| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 2018 |
| Date | 2018-01-29 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA JF MUNICIPAL -EUSEBIO > Desenvolvimento com qualidade de vida se4': cab Lei nº 1.536, de 29 de janeiro de 2018. Altera disposições da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de maio de 2017, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º. Tica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de maio de 2017, no tocante a Secretaria Municipal de Saúde, que passa a vigorar com a redação do Anexo Unico parte integrante desta Lei. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos do Orçamento Municipal vigente. Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Lei Municipal nº 1.480, de 22 de maio de 2017, que não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei. Paço da Prefeitura Municipal de Fuad Co 29 dias do mês de janeiro de 2018. sis Pinté Júnior Prefeito Municipal PREFEITURA JF MUNICIPAL BIO Desenvolvimento com qualidade de vida ANEXO ÚNICO 5. SECRETARIA DE SAÚDE NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE Secretário Municipal de Saúde ss 01 Secretário Executivo Municipal de Saúde SE 01 Ouvidor da Saúde DAS-2 01 Ouvidor Setorial da Saúde DAS — 4 30 Assessor de Apoio Técnico e Gestão ao Gabinete do DAS-2 01 Secretário e ao Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde L Assessor de Apoio Logístico e Execução ao Gabinete do DAS -3 01 Secretário Municipal de Saúde Assessor de Apoio Operacional ao Gabinete do Secretário || DAS -4 01 Municipal de Saúde Diretor de Políticas de Assistência Médica e Membro do DNS-1 01 Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Diretor de Planejamento em Saúde e Membro do Colegiado | DNS-1 01 de Planejamento c Cestão da Saúde Diretor de Políticas da Rede de Atenção à Saúde Mental e DNS- 1 01 Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Coordenador de Administração e Finanças DAS -1 01 ] Assessor de Apoio Técnico e Gestão Administrativa e DAS-2 01 Financeira [Assessor de Apoio Logístico e Execução Administrativa e DAS -3 01 Financeira da Assessor de Apoio Operacional Administrativa e Financeira DAS -4 01 Coordenador de Recursos Humanos e Educação DAS -1 01 PREFEITURA JF MUNICIPAL - EÚSEÉBIO Desenvolvimento com qualidade de vida Permanente EL Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Recursos Humanos DAS-2 01 e Educação Permanente Assessor de Apoio Logístico e Execução da Política de | DAS -3 01 Recursos Humanos e Educação Permanente Assessor de Apoio Operacional na Política de Recursos DAS -4 01 Humanos e Educação Permanente | Coordenador de Transportes e Logistica de Suprimentos DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Transportes e DAS-2 01 Logística de Suprimentos Assessor de Apoio Logístico e Execução de Transportes e DAS -3 01 Logística de Suprimentos Assessor de Apoio Operacional de Transportes e Logística DAS -4 | 01 = de Suprimentos Coordenador Municipal de Assistência Farmacêutica e DAS 41 | 01 Almoxarifado Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Farmácia Central 1 DAS-2 01 Assessor de Apoio Logístico c Execução em Assistência DAS -3 [0/4 Farmacêutica e Almoxarifado Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica [ DAS-4 01 Básica Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica DAS -4 01 Secundária Assessor de Apoio Operacional de Assistência Farmacêutica | DAS -4 01 Complementar Coordenador Municipal de Auditoria, Avaliação, Controle, | DAS -1 01 Informação e Regulação Assessor de Apoio Técnico e Gestão do Cadsus DAS-2 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Central de DAS-2 |. 01 1 Regulação —Cresus ai PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEMO PREFEITURA JF MUNICIPAL BIO esenvolvimento com qualidade de vida Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Controle e DAS-2 01 Avaliação [ Assessor de Apoio Logístico e Execução Dos Sistemas de DAS -3 01 Informação Assessor de Apoio Operacional, Digitação e Regulação DAS -4 04 Coordenador Municipal de Políticas de Saúde e Redes de DAS -1 01 Atenção Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Políticas de Saúde DAS-2 01 e Redes de Alenção [ Coordenador de Atenção Básica à Saúde DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Básica à DAS-2 01 Saúde Assessor de Apoio Logístico e Execução na Gestão da DAS -3 01 Atenção Básica à Saúde Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica | DAS-4 02 à Saúde Coordenador de Território de Vigilância à Saúde | DAS 03 Coordenador Local de Enfermagem nas Unidades de DAS - 1 Us Atenção Primária à Saúde Coordenador Local de Saúde Bucal nas Unidades de | DAS 1 14 Atenção Primária à Saúde Assessor de Apoio Técnico na Estratégia Saúde da Família DAS-2 01 [ Assessor Técnico aos Núcleos de Apoio à Estratégia Saúde DAS-2 20 da Família - NASF Assessor de Apoio Logístico nos Territórios de Vigilância à DAS-3 os Saúde Assessor de Apoio Operacional, Gestão e Ouvidoria nos | DAS-4 32 Territórios de Vigilância à Saúde Chefe de Unidades de Atenção Básica à Saúde DAS — 4 17 Chefe de Setor em Unidades de Atenção Básica à Saúde DAS- 4 32 PREFEITURA JP MUNICIPAL BIO Desenvolvimento com qualidade de vida Especializada em Saúde Assessor de Apoio Logístico e Execução na Atenção Especializada