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norma nº 1536/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1536 / 2018
Date 2018-01-29
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA JF MUNICIPAL
-EUSEBIO
> Desenvolvimento com qualidade de vida
se4':
cab
Lei nº 1.536, de 29 de janeiro de 2018.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.480,
de 22 de maio de 2017, que versa sobre a
Organização Administrativa do Município de
Eusébio, define a nova estrutura
administrativa e o quadro de cargos de
provimento em comissão e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Tica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de
maio de 2017, no tocante a Secretaria Municipal de Saúde, que passa a vigorar
com a redação do Anexo Unico parte integrante desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos do Orçamento Municipal vigente.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
mantidas as disposições da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de maio de 2017, que
não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos
contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Fuad Co 29 dias do mês de janeiro de
2018.
sis Pinté Júnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA JF MUNICIPAL
BIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO ÚNICO
5. SECRETARIA DE SAÚDE
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Secretário Municipal de Saúde ss 01
Secretário Executivo Municipal de Saúde SE 01
Ouvidor da Saúde DAS-2 01
Ouvidor Setorial da Saúde DAS — 4 30
Assessor de Apoio Técnico e Gestão ao Gabinete do DAS-2 01
Secretário e ao Colegiado de Planejamento e Gestão da
Saúde
L
Assessor de Apoio Logístico e Execução ao Gabinete do DAS -3 01
Secretário Municipal de Saúde
Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário || DAS -4 01
Municipal de Saúde
Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do DNS-1 01
Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado | DNS-1 01
de Planejamento c Cestão da Saúde
Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e DNS- 1 01
Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
Coordenador de Administração e Finanças DAS -1 01 ]
Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e DAS-2 01
Financeira
[Assessor de Apoio Logístico e Execução Administrativa e DAS -3 01
Financeira
da
Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira DAS -4 01
Coordenador de Recursos Humanos e Educação DAS -1 01
PREFEITURA JF MUNICIPAL
- EÚSEÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Permanente
EL
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos DAS-2 01
e Educação Permanente
Assessor de Apoio Logístico e Execução da Política de | DAS -3 01
Recursos Humanos e Educação Permanente
Assessor de Apoio Operacional na Política de Recursos DAS -4 01
Humanos e Educação Permanente
| Coordenador de Transportes e Logistica de Suprimentos DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e DAS-2 01
Logística de Suprimentos
Assessor de Apoio Logístico e Execução de Transportes e DAS -3 01
Logística de Suprimentos
Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logística DAS -4 | 01 =
de Suprimentos
Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e DAS 41 | 01
Almoxarifado
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central 1 DAS-2 01
Assessor de Apoio Logístico c Execução em Assistência DAS -3 [0/4
Farmacêutica e Almoxarifado
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica [ DAS-4 01
Básica
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica DAS -4 01
Secundária
Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica | DAS -4 01
Complementar
Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, | DAS -1 01
Informação e Regulação
Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus DAS-2 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de DAS-2 |. 01 1
Regulação —Cresus
ai PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEMO
PREFEITURA JF MUNICIPAL
BIO
esenvolvimento com qualidade de vida
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e DAS-2 01
Avaliação
[ Assessor de Apoio Logístico e Execução Dos Sistemas de DAS -3 01
Informação
Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação DAS -4 04
Coordenador Municipal de Políticas de Saúde e Redes de DAS -1 01
Atenção
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde DAS-2 01
e Redes de Alenção
[ Coordenador de Atenção Básica à Saúde DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à DAS-2 01
Saúde
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Gestão da DAS -3 01
Atenção Básica à Saúde
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica | DAS-4 02
à Saúde
Coordenador de Território de Vigilância à Saúde | DAS 03
Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de DAS - 1 Us
Atenção Primária à Saúde
Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de | DAS 1 14
Atenção Primária à Saúde
Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Família DAS-2 01
[ Assessor Técnico aos Núcleos de Apoio à Estratégia Saúde DAS-2 20
da Família - NASF
Assessor de Apoio Logístico nos Territórios de Vigilância à DAS-3 os
Saúde
Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos | DAS-4 32
Territórios de Vigilância à Saúde
Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde DAS — 4 17
Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde DAS- 4 32
