicologia
(exe)
Art. 2º. Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de
maio de 2017, no tocante a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, que
passa a vigorar com a redação do Anexo Único parte Integrante desta Lel.
Ar. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
mantidas as disposições da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de maio de 2017, que
não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos
contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 08 dias do mês de
dezembro de 2017.
ando es/Pinto J. nior
Prefeito Municip
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSERIO
+ EUS
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA JF MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
NOMENCLATURA DO CARGO "| SÍMBOLO | QUANTIDADE
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania ss 01
Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e SE 01
Cidadania
Corregedor da Guarda Municipal DAS — 1 01
Ouvidor da Guarda Municipal DAS —- 2 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS — 2 01. |
Coordenador de Planejamento e Operações DAS - 2 01
Coordenador do Guarda Municipal DAS - 2 01º |
Coordenador de Defesa Civil | DAS-2 01
Coordenador de Promoção da Cidadania DAS — 1 01
Coordenador do Programa Jovens em Exercício da DAS - 2 01º |
Cidadania — JEC
“Monitor do Programa Jovens em Exercício da Cidadania | DAS-3 | 10
- JEC
Diretor da Casa do Cidadão DAS —- 3 01
Assessor de Identificação DAS - 4 03
Assessor de Promoção de Justiça Gratuita DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Articulação com Detran DAS - 2 01
PREFEITURA JF MUNICIPAL
BIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Chefe de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículos DAS — 4 01
Diretor da Ouvidoria da Secretaria Municipal de DAS -3 01
Segurança Publica e Cidadania
Chefe de Setor da Junta do Serviço Militar DAS - 4 01
Coordenador da Guarda Municipal — | DAS-2 01
Sub-Coordenador da Guarda Municipal DAS - 3 [O 02
Chefe do Setor de Administração DAS - 4 01
Chefe do Setor Operacional DAS — 4 01
Chefe do Setor de Instrução e Projeto DAS - 2 01
Secretário do Gabinete do Secretário de Segurança DAS —- 2 01 |]
Pública e Cidadania
Coordenador Administrativo-Financeiro DAS — 2 01
Coordenador do Setor de Psicologia DAS - 2 Doo 01
SD

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