em Saúde Coordenador Municipal do Programa Agentes Comunitários | DAS-1 01 de Saúde Assessor de Apoio Operacional e Gestão da Atenção Básica DAS- 4 01 à Saúde Diretor de Políticas de Atendimento Domiciliar e Membro do DNS -1 01 Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Diretor Médico do Serviço de Atendimento Domiciliar DNS-1 01 Coordenador de Ações de Enfermagem no Serviço de DAS -1 01 Atendimento Domiciliar [Assessor de Apoio Técnico Especializado no Serviço ET DAS -2 04 Atendimento Domiciliar e: Assessor de Apoio Logístico e Execução no Serviço de | DAS-3 01 Atendimento Domiciliar Assessor de Apoio Operacional no Serviço de Atendimento DAS -4 01 Domiciliar | Coordenador Municipal dc Atenção Espccializada cm Saúde DAS +41 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção DAS -2 01 DAS -3 01 Assessor de Apoio Operacional na Atenção Especializada | DAS -4 01 em Saúde Coordenador Municipal da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves DAS 1 01 L Assessor de Apoio Técnico na Policlínica Dr. Acilon DAS-2 01 Gonçalves Assessor De Apoio Logístico e Execução na Policlínica Dr. DAS -3 01 Acilon Gonçalves Assessor de Apoio Operacional na Policlínica Dr. Acilon DAS -4 01 Gonçalves Coordenador Municipal de Ações Especializadas em Saúde DAS 1 01 SS O AISITSA SOS IS SEIOS SAIA DSR S eai IA UI ESSE IL DS EM cia am Ao raso emapamimomano our cno.: VIM SIVUCA Ra SERASA RR E PREFEITURA natinai: D PREFEITURA JF MUNICIPAL BIO Desenvolvimento com qualidade de vida Bucal no CEO e Laboratório de Próteses Assessor de Apoio Técnico Especializado em Saúde Bucal DAS-2 01 no CEO e Laboratório de Próteses Assessor de Apoio Logístico e Execução no CEU e DAS -3 01 Laboratório de Próteses Assessor de Apoio Operacional no CEO e Laboratório de | DAS-4 |. 01 Próteses Coordenador de Políticas de Saúde Mental no CAPS Geral DAS -1 01 Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção DAS -1 01 Psicossocial CAPS Geral Assessor de Apuio Técnico Especializado em Saúde Mental DAS-2 01 no CAPS Geral Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS Geral DAS -3 01 Assessor de Apoio Operacional no CAPS Geral DAS -4 01 Coordenador de Políticas de Saúde no CAPS AD —T DAS -1 01 [Coordenador de Enfermagem no Centro de Atenção DAS 1 01 Psicossocial CAPS AD Assessor Técnico Especializado em Saúde no CAPS AD DAS-2 02 Assessor de Apoio Logístico e Execução no CAPS AD DAS -3 01 E +— Assessor de Apoio Operacional no CAPS AD DAS -4 01 Coordenador Municipal de Ações Especializadas em DAS -1 01 Reabilitação Assessor de Apoio Técnico Especializado em Reabilitação DAS-2 01 Assessor de Apoio Logístico e Execução no Centro de! DAS-3 | 01. Reabilitação Assessor de Apoio Operacional no Centro de Reabilitação DAS -4 01 Diretor Geral do Hospital Dr. Amadeu Sá e Membro do DNS -1 E 01 Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde s0e4:> PREFEITURA JF MUNICIPAL Õ | Desenvolvimento com qualidade de vida 9, Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -1 01 Diretor Adjunto do Hospital Dr. Amadeu Sá DNS -1 01 Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -1 01 Diretor de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher e | DNS-1 01 Membro do Colegiado de Planejamento e Gestão da Saúde Diretor do Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Amadeu DNS-2 01 Sá Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Atenção Hospitalar DAS-2 02 Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de DAS -3 02 Atenção Hospitalar Assessor de Apoio Operacional da Atenção Hospitalar DAS -4 03 Coordenador Municipal de Urgência e Emergência DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Equipamentos da DAS-2 | 02 Upa 24 Horas Assessor de Apoio Logístico e Execução na Política de DAS -3 02 Atenção de Urgência e Emergência Assessor de Apoio Operacional da Atenção à Urgência o DAS 4 02 Emergência Coordenador Municipal de Vigilância à Saúde DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão da Vigilância à Saúde DAS -2 01 Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância à DAS -3 01 Saúde Coordenador Municipal de Imunização DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Imunização DAS -2 01 | Assessor de Apoio Logístico e Execução em Imunização DAS -3 01 Assessor de Apoio Operacional em Imunização DAS -4 03 Coordenador Municipal de Epidemiologia DAS -1 01 [Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Epidemiologia DAS -2 01 jo EUS os: PREFEITURA FP MUNICIPAL IO Desenvolvimento com qualidade de vida Assessor de Apoio Logístico e Execução em Epidemiologia DAS -3 01 Assessor de Apoio Operacional em Epidemiologia [DAS 4 01 Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão em Vigilância Sanitária DAS-2 01 e Ambiental Assessor de Apoio Logístico e Execução em Vigilância DAS -3 02 Sanitária e Ambiental Assessor de Apoio Operacional em Vigilância Sanitária IE DAS -4 01 Ambiental [ Coordenador Municipal de Endemias e Zoonoses DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Endemias e DAS-2 01 Zoonoses Assessor de Apoio Logistico e Execução em Endemias e DAS -3 01 Zoonoses Assessor de Apoio Operacional em Endemias e Zoonoses DAS -4 17 Coordenador Municipal de Saúde do Trabalhador DAS -1 01 Assessor de Apoio Técnico e Gestão de Saúde do DAS -2 01 Trabalhador