PREFEITURA JP MUNICIPAL
BIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Especializada em Saúde
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção
Especializada em Saúde
Coordenador Municipal do Programa Agentes Comunitários | DAS-1 01
de Saúde
Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica DAS- 4 01
à Saúde
Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do DNS -1 01
Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar DNS-1 01
Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de DAS -1 01
Atendimento Domiciliar
[Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço ET DAS -2 04
Atendimento Domiciliar
e:
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Serviço de | DAS-3 01
Atendimento Domiciliar
Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento DAS -4 01
Domiciliar
| Coordenador Municipal dc Atenção Espccializada cm Saúde DAS +41 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção DAS -2 01
DAS -3 01
Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada | DAS -4 01
em Saúde
Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS 1 01
L
Assessor de Apoio Técnico na Policlínica Dr. Acilon DAS-2 01
Gonçalves
Assessor De Apoio Logístico e Execução na Policlínica Dr. DAS -3 01
Acilon Gonçalves
Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon DAS -4 01
Gonçalves
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde DAS 1 01
SS O AISITSA SOS IS SEIOS SAIA DSR S eai IA UI ESSE IL
DS EM cia am Ao raso emapamimomano our cno.: VIM SIVUCA Ra SERASA RR E
PREFEITURA natinai:
D
PREFEITURA JF MUNICIPAL
BIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Bucal no CEO e Laboratório de Próteses
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal DAS-2 01
no CEO e Laboratório de Próteses
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CEU e DAS -3 01
Laboratório de Próteses
Assessor de Apoio Operacional no CEO e Laboratório de | DAS-4 |. 01
Próteses
Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral DAS -1 01
Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção DAS -1 01
Psicossocial CAPS Geral
Assessor de Apuio Técnico Especializado em Saúde Mental DAS-2 01
no CAPS Geral
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS Geral DAS -3 01
Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral DAS -4 01
Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD —T DAS -1 01
[Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção DAS 1 01
Psicossocial CAPS AD
Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD DAS-2 02
Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD DAS -3 01
E +—
Assessor de Apoio Operacional no CAPS AD DAS -4 01
Coordenador Municipal de Ações Especializadas em DAS -1 01
Reabilitação
Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação DAS-2 01
Assessor de Apoio Logístico e Execução no Centro de! DAS-3 | 01.
Reabilitação
Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação DAS -4 01
Diretor Geral do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do DNS -1 E 01
Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
s0e4:> PREFEITURA JF MUNICIPAL
Õ
|
Desenvolvimento com qualidade de vida
9,
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -1 01
Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS -1 01
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -1 01
Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e | DNS-1 01
Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde
Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu DNS-2 01
Sá
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Hospitalar DAS-2 02
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de DAS -3 02
Atenção Hospitalar
Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar DAS -4 03
Coordenador Municipal de Urgência e Emergência DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da DAS-2 | 02
Upa 24 Horas
Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de DAS -3 02
Atenção de Urgência e Emergência
Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência o DAS 4 02
Emergência
Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde DAS -2 01
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância à DAS -3 01
Saúde
Coordenador Municipal de Imunização DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização DAS -2 01
| Assessor de Apoio Logístico e Execução em Imunização DAS -3 01
Assessor de Apoio Operacional em Imunização DAS -4 03
Coordenador Municipal de Epidemiologia DAS -1 01
[Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Epidemiologia DAS -2 01
jo EUS
os: PREFEITURA FP MUNICIPAL
IO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia DAS -3 01
Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia [DAS 4 01
Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária DAS-2 01
e Ambiental
Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância DAS -3 02
Sanitária e Ambiental
Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária IE DAS -4 01
Ambiental
[ Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e DAS-2 01
Zoonoses
Assessor de Apoio Logistico e Execução em Endemias e DAS -3 01
Zoonoses
Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses DAS -4 17
Coordenador Municipal de Saúde do Trabalhador DAS -1 01
Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Saúde do DAS -2 01
Trabalhador

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