| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1540 / 2018 |
| Date | 2018-01-29 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A EQUIPE DE EUSÉBIO DE FUTSAL, INTEGRANTE DAS COPAS E CAMPEONATOS: COPA ESTADO DO CEARÁ FCFS, II COPA TV DIÁRIO DE FUTSAL FCFS E CEARENSE DE FUTSAL FCFS NO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA FP MUNICIPAL » EUSEBIO Desenvolvimento com qualidade de vida Lei nº 1.540, de 29 de janeiro de 2018. Autoriza o Chefe do Puder Execulivo Municipal a conceder apoio financeiro a equipe de Eusébio de Futsal, integrante das Copas e Campeonatos: Copa Estado do Ceará FCFS, Il Copa Tv Diário de Futsal FCFS e Cearense de Futsal FCFS no ano 2018, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo seguinte Lei: Art 1º Fica o Chefe do Poder Fxecutivo Municipal autorizado a conceder apoio financeiro a equipe de Futsal do Município de Eusébio, integrantes das Copas e Campeonatos: Copa Estado do Ceará FCFS, Il Copa Tv Diário de Futsal FCFS e Cearense de Futsal FCFS no ano de 2018, que será coordenado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Esportes, destinado ao apoio e incremento das práticas desportivas, e como incentivo a participação dos munícipes, na forma do artigo 237 da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º. Os valores serão repassados a equipe participante das referidas copas e campeonato, respeitados os seguintes numerários: | - Repasse no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por cada jogo da equipe participante. Art. 3º. Os Respectivos valures serão repassados au responsável pela equipe de Futsal participante, que serão indicados por ato do Secretário de Esportes do Municipio de Eusébio-CE, adstrito ao exercício financeiro de 2018 Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal efetivar a transferência dos recursos em sua totalidade a LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.431.459/0001-02, que repassará os respectivos valores integralmente á equipe integrante dos campeonatos e copas descritos no caput do artigo primeiro. Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios da Secretaria de Esportes ou pelo Gabinete do Prefeito Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 29 días do mês de janeiro de 2018. 4 as Ea» irdiaidrs Aciloh calo Júnii Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Ed Pinhe 150 Autódror fuset x EP 6176 ) [CNPJ 23.563.067/0001-30