br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

norma nº 1540/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1540 / 2018
Date 2018-01-29
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A EQUIPE DE EUSÉBIO DE FUTSAL, INTEGRANTE DAS COPAS E CAMPEONATOS: COPA ESTADO DO CEARÁ FCFS, II COPA TV DIÁRIO DE FUTSAL FCFS E CEARENSE DE FUTSAL FCFS NO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1909

Originating matéria

matéria 2588 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA FP MUNICIPAL
» EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.540, de 29 de janeiro de 2018.
Autoriza o Chefe do Puder Execulivo Municipal a
conceder apoio financeiro a equipe de Eusébio de
Futsal, integrante das Copas e Campeonatos: Copa
Estado do Ceará FCFS, Il Copa Tv Diário de Futsal
FCFS e Cearense de Futsal FCFS no ano 2018, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo seguinte Lei:
Art 1º Fica o Chefe do Poder Fxecutivo Municipal autorizado a conceder apoio
financeiro a equipe de Futsal do Município de Eusébio, integrantes das Copas e Campeonatos:
Copa Estado do Ceará FCFS, Il Copa Tv Diário de Futsal FCFS e Cearense de Futsal FCFS no
ano de 2018, que será coordenado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Esportes,
destinado ao apoio e incremento das práticas desportivas, e como incentivo a participação dos
munícipes, na forma do artigo 237 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. Os valores serão repassados a equipe participante das referidas copas e
campeonato, respeitados os seguintes numerários:
| - Repasse no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por cada jogo da
equipe participante.
Art. 3º. Os Respectivos valures serão repassados au responsável pela equipe de
Futsal participante, que serão indicados por ato do Secretário de Esportes do Municipio de
Eusébio-CE, adstrito ao exercício financeiro de 2018
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal efetivar a
transferência dos recursos em sua totalidade a LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.431.459/0001-02, que repassará os
respectivos valores integralmente á equipe integrante dos campeonatos e copas descritos no
caput do artigo primeiro.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios
da Secretaria de Esportes ou pelo Gabinete do Prefeito
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por Decreto do
Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 29 días do mês de janeiro de 2018.
4 as Ea» irdiaidrs
Aciloh calo Júnii
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Ed Pinhe 150 Autódror fuset x EP 6176 ) [CNPJ 23.563.067/0001-30

open original →